84ª REUNIÃO PLENÁRIA

RELATO DA 84ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 11-ABR-2006

Aos dois dias do mês de Fevereiro de 2006, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima quarta Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação dos Relatos das 82.ª e 83.ª Sessões Plenárias (Anexo); 2 - Informações; 3 - Cooptação de um membro do Conselho Nacional de Educação, nos termos da alínea x) do n.º 1 do Artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho; 4 - Eleição do Coordenador da 4.ª Comissão Especializada Permanente; 5 - Apreciação do Projecto de Parecer sobre a proposta de lei relativa ao "Sistema de Avaliação dos Manuais Escolares para os Ensinos Básico e Secundário" (Relatores: Conselheiros Paula Teixeira, Maria Emília Brederode Santos e Jorge Carvalhal); 6 - Debate Nacional sobre Educação e Escola - ponto da situação.

O Presidente deu início à reunião saudando em particular os Conselheiros que haviam tomado posse recentemente e solicitando a apreciação do Relato da 82.ª Sessão Plenária o qual foi aprovado com três abstenções, não obstante duas sugestões de correcção sugeridas pela Conselheira Paula Santos.

Passando ao ponto 2. da Ordem de Trabalhos, o Presidente referiu que o Conselho recebera propostas de legislação regulamentar sobre a última alteração da Lei de Bases da Educação relativas ao Processo de Bolonha e aos Cursos de Especialização Tecnológica. Informou que a 3.ª Comissão Permanente reunira para apreciação dessas propostas e para decisão do tipo e amplitude da sua contribuição relativamente às mesmas, tendo considerado pertinente preparar uma síntese da apreciação dos documentos uma vez que a matéria neles versada não devia ser objecto nem de Parecer, nem de Recomendações do CNE.

Em seguida, o Presidente deu informações relativas ao Seminário "Políticas de Educação/Formação: Estratégicas e Práticas" a realizar nas instalações do CNE, no próximo dia 7 de Fevereiro, tendo também comunicado que o Conselho, com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizará o Seminário "Educação e Municípios" previsto para o dia 21 de Fevereiro, em Ermesinde. Por último, informou que a Comissão Coordenadora tem vindo a reunir regularmente com vista à preparação e ao acompanhamento das diligências relativas ao Debate Nacional sobre Educação.

Passando ao ponto 3. da Ordem de Trabalhos, o Presidente pediu para se distribuir pelos Conselheiros os boletins destinados à votação da proposta de cooptação, como membro do CNE, do professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor António Dias de Figueiredo, cujo currículo fora entretanto distribuído ao Plenário. Após a votação, o Presidente informou que o Prof. Dias de Figueiredo fora eleito por unanimidade do Plenário.

No âmbito do ponto 4. da O. T., o Plenário elegeu a. Conselheira Maria Emília Brederode Santos, como Coordenadora da 4.ª Comissão Especializada Permanente com 35 (trinta e cinco) votos a favor e 1 (um) voto em branco.

Dando início ao ponto 5. da ordem de trabalhos - Parecer sobre a proposta de lei relativa ao "Sistema de Avaliação dos Manuais Escolares para os Ensinos Básico e Secundário" - o Presidente deu a palavra à Conselheira Relatora Paula Teixeira que lembrou que a versão do parecer em discussão contemplava, entre outras, as alterações sugeridas no Plenário de 15 de Dezembro de 2005.
Em seguida, o Conselheiro Relator Jorge Carvalhal referiu que todas as sugestões foram integradas no texto, sobretudo as que não coincidiam com o texto inicial, adiantando que o sistema proposto não difere muito do da proposta do Governo.

O Presidente deu, então, início ao debate solicitando aos conselheiros uma boa gestão das suas intervenções de modo a que se consiga, em tempo, uma adequada abordagem das matérias previstas na ordem de trabalhos.

Usaram então da palavra os conselheiros Maria Leonor Machado de Sousa, Rita Magrinho, José Leirião, Fagundes Duarte, Bártolo Paiva Campos, Rosália Vargas, José Augusto Pacheco, Rui Santos, Alda Macedo, Maria da Conceição Alves Pinto, Maria Odete Valente, José Manuel Canavarro, Joaquim de Azevedo, Maria Calado e Conceição Diniz.

Muitas intervenções apontaram no sentido de que se clarificasse, designadamente, o conceito de manual escolar, os fundamentos da responsabilização dos editores, o valor acrescentado do papel do Conselho de Avaliação bem como o papel do Ministério da Educação, enquanto autoridade de regulação, avaliação e certificação dos manuais.
Alguns conselheiros perfilharam a ideia de que o manual escolar tem de ter subjacente um juízo de adequação e de qualidade, necessariamente prévio à sua adopção, e indissociável de uma avaliação de qualidade científica.
Diversos depoimentos sugeriram que devia ser exigível a publicitação dos comentários subjacentes à avaliação prévia dos manuais, por parte da Comissão de Avaliação, de modo a que os mesmos assumam o papel de indicadores de qualidade junto dos professores, dos pais e dos alunos.
Certas intervenções aludiram à necessidade de o CNE vir a proceder a uma reflexão em torno do formato e do estilo dos seus Pareceres.
A Conselheira Maria Leonor Machado de Sousa afirmou ser de parecer que os manuais escolares deveriam seguir os programas e ser obrigatórios, sobretudo no ensino básico.
Em seguida, a Conselheira Rita Magrinho acentuou, nomeadamente, a importância do parecer contemplar o papel dos professores na tomada de decisão relativa à adopção e escolha de manuais escolares ou de materiais escolares alternativos.

Tomando a palavra, o Conselheiro José Leirião referiu a sua discordância quanto a orientação do Parecer adiantando que a qualidade dos manuais tem de ser garantida, à partida, e lamentando que os alunos não tivessem sido consultados neste processo.

O Conselheiro Fagundes Duarte procedeu a uma minuciosa apreciação, ponto a ponto, do parecer e manifestou a sua discordância, designadamente, quanto à tendência nele manifestada no sentido da possibilidade dos os manuais escolares serem adoptados sem terem sido sujeitos a uma avaliação prévia tendo proposto a revisão global do parecer e a sua votação num próximo plenário.

O Conselheiro Bártolo Paiva Campos apontou, entre outras, a necessidade de se clarificar o conceito de manual escolar, os fundamentos da responsabilização dos editores e o valor acrescentado do papel do Conselho de Avaliação, assim como a de se explicitar o problema que conduziu à actual proposta de regulação desta matéria.

O Conselheiro Rui Santos apresentou a ideia de que o manual escolar tem de ter subjacente um juízo de adequação, um juízo de qualidade, necessariamente prévio à sua adopção, adiantou estar em desacordo com a ideia de adopção de manuais que não sejam submetidos a acreditação, e afirmou ainda ter dúvidas relativamente à prática de adopção de vários manuais escolares.

Em seguida, a Conselheira Alda Macedo acrescentou, nomeadamente, que o relatório colhia mais a sua discordância do que a sua concordância e que sentia a necessidade de ver aprofundada a questão que está subjacente à tomada de novas medidas em matéria de manuais escolares. Referiu que concordava com a crítica contida no parecer referente à proposta do Governo de recomendação de adopção de manuais escolares.
Recomendou ainda que a análise dos manuais contemplasse a vertente da educação de cidadania solidária, inclusiva, e valorizadora da diversidade cultural.

A Conselheira Maria Odete Valente referiu que na sessão se produziram considerações que contribuiriam, decerto, para a melhoria do parecer e para que ele se venha a tornar consensual e que, apesar de a maioria das intervenções terem sido no sentido da sua não aprovação, o texto do parecer facilmente incorporará as sugestões apresentadas.

Por sua vez, o Conselheiro José Manuel Canavarro afirmou ter muitos dúvidas sobre a exequibilidade e também sobre a eficiência do processo de certificação prévia o que não significa falta de preocupação pela qualidade dos manuais escolares. Adiantou que, caso o CNE venha a recomendar um processo de certificação prévia, dever-se-ia sobrevalorizar a independência absoluta e total das comissões a quem vai caber o papel de avaliação e de certificação. Terminou reiterando a sua posição, de princípio, contrária à certificação prévia e obrigatória dos manuais escolares, por tal processo significar tarefas ciclópicas e acarretar constrangimentos à produção editorial dos manuais.

O Conselheiro Joaquim Azevedo referiu fundamentalmente que o Estado, através do Ministério da Educação, não tem de intervir directamente em questões de certificação pedagógica e científica, mas que apenas tem de criar as condições para que tal aconteça, com qualidade e eficácia.

A Conselheira Conceição Diniz usou da palavra afirmando que votará contra qualquer proposta de parecer que exija uma certificação prévia de manuais escolares dado o facto de acreditar nos professores, nas suas capacidades e na sua autonomia.

No final da discussão, o Presidente deu a palavra aos Conselheiros Relatores tendo o Conselheiro Jorge Carvalhal afirmado o seu acordo quanto ao pendor extremamente enriquecedor que a presente sessão assumiu e referido que a inclusão cuidada das sugestões, ora apresentadas, implicará o uso de mais tempo de trabalho por parte da equipa relatora. Manifestou a sua perplexidade pela mudança de sentido verificada, em alguns dos depoimentos, entre a sessão anterior e o presente plenário.
Assim, o Presidente decidiu que a votação do Parecer deveria ter lugar na sessão plenária seguinte.

Relativamente ao ponto 6. da ordem de trabalhos - "Debate Nacional sobre Educação e Escola" - o Presidente informou que a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade a resolução relativa à promoção do Debate sobre Educação a qual mandatava o CNE para se responsabilizar pela sua organização.

Apresentou algumas sugestões relativas à estrutura organizativa do mesmo, nomeadamente a constituição de uma Comissão Nacional e a de uma Comissão Promotora que teria por base dos membros da Comissão Coordenadora e alargada a outros conselheiros. Referiu ainda que, no âmbito do Debate, estava prevista a realização de estudos e relatórios tendo terminado com ao pedido aos conselheiros de contributos pertinentes sobre esta matéria. Em seguida, encerrou a sessão.

Conselho Nacional de Educação, 2 de Fevereiro de 2006.RELATO DA 84ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 11-ABR-2006

Aos dois dias do mês de Fevereiro de 2006, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima quarta Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação dos Relatos das 82.ª e 83.ª Sessões Plenárias (Anexo); 2 - Informações; 3 - Cooptação de um membro do Conselho Nacional de Educação, nos termos da alínea x) do n.º 1 do Artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho; 4 - Eleição do Coordenador da 4.ª Comissão Especializada Permanente; 5 - Apreciação do Projecto de Parecer sobre a proposta de lei relativa ao "Sistema de Avaliação dos Manuais Escolares para os Ensinos Básico e Secundário" (Relatores: Conselheiros Paula Teixeira, Maria Emília Brederode Santos e Jorge Carvalhal); 6 - Debate Nacional sobre Educação e Escola - ponto da situação.

O Presidente deu início à reunião saudando em particular os Conselheiros que haviam tomado posse recentemente e solicitando a apreciação do Relato da 82.ª Sessão Plenária o qual foi aprovado com três abstenções, não obstante duas sugestões de correcção sugeridas pela Conselheira Paula Santos.

Passando ao ponto 2. da Ordem de Trabalhos, o Presidente referiu que o Conselho recebera propostas de legislação regulamentar sobre a última alteração da Lei de Bases da Educação relativas ao Processo de Bolonha e aos Cursos de Especialização Tecnológica. Informou que a 3.ª Comissão Permanente reunira para apreciação dessas propostas e para decisão do tipo e amplitude da sua contribuição relativamente às mesmas, tendo considerado pertinente preparar uma síntese da apreciação dos documentos uma vez que a matéria neles versada não devia ser objecto nem de Parecer, nem de Recomendações do CNE.

Em seguida, o Presidente deu informações relativas ao Seminário "Políticas de Educação/Formação: Estratégicas e Práticas" a realizar nas instalações do CNE, no próximo dia 7 de Fevereiro, tendo também comunicado que o Conselho, com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizará o Seminário "Educação e Municípios" previsto para o dia 21 de Fevereiro, em Ermesinde. Por último, informou que a Comissão Coordenadora tem vindo a reunir regularmente com vista à preparação e ao acompanhamento das diligências relativas ao Debate Nacional sobre Educação.

Passando ao ponto 3. da Ordem de Trabalhos, o Presidente pediu para se distribuir pelos Conselheiros os boletins destinados à votação da proposta de cooptação, como membro do CNE, do professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor António Dias de Figueiredo, cujo currículo fora entretanto distribuído ao Plenário. Após a votação, o Presidente informou que o Prof. Dias de Figueiredo fora eleito por unanimidade do Plenário.

No âmbito do ponto 4. da O. T., o Plenário elegeu a. Conselheira Maria Emília Brederode Santos, como Coordenadora da 4.ª Comissão Especializada Permanente com 35 (trinta e cinco) votos a favor e 1 (um) voto em branco.

Dando início ao ponto 5. da ordem de trabalhos - Parecer sobre a proposta de lei relativa ao "Sistema de Avaliação dos Manuais Escolares para os Ensinos Básico e Secundário" - o Presidente deu a palavra à Conselheira Relatora Paula Teixeira que lembrou que a versão do parecer em discussão contemplava, entre outras, as alterações sugeridas no Plenário de 15 de Dezembro de 2005.
Em seguida, o Conselheiro Relator Jorge Carvalhal referiu que todas as sugestões foram integradas no texto, sobretudo as que não coincidiam com o texto inicial, adiantando que o sistema proposto não difere muito do da proposta do Governo.

O Presidente deu, então, início ao debate solicitando aos conselheiros uma boa gestão das suas intervenções de modo a que se consiga, em tempo, uma adequada abordagem das matérias previstas na ordem de trabalhos.

Usaram então da palavra os conselheiros Maria Leonor Machado de Sousa, Rita Magrinho, José Leirião, Fagundes Duarte, Bártolo Paiva Campos, Rosália Vargas, José Augusto Pacheco, Rui Santos, Alda Macedo, Maria da Conceição Alves Pinto, Maria Odete Valente, José Manuel Canavarro, Joaquim de Azevedo, Maria Calado e Conceição Diniz.

Muitas intervenções apontaram no sentido de que se clarificasse, designadamente, o conceito de manual escolar, os fundamentos da responsabilização dos editores, o valor acrescentado do papel do Conselho de Avaliação bem como o papel do Ministério da Educação, enquanto autoridade de regulação, avaliação e certificação dos manuais.
Alguns conselheiros perfilharam a ideia de que o manual escolar tem de ter subjacente um juízo de adequação e de qualidade, necessariamente prévio à sua adopção, e indissociável de uma avaliação de qualidade científica.
Diversos depoimentos sugeriram que devia ser exigível a publicitação dos comentários subjacentes à avaliação prévia dos manuais, por parte da Comissão de Avaliação, de modo a que os mesmos assumam o papel de indicadores de qualidade junto dos professores, dos pais e dos alunos.
Certas intervenções aludiram à necessidade de o CNE vir a proceder a uma reflexão em torno do formato e do estilo dos seus Pareceres.
A Conselheira Maria Leonor Machado de Sousa afirmou ser de parecer que os manuais escolares deveriam seguir os programas e ser obrigatórios, sobretudo no ensino básico.
Em seguida, a Conselheira Rita Magrinho acentuou, nomeadamente, a importância do parecer contemplar o papel dos professores na tomada de decisão relativa à adopção e escolha de manuais escolares ou de materiais escolares alternativos.

Tomando a palavra, o Conselheiro José Leirião referiu a sua discordância quanto a orientação do Parecer adiantando que a qualidade dos manuais tem de ser garantida, à partida, e lamentando que os alunos não tivessem sido consultados neste processo.

O Conselheiro Fagundes Duarte procedeu a uma minuciosa apreciação, ponto a ponto, do parecer e manifestou a sua discordância, designadamente, quanto à tendência nele manifestada no sentido da possibilidade dos os manuais escolares serem adoptados sem terem sido sujeitos a uma avaliação prévia tendo proposto a revisão global do parecer e a sua votação num próximo plenário.

O Conselheiro Bártolo Paiva Campos apontou, entre outras, a necessidade de se clarificar o conceito de manual escolar, os fundamentos da responsabilização dos editores e o valor acrescentado do papel do Conselho de Avaliação, assim como a de se explicitar o problema que conduziu à actual proposta de regulação desta matéria.

O Conselheiro Rui Santos apresentou a ideia de que o manual escolar tem de ter subjacente um juízo de adequação, um juízo de qualidade, necessariamente prévio à sua adopção, adiantou estar em desacordo com a ideia de adopção de manuais que não sejam submetidos a acreditação, e afirmou ainda ter dúvidas relativamente à prática de adopção de vários manuais escolares.

Em seguida, a Conselheira Alda Macedo acrescentou, nomeadamente, que o relatório colhia mais a sua discordância do que a sua concordância e que sentia a necessidade de ver aprofundada a questão que está subjacente à tomada de novas medidas em matéria de manuais escolares. Referiu que concordava com a crítica contida no parecer referente à proposta do Governo de recomendação de adopção de manuais escolares.
Recomendou ainda que a análise dos manuais contemplasse a vertente da educação de cidadania solidária, inclusiva, e valorizadora da diversidade cultural.

A Conselheira Maria Odete Valente referiu que na sessão se produziram considerações que contribuiriam, decerto, para a melhoria do parecer e para que ele se venha a tornar consensual e que, apesar de a maioria das intervenções terem sido no sentido da sua não aprovação, o texto do parecer facilmente incorporará as sugestões apresentadas.

Por sua vez, o Conselheiro José Manuel Canavarro afirmou ter muitos dúvidas sobre a exequibilidade e também sobre a eficiência do processo de certificação prévia o que não significa falta de preocupação pela qualidade dos manuais escolares. Adiantou que, caso o CNE venha a recomendar um processo de certificação prévia, dever-se-ia sobrevalorizar a independência absoluta e total das comissões a quem vai caber o papel de avaliação e de certificação. Terminou reiterando a sua posição, de princípio, contrária à certificação prévia e obrigatória dos manuais escolares, por tal processo significar tarefas ciclópicas e acarretar constrangimentos à produção editorial dos manuais.

O Conselheiro Joaquim Azevedo referiu fundamentalmente que o Estado, através do Ministério da Educação, não tem de intervir directamente em questões de certificação pedagógica e científica, mas que apenas tem de criar as condições para que tal aconteça, com qualidade e eficácia.

A Conselheira Conceição Diniz usou da palavra afirmando que votará contra qualquer proposta de parecer que exija uma certificação prévia de manuais escolares dado o facto de acreditar nos professores, nas suas capacidades e na sua autonomia.

No final da discussão, o Presidente deu a palavra aos Conselheiros Relatores tendo o Conselheiro Jorge Carvalhal afirmado o seu acordo quanto ao pendor extremamente enriquecedor que a presente sessão assumiu e referido que a inclusão cuidada das sugestões, ora apresentadas, implicará o uso de mais tempo de trabalho por parte da equipa relatora. Manifestou a sua perplexidade pela mudança de sentido verificada, em alguns dos depoimentos, entre a sessão anterior e o presente plenário.
Assim, o Presidente decidiu que a votação do Parecer deveria ter lugar na sessão plenária seguinte.

Relativamente ao ponto 6. da ordem de trabalhos - "Debate Nacional sobre Educação e Escola" - o Presidente informou que a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade a resolução relativa à promoção do Debate sobre Educação a qual mandatava o CNE para se responsabilizar pela sua organização.

Apresentou algumas sugestões relativas à estrutura organizativa do mesmo, nomeadamente a constituição de uma Comissão Nacional e a de uma Comissão Promotora que teria por base dos membros da Comissão Coordenadora e alargada a outros conselheiros. Referiu ainda que, no âmbito do Debate, estava prevista a realização de estudos e relatórios tendo terminado com ao pedido aos conselheiros de contributos pertinentes sobre esta matéria. Em seguida, encerrou a sessão.

Conselho Nacional de Educação, 2 de Fevereiro de 2006.