Conselho Nacional de Educação


1. Informações;
2. Implicações para as atividades da Comissão da reunião da Comissão Coordenadora do CNE com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação da Comissão de Educação da AR;
3. Primeira análise da Proposta de Lei sobre Descentralização no que diz respeito ao sector da educação e do Projeto de Decreto-Lei sectorial que deverá secundar a sua publicação;
4.Atividades da Comissão no domínio da Avaliação da Qualidade das Ofertas de Formação Profissional;
5. Outros assuntos.



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