70ª REUNIÃO PLENÁRIA

RELATO DA 70ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 13-FEV-2002

Aos doze dias do mês de Dezembro de 2002, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a septuagésima Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Aprovação do Relato da 69.ª Reunião do Plenário; 2 – Informações; 3 – Comunicação ao Conselho por Sua Excelência o Ministro da Educação – Senhor Prof. Doutor José David Justino; 4 – Eleição dos Coordenadores das Comissões Especializadas Permanentes; 5 – Apresentação do Plano de Actividades do Conselho para 2003.

O Presidente do CNE, Senhor Prof. Doutor Manuel Porto, congratulou-se pelo facto de, pela primeira vez, presidir ao Plenário, prestou homenagem aos seus antecessores no cargo, e saudou os novos membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse. Em seguida, cumprimentou, e agradeceu a presença do Senhor Ministro da Educação, a quem, de imediato, concedeu a palavra.

O Senhor Prof. Doutor José David Justino, reconhecendo a honra do convite que lhe fora dirigido, começou por sublinhar que, neste momento, a estrutura do CNE tinha condições para prosseguir a sua tradição e projecto, e até elevar um pouco mais alto a função de extrema importância que lhe cabe.

Depois, pôs em destaque algumas ideias preliminares: as questões estruturais da educação requerem respostas claras, precisas e eficazes; a educação não se circunscreve a um sector, porque se insere num desígnio nacional; e, assim, todos os cidadãos devem ser mobilizados para o estudo e resolução dos problemas educativos. Acrescentou, ainda, que a sociedade portuguesa, numa era de recursos escassos, tem de fazer opções: se quer mais estádios de futebol, ou melhores pavilhões escolares, mais auto-estradas, ou melhor ensino profissional. A seu ver, no caso da educação, os últimos quinze anos foram muito orientados por um paradigma quantitativista. O balanço, em muitos aspectos, é, apesar de tudo, deveras positivo: basta considerar, por exemplo, as taxas de abandono escolar, de saídas antecipadas e de saídas precoces.

No entanto, para além de prosseguir nesta linha, importa agora não esquecer outro paradigma – o da qualidade. A esta luz, salientou algumas medidas de política educativa, como a ideia de fazer aprovar uma nova "Lei de Bases da Educação e da Formação Vocacional", e o documento, actualmente em discussão pública, sobre "As Linhas Orientadoras da Revisão Curricular do Ensino Secundário", temas sobre que gostaria de obter o contributo do CNE (sendo certo que, neste segundo caso, o ME já considerara o Parecer antes emitido pelo Conselho). Mas aludiu também a outras medidas em estudo ou a serem tomadas: a qualificação a nível do 1.º Ciclo, o novo diploma de concurso de professores, as orientações relativas ao ensino português no estrangeiro, ensino profissional, ensino recorrente, educação especial, etc. Concluiu, afirmando que não era adepto de iniciativas esparsas, mas de políticas coerentes, e que não sacrificava convicções e princípios, a consensos alargados. De todo o modo, reconheceu o papel da concertação, e o lugar de relevo que, neste sentido, cabe ao Conselho.

Depois de agradecer, ao Senhor Ministro, a sua presença e a comunicação apresentada, o Presidente iniciou um breve período de Informações. Afirmou, em primeiro lugar, que o País, para concorrer e progredir, depende basicamente da qualificação das pessoas, a qual está vivamente correlacionada com o desenvolvimento. Depois, referiu que o trabalho do Conselho tem de valer pela substância dos seus pareceres e iniciativas. Por outro lado, lembrou que, face à estrutura do actual Governo, o CNE se encontra ligado a dois Ministérios: o da Educação, e o da Ciência e do Ensino Superior. Sublinhou, ainda, que não vê sobreposição entre o Conselho e outras estruturas consultivas entretanto criadas, dada a faceta social e alargada do primeiro, e pôs em realce a natureza abrangente do CNE, vocacionado para um estudo e visão articulada dos vários níveis de ensino. Um pouco mais adiante, esclareceu que uma boa parte do trabalho do Conselho, nos últimos tempos, consistiu no processo de designação dos novos membros. De todo o modo, houvera ainda ensejo para se realizar um Seminário sobre "O Ensino da Matemática – Situação e Perspectivas", para uma reunião com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e, para contactos, no exterior, com a Rede Europeia de Conselhos de Educação (EUNEC). Informou, por último, que se encontra prevista um Assembleia Geral da EUNEC - em conjugação com uma Conferência sobre "Educação, Mercado e Globalização" - a decorrer em Haia, de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2003.

Devolvida a palavra, entretanto, ao Plenário, foram vários os Senhores Conselheiros que lamentaram o facto de a exposição do Senhor Ministro não ter sido seguida de um período de perguntas e diálogo. O Senhor Prof. Doutor Manuel Porto afirmou, então, que não se havia apercebido de manifestações de interesse nesse sentido, mas que semelhante lacuna seria colmatada, com certeza, na primeira oportunidade.

O Presidente, em seguida, submeteu a apreciação dos Senhores Conselheiros o Relato da Sessão anterior, o qual foi aprovado. Em todo o caso, o Senhor Conselheiro Vítor Sarmento, dizendo saber que o modelo actual de Relato fora acordado há algum tempo, defendeu que as referências às intervenções deveriam ser nominais, até porque essa indicação seria de efectivo interesse para as instituições representadas. Todavia, o Plenário não chegou a pronunciar-se nem a deliberar sobre este ponto.

Em conformidade com o número 4. da ordem de trabalhos, o Presidente indicou que se iria proceder, em seguida, à eleição dos Coordenadores das Comissões Especializadas Permanentes (CEP). A este propósito, esclareceu que o processo seria por votação secreta, em relação a uma lista global, sem prejuízo de os Senhores Conselheiros poderem exprimir o seu desacordo, não só, evidentemente, face à lista no seu todo, como também, de maneira específica, face a algum ou alguns dos nomes da mesma constantes. Acrescentou que algumas das personalidades indigitadas já exerciam essas funções, outras eram novas, mas que a todas considerava como muito qualificadas. Disse ainda que, na constituição da lista, procurara também uma certa forma de equilíbrio geográfico.

Em seguida, indicou os nomes dos Coordenadores propostos: 1.ª CEP (Educação Pré-Escolar e Básica): Prof.ª Doutora Maria Odete Tereno Valente; 2.ª CEP (Ensino Secundário e Formação Qualificante): Doutor Joaquim Azevedo; 3.ª CEP ( Ensino Superior e Investigação Científica): Prof. Doutor Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas; 4.ª CEP (Educação e Formação ao Longo da Vida): Dr.ª Ana Penim; 5.ª CEP (Acompanhamento e Análise Global da Educação): Prof. Doutor Leandro da Silva Almeida.

Estando presentes na sala 42 membros do Conselho, e depois de prestadas algumas informações adicionais sobre os currículos dos candidatos, efectuou-se a contagem dos votos entrados na urna, havendo-se verificado os resultados seguintes: Votos a favor: 32; Votos em branco: 8; Votos contra: 1; Votos nulos: 1. Como, de acordo com o Art.º 7 do Regimento, se requeria uma maioria de 2/3 de votos favoráveis de entre os membros do Conselho presentes, considerou-se, assim, no termo do escrutínio, que os nomes propostos haviam sido efectivamente eleitos para as funções em referência.

Os trabalhos do Plenário logo foram retomados, não que sem antes, porém, a Senhora Conselheira Maria José Miranda houvesse proposto um minuto de silêncio, em memória e homenagem à ex - Conselheira Helena Vaz da Silva, há pouco falecida, o que foi observado por todas as pessoas presentes no Auditório.

Em seguida, o Presidente apresentou, de uma forma sucinta, o Plano de Actividades do Conselho para 2003, solicitando comentários e sugestões acerca do seu conteúdo.

A este propósito, aconselhou-se uma maior descentralização das actividades do CNE, tendo-se perguntado: não seria aconselhável que o Conselho promovesse os seus Seminários em escolas fora da capital? Não seria possível que os livros editados pelo CNE servissem de base a colóquios regionais? No que toca à emissão de pareceres, defendeu-se que o Conselho se deveria pronunciar sobre o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, já que se trata de um assunto relevante, na óptica dos pais, e ainda dos professores. O Plano de Actividades foi considerado como positivo por vários dos Senhores Conselheiros, mas houve também membros do Conselho que assinalaram lacunas ou exprimiram divergências: preveniu-se, por exemplo, para o risco de uma abordagem do ensino superior eventual e excessivamente subordinada ao Processo de Bolonha. Por outro lado, aludiu-se à anunciada revisão da Lei de Bases, e ao interesse em o Conselho acompanhar e participar neste processo. Criticou-se a selectividade do nosso sistema educativo, e alertou-se para o nosso atraso científico, cujas razões seria indispensável compreender. Mereceu especial realce e concordância o Seminário previsto sobre "Educação e Produtividade", já que o nosso atraso – foi dito -, se combate através da inovação, organizacional, mas sobretudo científica e tecnológica; noutra intervenção, afirmou-se que identificar a falta de produtividade, do modo que às vezes se faz, com a legislação laboral, deriva de uma desfocagem do problema, já que este se prende, em larga medida, com a educação e ensino dos assalariados e empresários. Outros comentários e sugestões foram ainda expressos: o reforço da lusofonia, no prosseguimento de iniciativas já tomadas no ano transacto; a ligação entre o CNE e a comunicação social; e a atenção a questões como a educação para a cultura, a formação de formadores, educadores e professores, a educação pré - escolar, etc.

Agradecendo a colaboração dos Senhores Conselheiros, cujos contributos relevou, na perspectiva do aperfeiçoamento do Plano de Actividades, a ser efectuado a nível da Comissão Coordenadora, e uma vez cumprida a agenda de trabalhos, o Presidente, Senhor Prof. Doutor Manuel Porto, deu por encerrada a Sessão.

Conselho Nacional de Educação, 12 de Dezembro de 2002.