67ª REUNIÃO PLENÁRIA

RELATO DA 67ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 31-JAN-2002

Aos vinte dias do mês de Setembro de 2001, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a sexagésima sétima Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação do Relato da 66.ª Reunião do Plenário; 2- Informações; 3 – Intervenção de Sua Excelência o Ministro da Educação – Prof. Doutor Júlio Pedrosa; 4 - Apreciação do Projecto de Parecer sobre "Disciplina e Violência em Meio Escolar", elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pelos Conselheiros Fernando de Jesus Regateiro, Joaquim João Martins Dias da Silva, Ana Rita Varela e Rui Manuel dos Santos Namorado; 5 – Apreciação do Projecto de Parecer sobre o Relatório do Conselho de Ministros da Educação da União Europeia "Os Objectivos Futuros Concretos dos Sistemas de Educação e Formação", sendo Relatora a Conselheira Maria Margarida Ferreira Marques.

A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, começou por saudar os novos membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse. Em seguida, iniciando o período de Informações, referiu que a Comissão Coordenadora do CNE se reunira com a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, num encontro deveras profícuo, e em que foi reconhecido o interesse das actividades que o Conselho vem desenvolvendo. Esclareceu, por outro lado, que no âmbito da EUNEC, decorrerá em Bruxelas, a 22 e 23 de Novembro, uma Conferência Internacional sobre "Novas Parcerias na Educação". Informou ainda que o CNE tivera acesso às "Grandes Opções do Plano para a Educação", sendo desejável que se venha a debruçar sobre o documento, até numa perspectiva de colaboração com o Conselho Económico e Social.

Passando ao ponto 3 da agenda, a Presidente deu então a palavra ao Senhor Ministro da Educação, a quem começou por saudar, agradecendo a sua presença. O Senhor Prof. Doutor Júlio Pedrosa asseverou que se habituara a apreciar o trabalho do Conselho, no seu rigor e pluralismo. E esclareceu que abordaria, primeiro, algumas linhas de contexto da política educativa, e, depois, algumas linhas de acção, quer de natureza transversal, quer de ordem mais sectorial. Em relação ao primeiro ponto, aludiu ao enquadramento europeu e ao Programa de Governo. No que respeita às políticas transversais, destacou a exigência de qualidade associada a uma cultura de avaliação, e os modos de organização e governação do sistema nos seus vários níveis. No que concerne às políticas sectoriais, e sem prejuízo de uma visão integrada, colocou em evidência os seguintes vectores: a educação pré-escolar e básica como pedra angular do edifício; as alterações curriculares no básico e secundário como processos de mudança em construção progressiva; a relevância dos cursos tecnológicos e das escolas profissionais no âmbito do ME, em articulação com o regime de aprendizagem do MTS; e a abertura do ensino superior a outros tipos de destinatários, a par da criação de condições para que surjam instituições com projectos inovadores.

Havendo sido concedida a palavra, entretanto, aos Senhores Conselheiros, numa das primeiras intervenções formularam-se algumas perguntas: porque é que, aquando da divulgação dos resultados do ensino secundário na comunicação social, e correlativos "rankings", o ME assumiu uma atitude clara, mas demasiado discreta? há novas decisões no que toca à gestão das escolas? que medidas estão previstas para a educação básica? como superar várias indefinições do respectivo currículo (estudo acompanhado, educação para a cidadania, etc.)? Numa intervenção subsequente, perguntou-se se, face aos cortes financeiros no ensino superior, não seria ainda possível negociar um orçamento mais favorável. Mais adiante no debate, louvou-se a parcimónia revelada pelo Senhor Ministro, já que mais importante do que aprovar novas leis, será aplicar bem as que existem, e encontrar, no terreno, as melhores formas de concretização. Mas outros problemas e comentários foram ainda enunciados, em relação, designadamente, com a máquina administrativa e o funcionamento do ME, a acção social escolar, a Declaração de Bolonha, e a interface entre educação e cultura.

O Senhor Ministro, numa breve síntese final, e a propósito da divulgação dos resultados dos exames do 12.º ano, esclareceu que o ME procurara deixar espaço para que o debate se desenvolvesse, assumindo, por seu lado, uma atitude de apoio às escolas e aos professores, numa linha de responsabilidade; quanto a medidas concretas, afirmou estar o Ministério sobretudo interessado em propor linhas de orientação, e em estimular as redes, as parcerias, e as iniciativas dos vários agentes sociais.

Uma vez concluída a intervenção do Senhor Ministro, a Presidente retomou o ponto 2 da agenda, prestando mais algumas informações. Assim, esclareceu que se encontra prevista a realização, em 8 de Novembro, de um Seminário do CNE sobre "Avaliação e Qualidade da Educação", e que, por solicitação de associações juvenis, se reflectirá e debaterá, em data a fixar, o problema do sucesso e insucesso no ensino superior. Concedida entretanto a palavra aos Senhores Conselheiros, registou-se uma intervenção em que, a propósito dos "rankings", foi dito que o ME se limitara a produzir um documento com resultados do secundário, mas que a posição do Conselho deveria ser facultar informação que permita obter conclusões mais fundamentadas. De teor idêntico foi a intervenção seguinte, ao considerar-se urgente que o CNE, com o seu "know how", avalie criticamente a informação disponibilizada, até porque muitas escolas estão afectadas na sua estabilidade.

A Presidente reconheceu que o Conselho deverá prestar mais atenção a este problema, informando que o assunto se encontra mesmo agendado para a próxima reunião da Comissão Coordenadora.

Uma vez aprovado o Relato da Sessão anterior, a Presidente deu então a palavra aos Conselheiros Fernando de Jesus Regateiro e Rui dos Santos Namorado, para apresentação do Projecto de Parecer intitulado "Para Combater a Indisciplina nas Escolas". O Conselheiro Fernando Regateiro começou por salientar que o documento em muito beneficiara do contributo de diversos especialistas, bem como da actividade crítica de alguns membros do Conselho. Sublinhando quanto o problema em apreço se prende com as relações interpessoais, aludiu à sua dimensão simbólica e às sua vertentes tangíveis. Destacou, a finalizar, as Recomendações, colocando especial ênfase na formação, designadamente de pais e professores. Por sua vez, o Conselheiro Rui Namorado, depois de advertir que não podemos esperar escolas perfeitas em sociedades imperfeitas, frisou que tal não significa um convite á desistência: é que se a educação não decide tudo, a verdade é que decide uma parte importante do desenvolvimento social. Aludiu, em seguida, ao esbatimento da supremacia hierárquica dos professores perante os alunos, e defendeu que a autoridade dos primeiros, sem prejuízo dos legítimos direitos dos segundos, deverá encontrar hoje novos espaços de afirmação (estatuto simbólico, remuneratório, formação, etc.). Falou nas relações entre indisciplina e violência, na pedagogia como estratégia de sedução e apego ao saber, e na responsabilização da comunidade educativa, mormente dos pais dos alunos. Nas suas palavras, o importante é que, em cada comunidade educativa, se chegue a um conjunto de regras aceites por todos os componentes, e que depois haja formas expeditas de responder a quem não as cumpra.

Neste momento, face à relevância e complexidade do tema, alvitrou-se a sua discussão em próximo Plenário, mas acabou por se optar por uma primeira abordagem nesta Sessão, mesmo com risco de se afectar o cumprimento do número 5 da agenda.

Iniciado, assim, o período de debate, registou-se uma primeira intervenção no sentido de que seria desejável uma melhor "radiografia" do que se passa nas escolas; seriam aconselháveis também melhores orientações, relativamente, por exemplo, a Serviços de Psicologia e Orientação, animadores, etc.; é que – acrescentou-se - a autoridade não se impõe, mas adquire-se, ao mesmo tempo que os pais não precisam de regras e de castigos, mas de ajuda. A propósito do reforço da autoridade, foi dito, noutra intervenção, que ela deveria ser caracterizada, sob pena de abranger conceitos diferentes, alguns deles inaceitáveis. Também se disse, a seguir, que a autoridade requer um comportamento exemplar do professor, e um mais perfeito domínio dos conhecimentos científicos, com implicações na sua formação. O documento foi, em dado passo, qualificado de corajoso, e com boas sínteses. Um Senhor Conselheiro considerou-o merecedor de aprovação, já que não sendo o problema da indisciplina da ordem do poder, mas da ordem da autoridade, não se resolve tanto por via jurídica, mas através de directivas com alguma flexibilidade. Porém, um outro Senhor Conselheiro afirmou tratar-se de uma área muito difícil, em que era preciso tempo para o CNE produzir uma reflexão nova e orientadora; por outro lado, o documento não situa esta questão nas políticas locais de integração social, nem no âmbito da reestruturação da escola. Outras sugestões e comentários foram ainda enunciados: a relação entre regras escola a escola, e os normativos nacionais; entre as aulas e as actividades extra-lectivas; o papel da educação física, do desporto escolar, e os respectivos espaços; o apoio ao auto-controlo dos alunos; a preferência por uma "pedagogia estimulante e atractiva", em vez de "sedutora", etc.

Os Conselheiros Fernando Regateiro e Rui Namorado afirmaram, a concluir, que procederiam a ajustamentos terminológicos, e à integração das sugestões recebidas. Por sua vez, a Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, agradeceu a colaboração de todos os membros do Conselho, e deu por encerrada a Sessão.

Conselho Nacional de Educação, 20 de Setembro de 2001.