79ª REUNIÃO PLENÁRIA
RELATO DA 79ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 24-FEV-2005
Aos quatro dias do mês de Novembro de 2004, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a septuagésima nona Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação dos Relatos das 76.ª, 77.ª e 78.ª Sessões Plenárias; 2 - Informações; 3 - Apreciação e votação dos Projectos de Parecer sobre: 3.1: "Ensino Superior e Investigação Científica" (Relatores: Conselheiros José Manuel Trindade Neves Adelino e António Francisco C. Cachapuz); 3.2 : "Acção Social no Ensino Superior" (Relatores: Conselheiros Jacinto Jorge Carvalhal e Manuel José dos Santos Silva); 4 - Intervenção de Sua Excelência a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, sobre a Implementação do Processo de Bolonha.
O Presidente, Conselheiro Manuel Porto, começou por colocar à consideração do Plenário os Relatos das três Sessões anteriores (76.ª, 77.ª e 78.ª), não tendo os mesmos suscitado quaisquer propostas de alteração substancial; o Presidente observou, em todo o caso, que eventuais correcções de pormenor poderiam ser dirigidas, mais tarde, aos Serviços de Apoio.
Passando ao ponto 2. da agenda de trabalhos, relativo a Informações, o Presidente evocou as actividades desenvolvidas, nos últimos tempos, pelo Conselho, com particular incidência na área editorial. Neste âmbito, referiu que acabava de ser publicado o livro sobre "As Bases da Educação", e que sairiam, a breve prazo, as Actas de dois Seminários: "Educação e Família" e "A Educação para os Direitos Humanos e o Direito à Educação".
Em seguida, e para cumprimento do ponto 3.1. da ordem de trabalhos, relativo ao Projecto de Parecer sobre "Ensino Superior e Investigação Científica", o Presidente concedeu então a palavra aos respectivos Conselheiros Relatores, José Manuel Trindade Neves Adelino e António Francisco C. Cachapuz.
Usou da palavra, em primeiro lugar, o Conselheiro António Cachapuz, que observou que o Projecto de Parecer fora ainda iniciado com a participação do Senhor Prof. José Dias Urbano; sucede, porém, que este membro do Conselho solicitara, entretanto, a cessação de mandato, sendo esta a razão pela qual o seu nome não constava do grupo de Relatores. Depois, salientou que o documento em apreço fora sendo enriquecido, no decurso do tempo, com informações e sugestões colhidas por diversos modos, em especial em sede da 3.ª CEP, e da Reunião Plenária de Julho de 2004. Por outro lado, sublinhou que o Projecto de Parecer incidia, não sobre políticas de financiamento à investigação, menos ainda sobre políticas de investigação, mas sobre um novo modelo de financiamento do sistema científico, tal como consta de um documento específico recentemente apresentado pelo MCIES. Admitindo o carácter bastante crítico do Projecto de Parecer face a este documento, o Conselheiro António Cachapuz não deixou de reconhecer neste, apesar de tudo, vários aspectos positivos; a este propósito, mencionou o facto de se valorizar a qualidade da investigação, de se considerar o princípio do doutorado elegível, e de se defender a majoração diferencial consoante a dimensão das unidades de investigação. Em contrapartida, entre os aspectos menos felizes do documento do MCIES, destacou os seguintes: a ausência de um estudo prévio de avaliação do sistema actual, a falta de articulação entre as políticas nacionais e europeias, a desvalorização das Ciências Sociais, Artes e Humanidades, o previsto desaparecimento das comissões de avaliação internacionais, e o problema do emprego científico, designadamente dos jovens investigadores. O Conselheiro José Neves de Adelino, que usou da palavra, logo em seguida, afirmou que a articulação entre o financiamento da investigação e o financiamento às instituições não se encontra suficientemente clarificada no documento do MCIES; defendeu que uma fórmula de financiamento, com as vantagens que alguma quantificação possa trazer, não pode ambicionar resolver todos os problemas em todas as áreas; e, por fim, considerou ser importante alguma estabilidade de políticas ao longo dos anos, sobretudo em matérias como esta.
Iniciado o período de debate, foi dito, numa primeira intervenção, que constituía um erro mudar o sistema de financiamento para uma série de indicadores numéricos. Numa segunda intervenção, e a propósito da fórmula de financiamento, reagiu-se contra o que na mesma possa existir de cego e mecânico, e defendeu-se a flexibilidade no domínio da aplicação, enquanto cânone jurídico - político que hoje em dia se entende como fundamental. Relativamente ao texto do Projecto de Parecer, disse-se, mais adiante, que em vez da expressão "agência de emprego", seria preferível falar de estruturas para que haja carreiras de investigação. Num pequeno conjunto de outras intervenções, colocou-se especial ênfase na relação entre educação e investigação, designadamente a nível da formação, tanto das gerações mais jovens, como dos recursos humanos para a docência.
O Projecto de Parecer foi considerado, no decurso do debate, como excelente, e de grande qualidade, a vários títulos. Submetido a votação, pelo Presidente, verificou-se, no termo do escrutínio, que havia sido aprovado por unanimidade (trinta e três votos).
Passando ao ponto 3.2. da agenda, relativo ao Projecto de Parecer sobre "Novas Orientações Estratégicas para a Acção Social no Ensino Superior", o Presidente concedeu então a palavra a seus Relatores, os Conselheiros Jacinto Jorge Carvalhal e Manuel José dos Santos Silva.
Usando da palavra, em primeiro lugar, o Conselheiro Manuel dos Santos Silva começou por sublinhar que o texto elaborado pelos Relatores, tendo como referência um documento do MCIES, fora entretanto enriquecido com as sugestões colhidas a nível da 3.ª CEP, e da Sessão Plenária do passado dia 8 de Julho. Esclareceu, depois, que no Projecto de Parecer se preconizava que a acção social no ensino superior se estendesse, muito mais do que está neste momento, ao ensino privado. De todo o modo, esta extensão não se deverá fazer mediante cortes no ensino público, mas do reforço, em termos financeiros, do sistema na sua globalidade, e cujo financiamento, por parte do Estado, é inferior ao da média da UE. Por outro lado, o Conselheiro Manuel dos Santos Silva considerou como altamente defensável a discriminação positiva do mérito, mas desde que não deixe de se privilegiar, em todo o caso, o princípio do apoio aos alunos mais carenciados. Referindo-se, em seguida, a novas modalidades de apoio, destacou, entre outras, as seguintes: subsídio de instalação para alunos carenciados e deslocados no acto de matrícula; proposta de um seguro a baixo custo, por concurso nacional; definição da composição do "quarto social"; e autonomização dos estudantes, e bolsas de empréstimo.
O Conselheiro Jacinto Jorge Carvalhal, por sua vez, reiterou sobretudo a ideia de que os Relatores concordavam com a aplicação uniforme de critérios, mas sem que tal signifique centralização do processo: a gestão, essa, deve ser descentralizada e flexível.
Iniciado, entretanto, o período de debate, foi sublinhado o valor reduzido das bolsas atribuídas, defendendo-se que talvez fosse preferível, em alternativa, concedê-las a um número menor de alunos, mas com um valor mais substancial, e dirigidas a estudantes efectivamente carenciados. Noutra intervenção, louvou-se o Projecto de Parecer por ir ao encontro da ideia fundamental da optimização dos estudantes, e sua responsabilização. Um problema, bastante discutido, foi o dos empréstimos. Falou-se, a este propósito, da relevância e limites do Estado neste domínio, das possibilidades e dificuldades de colaboração com as instituições bancárias, e do provável incremento das bolsas de empréstimo a nível das pós-graduações. Se a questão dos empréstimos suscitou pontos de vista diferentes, parece ter-se registado uma significativa convergência em torno da ideia de que a bolsa média, atribuída aos estudantes, é hoje muito baixa: seria preferível reduzir o âmbito, e reforçar o valor.
O Projecto de Parecer foi qualificado, no decurso do debate, como excelente, e com visão do futuro. Havendo o Presidente, por fim, colocado o texto a votação, verificou-se, face aos resultados do escrutínio, que o documento fora aprovado por unanimidade (trinta e três votos).
O Presidente concedeu depois a palavra à Senhora Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, tendo em vista o cumprimento do ponto 4. da ordem de trabalhos, relativo à Implementação do Processo de Bolonha. Na sua comunicação ao Conselho, a Senhora Eng.ª Maria da Graça Silva Carvalho começou por afirmar que o Processo de Bolonha, e a Estratégia de Lisboa, constituíam duas linhas orientadoras para o MCIES. O desenvolvimento da exposição incidiu, fundamentalmente, sobre os seguintes tópicos: o que é o Processo de Bolonha, história, a situação dos outros países, implementação do Processo a nível nacional (sistema de créditos, estrutura dos ciclos, áreas de conhecimento, quadro geral das estruturas de formação, financiamento, avaliação e acreditação, calendário de acções), medidas complementares e conclusões. Entre estas, a Senhora Ministra sublinhou que o Processo de Bolonha, subscrito por Portugal e por mais de cerca de 40 países, terá a sua concretização, de uma forma faseada, a partir de 2005 e até 2010. Por outro lado, afirmou que, à volta do Processo de Bolonha, o MCIES pretende congregar toda uma série de outras iniciativas, de que são exemplos a racionalização da rede do ensino superior, o ajustamento deste às necessidades do País, e o ensino mais voltado para a empregabilidade.
No período de debate que se seguiu, vários dos Senhores Conselheiros salientaram o brilho e clareza da exposição da Senhora Ministra. Por outro lado, foram diversas as observações e questões formuladas, como, entre outras, as seguintes: seria importante ouvir as Ordens Profissionais, sobretudo por causa da acreditação; o conceito de empregabilidade, em relação com o Processo de Bolonha, permanece ainda demasiado vago; seria conveniente, em matérias desta complexidade, avançar com prudência, e sem pressa excessiva; importará atender às implicações do Processo a nível das estratégias de aprendizagem, da formação dos professores, etc., etc.
A Senhora Ministra, nas suas considerações finais, reconheceu ser importante examinar os perfis de competência nas diversas áreas, e só depois passar à definição dos conteúdos de ensino; afirmou que, para além das medidas legislativas, haverá que contar com a dinâmica das instituições; relacionou a estrutura e designação dos ciclos, sobretudo do 1.º, com a aprovação da nova Lei de Bases; e concordou com a ideia de uma cultura de avaliação, independente e exterior, na ciência e no ensino superior.
Uma vez cumprida a agenda de trabalhos, o Presidente, Conselheiro Manuel Porto, exprimiu os seus agradecimentos à Senhora Ministra pela colaboração facultada, agradeceu também a participação dos Senhores Conselheiros, designadamente dos Relatores, e deu por encerrada a 79.ª Sessão do Plenário.
Conselho Nacional de Educação, 4 de Novembro de 2004.
