90ª REUNIÃO PLENÁRIA

RELATO DA 90.ª REUNIÃO DO PLENÁRIO

Aos dezanove dias do mês de Abril de 2007, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a nonagésima Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 — Aprovação do Relato da 89ª Sessão Plenária; 2 — Informações; 3 — Intervenção de Sua Excelência a Ministra da Educação sobre o Estudo de Avaliação do Ensino Artístico e Orientações Políticas para 2007; 4 –Eleição de personalidade cooptada como membro do Conselho Nacional de Educação, nos termos da alínea x) do nº1 do Artigo 3º da Lei Orgânica do Conselho; 5 – Eleição do Coordenador da 5ª Comissão Especializada Permanente; 6 – Apresentação das sínteses dos Seminários/Workshops realizados em 22 de Fevereiro, 5 e 28 de Março e 17 de Abril; 7- Apresentação e discussão da proposta de Apreciação sobre as "Orientações para a Reforma do Sistema de Ensino Superior em Portugal".

O Presidente, Prof. Júlio Pedrosa, iniciou a sessão saudando os novos Conselheiros Amadeu Pinto, em representação da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP), Ilídio Peres do Amaral, que continua a representar a Academia de Ciências de Lisboa, João Luís Cardoso que representa a Academia Portuguesa de História e Daniel Soares de Oliveira que continua a representar as entidades patronais no Conselho.

De seguida, colocou à consideração e à votação a proposta de Relato da 89ª Reunião do Plenário, tendo esta merecido a aprovação por unanimidade.

Passando ao ponto Informações - o Presidente referiu que se concluíra a publicação relativa ao Estudo e Seminário sobre a Avaliação das Escolas – Modelos e Processos e que se encontrava em fase final de publicação o livro relativo a Educação e Ciência.
Quanto ao Grupo de Trabalho sobre a missão do Conselho informou que se tem ocupado das alterações necessárias à Lei Orgânica e ao Regulamento do CNE e que se traduzirão em propostas que serão apresentadas brevemente ao Plenário.
Referiu que se tinham realizado os 4 Seminários/Workshops previstos sobre o ensino superior e que a sua publicação será coordenada pelo Conselheiro Alberto Amaral.

Terminado o ponto de informações e aguardando-se ainda a presença da Senhora Ministra, o Presidente propôs a alteração à ordem de trabalhos iniciando-se de seguida a apresentação das sínteses dos Seminários/Workshops sobre o ensino superior (ponto 6).
O Presidente lembrou que a decisão de se realizarem estas iniciativas tinha partido da constatação de que o DNE não tinha analisado as questões do ensino superior com a mesma profundidade com que o fizera para os outros níveis de ensino. Referiu que estes Seminários/Workshops tiveram sempre em consideração a necessária reflexão a fazer sobre as Orientações para a Reforma do Sistema de Ensino Superior em Portugal, apresentadas pelo Senhor Ministro da CTES no Plenário do dia 13 de Fevereiro, e constituíram uma oportunidade de analisar as perspectivas nacionais e internacionais através dos contributos de peritos portugueses e estrangeiros:

- No primeiro Seminário, que teve lugar a 22 de Fevereiro e foi dedicado ao Estatuto Legal das Instituições de Ensino Superior – Autonomia, Responsabilidade e Governança, analisaram-se as possibilidades legais de estatuto: o modelo actual com introdução de alterações, o modelo de fundação e o modelo de entidade pública empresarial e reflectiu-se sobre as experiências de autonomia e de governação. Confirmou-se que sobre esta matéria a atenção do CNE é muito pertinente;
- No segundo Seminário, sobre os Recursos Humanos - Carreira Académica e Financiamento, verificou-se alguma sintonia no sentido de se manterem diferentes carreiras para o ensino universitário e politécnico embora se devesse equacionar a possibilidade de alguma permeabilidade entre elas, porém, surgiram opiniões diversas sobre a manutenção, ou não, de uma carreira de investigação diferente da carreira académica. Constatou-se haver grande preocupação em relação aos modelos de financiamento e à possibilidade desses modelos potenciarem o desenvolvimento de investigação;
- No terceiro Seminário sobre Acesso, Equidade e Acção Social considerou-se necessário proceder a uma análise e divulgação dos estudos já realizados sobre esta matéria para se poder ter uma visão integrada do conhecimento e se proceder a recomendações de medidas políticas de Acção Social.
- No quarto Seminário sobre Qualidade, Avaliação e Acreditação evidenciou-se uma corrente de opinião muito forte sobre a necessidade de se valorizar a experiência que o país tem de avaliação do ensino superior e a preocupação com a qualidade e adequação dos instrumentos enquadradores da avaliação e da acreditação;
O Presidente referiu que em todos os Seminários se constatara a existência de modos muito diversos de se entenderem os problemas e a necessidade de se aprofundarem as questões levantadas e informou os Conselheiros que a síntese que acabara de apresentar visava fornecer elementos ao Conselho para decidir sobre a necessidade de, em futuros Planos de Actividade, se continuar a dar relevância ao ensino superior.

Sobre este assunto pronunciou-se a Conselheira Maria José Miranda referindo que esta reflexão se revestia da maior importância e deveria ser aprofundada na 3ª Comissão Especializada Permanente embora a saída da legislação, que se prevê para este ano, pudesse vir a criar alguma perturbação.

O Presidente propôs que se iniciasse a apresentação e discussão da proposta de Apreciação sobre as "Orientações para a Reforma do Sistema de Ensino Superior em Portugal", elaborada pela 3ª Comissão Especializada Permanente e deu a palavra aos Relatores: Conselheiros Arsélio Pato de Carvalho (coordenador), Ana Maria Bettencourt (relatora), Fernando Jorge Ramos, Ivo da Costa Santos e Jorge Marques da Silva.
Na qualidade de Coordenador, o Conselheiro Pato de Carvalho informou que a proposta apresentada ao Plenário tinha sido aprovada pela 3ª Comissão Especializada Permanente. Lembrou que a proposta tinha tido origem na apresentação feita pelo Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior no dia 13 de Fevereiro de 2007, onde tinham sido referidos aspectos fundamentais para o futuro do ensino superior, tais como, orientação e regulamentação, governação e estatuto legal das instituições, qualidade do ensino superior, da ciência e da tecnologia, acesso e equidade, financiamento e eficiência, abertura das instituições à sociedade e à economia. Contudo, referiu que o documento e a exposição do Senhor Ministro apresentavam medidas muito gerais e pouco especificadas e que a primeira questão que se tinha colocado aos relatores tinha sido a de decidir se o Conselho se deveria pronunciar sobre um documento tão vago como o das Orientações ou se se deveria esperar por propostas legislativas. Informou que concordaram que o Conselho poderia desempenhar uma função pedagógica colocando à discussão algumas das questões levantadas pelo Senhor Ministro, contudo, conforme estava referido no documento, o Conselho reservava-se o direito de se pronunciar sobre as propostas de legislação que fossem sendo produzidas.
O Presidente abriu o debate dando a palavra aos Conselheiros lembrando que as críticas e questões que fossem levantadas seriam levadas à 3ª Comissão Especializada Permanente que sobre elas deveria debruçar-se.
Sobre a proposta de apreciação do documento do Senhor Ministro intervieram os Conselheiros Francisco Xavier Viegas, Maria José Miranda, Rui Santos, Rui Alarcão e Carlos Chagas.
O Coordenador da 3ª Comissão Especializada Permanente, Conselheiros Francisco Xavier Viegas, referiu que o documento em apreço tinha recolhido numerosos contributos e traduzia uma reflexão mais ampla do que a que estava expressa nas Orientações. Considerando a importância das reflexões nele contidas, propôs que o Plenário adoptasse o documento em apreço como uma proposta de Parecer, e não apenas como uma proposta de Apreciação, uma vez que o documento não comprometia o Conselho no que se referia a futuras posições sobre eventuais propostas legislativas.
Os Relatores do documento foram felicitados pela qualidade do texto apresentado e pela pertinência das questões nele desenvolvidas, nomeadamente, a importância e a implicação da autonomia na legislação e nas práticas académicas e a possibilidade de diversidade institucional. Algumas das intervenções concordaram que o documento se apresentava como um Parecer e não apenas como uma Apreciação, pelo facto de integrar diversas propostas.
Os Conselheiros Rui Santos e Carlos Chagas, embora concordando genericamente com o texto, apresentaram um conjunto de sugestões de alterações sobre aspectos pontuais e específicos tendo sido acordado que as entregariam por escrito aos Relatores.
Após as diversas intervenções o Conselheiro Arsélio Pato agradeceu os contributos e demonstrou disponibilidade para acolher todas as propostas.

O Presidente deu então início ao ponto 3 . com a presença da Senhora Ministra e do Prof. Jorge Ramos do Ó, co-autor do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, agradecendo a disponibilidade da Senhora Ministra para trazer ao Conselho o conhecimento das medidas consideradas prioritárias na área da Educação assim como a apresentação do estudo referido.
A Senhora Ministra agradeceu a oportunidade de participar e partilhar com o Conselho as preocupações do Ministério, fazer o ponto da situação das medidas já implementadas e expor as expectativas de trabalho para os dois próximos anos. Lembrou que no final de 2006 o ME tinha divulgado um documento onde apresentava 50 medidas lançadas durante os dois anos de Governo que abrangiam diversos sectores. Considerou que 4 dessas medidas eram emblemáticas, por poderem ter efeitos positivos em todo o sistema. A primeira dessas medidas referia-se à integração e modernização do 1º ciclo reforçando a articulação deste com os outros níveis de ensino nos aspectos organizacional, curricular, dos professores e do percurso escolar do aluno. Neste âmbito, que se prende com a rede escolar, destacou o trabalho de encerramento de escolas de reduzida dimensão, a implementação de um horário normal nas escolas em que ele não se aplicava, o alargamento do horário com enriquecimento curricular, nomeadamente, a oferta do ensino precoce do Inglês e a melhoria das condições de ensino e de aprendizagem incluindo a formação de professores e orientações curriculares. Acrescentou que, nestes dois anos, se prepararam as medidas de carácter organizativo e financeiro, em articulação com as autarquias, nomeadamente, na elaboração das Cartas Educativas, que assegurassem a integração das escolas do 1º ciclo. No que respeita ao combate ao abandono escolar referiu as medidas que visavam o aumento da frequência e do sucesso nos ensinos básico e secundário, nomeadamente as que se referiam ao Programa Novas Oportunidades, tais como, a criação de cursos profissionais e de cursos de Educação/Formação nas escolas públicas e seu alargamento nas escolas privadas.
Lembrou o concurso que, pela primeira vez colocou professores por um prazo de três anos e a regulamentação do tempo não lectivo dos professores, enquadrando estas medidas no objectivo mais amplo de revisão do estatuto da carreira docente, visando proporcionar às escolas instrumentos de gestão que lhes permita uma melhor organização e um funcionamento mais eficaz.
A Senhora Ministra referiu que a modernização e a avaliação eram os dois conceitos fundamentais que orientavam a actuação dos próximos anos. Informou que o plano de trabalho decorria da necessidade de dar continuidade às intervenções já iniciadas. Entre elas destacou a articulação com as autarquias visando a continuação da reorganização da rede escolar do 1º ciclo de forma a garantir uma certa concentração, a potenciação dos recursos comunitários e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, incluindo as dimensões curriculares. Referiu que a meta prevista para o ensino profissional era duplicar a oferta através da abertura destes cursos em todas as escolas secundárias públicas. Outro objectivo fundamental era consolidar os programas de avaliação: (1) das escolas, iniciado como projecto piloto, com consequências para as decisões a tomar no que se refere à autonomia e às condições financeiras; (2) dos professores ao abrigo do novo Estatuto da Carreira Docente; (3) dos instrumentos de ensino, nomeadamente, dos programas e dos manuais escolares, encontrando-se este, também, em fase piloto; (4) dos serviços centrais e sua adequação à expectativa de reforço de autonomia das escolas e modernização dos serviços da Administração. A Senhora Ministra adiantou que a avaliação deveria sempre acompanhar o esforço de modernização, nomeadamente, nos seguintes aspectos: (1) a adequação e manutenção dos espaços físicos implicando um reajustamento dos instrumentos financeiros para garantir de forma sustentada a qualidade das escolas (Programas no Quadro de Referência Estratégica Nacional); (2) a aplicação do Programa PRACE aos serviços da administração do qual se evidenciam a criação do Conselho de Escolas, que é um órgão representativo dos Conselhos Executivos para facilitar a audição, consulta e difusão de boas práticas, e a criação de Unidades de Apoio às Escolas nas Direcções Regionais de Educação cujas competências se situam nas áreas técnico-pedagógica e jurídica; (3) a revisão do diploma que estabelece o Estatuto e a Autonomia das Escolas; (4) a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente; (5) a revisão do diploma da formação contínua dos professores.

Terminada a exposição da Senhora Ministra o Senhor Presidente deu a palavra ao Prof. Jorge Ramos do Ó, co-autor do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico.

O Prof. Jorge Ramos do Ó iniciou a sua intervenção referindo que o estudo tinha sido encomendado pela Senhora Ministra à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação de Lisboa e que iria explicitar as linhas orientadoras e as principais conclusões do referido estudo. Informou que o estudo decorreu do facto de se considerar imprescindível conhecer com rigor as realidades do Ensino Artístico Especializado de forma a se poderem conceber estratégias e medidas de política destinadas a superar as eventuais dificuldades e debilidades e pretendeu responder às seguintes finalidades: (1) descrever analisar e interpretar os processos e os resultados relativos à organização e funcionamento do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais; (2) ensaiar uma análise de educação comparada indispensável para contextualizar de modo informado o debate e as perspectivas de transformação do tecido educativo português; (3) identificar, a partir do segundo quartel do sec. XIX até ao final do sec. XX, as condições de emergência e a consolidação do paradigma da especificidade do ensino artístico especializado; (4) perceber as expectativas e as atitudes dos professores face ao ensino artístico regular de nível secundário, em particular, no que se refere a uma possível melhoria da qualidade e expansão da sua oferta; (5) perceber quais os interesses criativos dos jovens que ingressaram no ano de 2006/2007 no ensino secundário e que avaliação fazem das disciplinas do ensino artístico do ensino básico; (6) produzir reflexões e recomendações que possam apoiar tomadas de decisão relativas à transformação, expansão e melhoria do ensino artístico especializado. Informou que o estudo se baseou em dados já existentes, em dados empíricos recolhidos pela equipa, em dados constantes de outros estudos realizados e numa grande variedade de documentação relativa a esta área da Educação reunindo um conjunto de material relevante que permitiu descrever e interpretar uma grande variedade de situações relacionadas com os docentes, com os alunos, com os currículos e com a organização e o funcionamento da administração e das escolas e sua inserção no sistema educativo, assim como, compreender os fundamentos de certas práticas, há muito instituídas nas escolas públicas de música e de dança, e o que tem impedido a administração de exercer plenamente as suas responsabilidades neste domínio. Por outro lado, referiu que a análise comparativa tinha vindo mostrar que a democratização das práticas do ensino artístico é uma batalha que está longe de estar ganha em Portugal. Adiantou que o estudo se centrou fundamentalmente no ensino especializado da música, da dança e das artes visuais das escolas públicas por estas terem uma relevância significativa no modo como o ensino particular e cooperativo funciona, mas que se ocupou também com a análise da possibilidade de expansão do ensino artístico nas escolas de ensino regular.
O Prof. Jorge do Ó apresentou a síntese global das conclusões organizada segundo quatro eixos: conhecer, definir, consolidar e expandir.
1- Conhecer o ensino artístico
O estudo concluiu que a administração não possui informação suficiente sobre o funcionamento destas escolas, não sendo por isso possível estabelecer-se um sistema de avaliação e de acompanhamento que produza resultados nesta área do ensino. Os autores consideram, portanto, fundamental desenvolver procedimentos que garantam informação fidedigna e actualizada em áreas como: habilitações académicas e profissionais dos docentes das escolas públicas e privadas; número de alunos por curso nas escolas públicas e privadas; taxas de retenção, de abandono e de conclusão nos cursos básicos e complementares das escolas públicas e privadas; programas em vigor nas diversas disciplinas; número de alunos por professor nas escolas públicas e privadas; custo por aluno nos conservatórios de música e de dança.
2- Definir uma política para o ensino artístico especializado
Os autores propõem que se defina de forma clara o que se pretende que o ensino artístico seja, agora e no futuro, e que a partir dessa definição se avance para uma legislação que crie uma estrutura integradora, inserida no sistema educativo e articulada com o ensino superior, deixando de vigorar regimes de excepção. Uma política global integrada que se traduza num único quadro legislativo, e não, num número muito elevado e atomizado de diplomas, como acontece actualmente, e que pressuponha uma intervenção articulada de acordo com três vectores (a administração, as escolas e os professores) permitirá o desenvolvimento de escolas com missões claras e identidades fortes. Os autores consideram que o regime integrado de frequência apresenta vantagens significativas, em relação ao regime articulado, ao nível da formação académica dos alunos e da construção de uma cultura de escola. No que se refere à administração, o estudo refere que se deve melhorar a natureza e a qualidade da comunicação com as escolas, desenvolver mecanismos de acompanhamento e de avaliação exequíveis e rigorosos, proceder à divulgação de conhecimento relativo ao ensino das artes e promover a formação contínua dos professores. Quanto às escolas de ensino artístico, deverão abrir-se às escolas do ensino regular e estas ao ensino artístico, podendo vir, no futuro, a oferecerem disciplinas ou mesmo cursos de natureza artística. As escolas de ensino artístico deverão integrar-se plenamente no sistema educativo, clarificando a formação de natureza profissionalizante que querem proporcionar a partir de um conjunto de orientações comuns, para além das quais, poderão exercer a sua autonomia e construírem a sua identidade. O Estado deverá manter uma rede de escolas de ensino público especializado que se constitua como referência de excelência e com especiais responsabilidades na divulgação de práticas de qualidade e de promoção de reflexão. As taxas de retenção e abandono das escolas de música e de dança indicia que existem problemas com a sua organização e com o seu funcionamento. No que respeita aos docentes, o estudo evidencia problemas de estatuto profissional, recrutamento e de formação.
3- Consolidar o ensino artístico
O estudo sugere-se que esta consolidação passe pela institucionalização de cursos ou anos de cursos do ensino especializado em escolas do ensino regular. A re-fundação deste ensino deverá ter, como referência e matriz para todos os cursos, o ensino integrado. O estudo comparado relativo a 8 países europeus levou à conclusão de que o ensino regular em Portugal não apresenta sinais discrepantes dignos de nota em relação aos currículos dos outros países em matéria de ensino artístico. Mas no que respeita ao ensino artístico especializado verifica-se que os outros países têm intensificado e enriquecido a sua oferta, nomeadamente, com o estabelecimento de parcerias entre diversas entidades e atribuição de autonomias aos estabelecimentos de ensino. Verifica-se também, nos outros países um maior investimento na oferta do ensino artístico especializado dentro do ensino regular. Assim, no quadro do ensino secundário poderão vir a criar-se cursos especializados artísticos.
4- Expandir
O estudo considera que existem, actualmente, condições para que, no ensino regular, se criem cursos de ensino profissional artístico. A expansão dos cursos de natureza artística deverá ter em consideração: (1) um alargamento da rede de oferta que não implique a criação de mais conservatórios. (2) o estabelecimento de uma relação mais estreita das escolas privadas de ensino artístico com as escolas do ensino regular; (3) criação de incentivos às escolas do ensino regular para que ofereçam áreas de ensino artístico em colaboração com as escolas de ensino artístico especializado e definição de condições de financiamento das escolas de música e dança, públicas e privadas, que exijam o estabelecimento de colaboração com as escolas do ensino regular.

Terminada a apresentação do estudo, o Presidente deu a palavra aos Conselheiros presentes no Plenário para se pronunciarem.
Neste período intervieram os Conselheiros José Luís Presa e Carlos Chagas.
Congratularam-se com o facto de se prever a continuidade da política relacionada com o Programa Novas Oportunidades mantendo-se os elevados padrões de exigência na sua consecução. Referiram que uma das prioridades das escolas tem que ser a de não deixar sair nenhum aluno sem formação porque é muito mais difícil e exige muito mais recursos fazê-los retornar à formação depois de abandonarem a escola. Alertaram para o facto de os pais e os alunos terem muita dificuldade em fazerem as opções mais adequadas pelo que era muito importante que os serviços de orientação escolar e profissional actuassem durante o ensino básico e não apenas no fim do ensino básico. Sobre o Debate Nacional sobre Educação a Senhora Ministra foi questionada sobre a forma como estava a ser politicamente equacionado o respectivo Relatório. O estudo sobre o ensino artístico foi saudado pela sua pertinência e por evidenciar a importância da dimensão cultural da formação a par das preocupações com a dimensão profissional expressas.

Em resposta às questões colocadas, a Senhora Ministra referiu o empenhamento do Ministério a todos os níveis dos ensinos básico e secundário de forma a evitar os insucessos e abandonos precoces, mas também nas medidas relativas às pessoas que desejam aumentar a sua qualificação e que já estão fora do sistema de ensino. Lembrou que, embora os resultados dos últimos 10 anos fossem desanimadores, no que se refere às taxas de insucesso, a criação dos cursos profissionais nas escolas secundárias, as intervenções nas escolas básicas e secundárias que vão desde as aulas de substituição, ao plano de acção para a matemática, ao plano nacional de leitura, aos programas de formação de contínua de professores e programas de avaliação de manuais e instrumentos de ensino, visavam alterar esta situação. Considerou que a medida mais importante para as escolas tinha sido a de lhes dar oportunidade de organizarem formações alternativas que se traduziram no êxito dos cursos de educação/formação de nível 2 e dos cursos profissionais. Concordou que, se é difícil garantir percursos escolares com êxito, mais difícil é atrair o público que já abandonou este percurso, acrescentando que a repetência, que tem sido usada como solução, apresenta-se, numa análise mais cuidada, como parte do problema que conduz ao abandono. Adiantou que, apesar do problema do abandono ter algumas causas na própria escola se ter de contar com elas para a sua resolução porque constituem a rede melhor organizada e com melhores recursos. Referiu que as escolas têm demonstrado uma grande capacidade de resposta aos novos desafios porque num só ano organizaram mais 500 cursos profissionais e recuperaram para a escola mais 24000 alunos do que no ano anterior. Considerou que os cursos profissionais, que há muitos anos têm êxito, devem constituir um modelo a reproduzir no ensino oficial. Por outro lado, alertou para o facto de as ofertas formativas para a população activa deverem ter uma organização que respeitasse as condições de vida do seu público específico, sendo que, o mercado de trabalho também tinha as suas responsabilidades na criação de condições. Lembrou que as escolas têm uma grande escassez de quadros técnicos porque 97% do seu orçamento corresponde ao salário dos professores e que são estes que voluntariamente se disponibilizam para realizar tarefas para as quais nem sempre estão qualificados. Referiu que o ME estava a tentar resolver este problema porque, havendo áreas em que os professores não têm afectação formal às escolas devido à diminuição de alunos, poderá equacionar-se a possibilidade de reconversão destes professores. Quanto ao DNE a Senhora Ministra referiu que se tinha pronunciado sobre o Relatório na Assembleia da República e que reconhecia ser um documento que colocava questões relacionadas com os desafios já referidos. Considerou que o Relatório apresentava áreas de reflexão muito pertinentes como o alargamento da escolaridade até aos 18 anos (ou 12 anos de escolaridade) e suas implicações legais, a oferta educativa dos 0 aos 3 anos, o papel dos pais e das comunidades na vida das escolas, a questão dos modelos organizativos para responder aos novos desafios da escola, o contributo da escola para a redução das desigualdades escolares e sociais, sendo que o fio condutor de todas as questões colocadas remetia para a qualidade das aprendizagens.

Tendo a Senhora Ministra concluído a sua exposição, o Senhor Presidente encerrou o Plenário não se tendo votado a Apreciação sobre as "Orientações para a Reforma do Sistema de Ensino Superior em Portugal" nem se tendo tratado os pontos 4 –Eleição de personalidade cooptada como membro do Conselho Nacional de Educação, nos termos da alínea x) do nº1 do Artigo 3º da Lei Orgânica do Conselho e 5 – Eleição do Coordenador da 5ª Comissão Especializada Permanente por falta de quórum do Plenário.