Conselho Nacional de Educação

RELATO DA 78ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 4-NOV-2004

Aos oito dias do mês de Julho de 2004, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a septuagésima oitava Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação dos Relatos das 76.ª e 77.ª Sessões do Plenário. 2 - Informações. 3 - Intervenções de Suas Excelências a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, e Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior. 4 - Apreciação e votação dos Projectos de Parecer sobre: 4.1: "Reforma da Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo" (Relatores: Conselheiros Maria da Conceição Alves Pinto e Leandro da Silva Almeida); 4.2: "Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar" (Relatores: Conselheiros Ana Teresa Penim, Maria Jacinta Paiva e Paula Cristina Santos); 4.3: "Ensino Superior e Investigação Científica" (Relatores: Conselheiros José Manuel Trindade Neves Adelino, António Francisco C. Cachapuz e José Nuno Dias Urbano); 4.4: "Acção Social no Ensino Superior" ( Relatores: Conselheiros Jacinto Jorge Carvalhal e Manuel José dos Santos Silva); 4.5: "Implementação do Processo de Bolonha" (Relatores: Conselheiros Adriano Moreira, José Ângelo Mota Novais Barbosa e Luciano Santos Rodrigues de Almeida). 5 - Eleição de sete elementos a cooptar pelo Conselho. 6 - Eleição do Coordenador da 5.ª Comissão Especializada Permanente.

O Presidente, Conselheiro Manuel Porto, começou por saudar os novos membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse. Depois, como no início da Sessão ainda não se registava a existência de quórum, passou a considerar o ponto 2 da agenda de trabalhos, ou seja, o período de Informações.

Neste contexto, esclareceu que, devido à conjuntura política, a Senhora Ministra da Ciência e do Ensino Superior e o Senhor Secretário de Estado Adjunto haviam comunicado que não estariam presentes na Reunião.

Por outro lado, o Presidente do CNE lamentou informar que, nos princípios do ano em curso, se verificara o falecimento do jovem Pedro Alves Gomes, representante, no Conselho, das Associações de Estudantes do Ensino Secundário. Face a este infausto acontecimento, submeteu, à apreciação do Plenário, um voto de pesar, que foi aprovado por unanimidade. Junta-se, em adenda, o texto deste voto de pesar.

Foram ainda expressos sentimentos de pesar e condolências, a que todos se associaram, pelo falecimento do Senhor Prof. Doutor António Luciano de Sousa Franco, antigo membro do Conselho (no período de 6/7/1988 a 7/3/1996).

Em seguida, o Presidente informou que o Conselheiro José Salvado Sampaio havia solicitado cessação do mandato, por motivos de saúde, e reconheceu a valiosa colaboração que esse membro do Conselho dera ao CNE ao longo de cerca de dezasseis anos. Entretanto, subscrito por um grupo de Conselheiros, foi submetido à apreciação do Plenário um voto de apreço e reconhecimento para com o Senhor Dr. José Salvado Sampaio. Este voto foi aprovado por unanimidade, e junta-se, também em adenda, o respectivo texto.

Prosseguindo ainda no período de Informações, o Presidente esclareceu que haviam sido publicados dois novos livros pelo CNE: "Pareceres 2003" e "Educação e Produtividade".


Acrescentou, ainda, que se encontram no prelo dois outros títulos: "Bases da Educação" e "Saberes Básicos de Todos os Cidadãos no Século XXI".

Passando ao ponto 4.5 da ordem de trabalhos, o Presidente concedeu então a palavra ao Conselheiro Adriano Moreira, na qualidade de um dos seus três Relatores, para apresentação do Projecto de Parecer sobre "Implementação do Processo de Bolonha". O Conselheiro Adriano Moreira começou por observar que a Comissão Europeia, através de directivas, tem naturalmente condicionado, sob certos aspectos, a autonomia do sistema de ensino superior português. Por outro lado, referiu que o principal objectivo, a nível europeu, é o de construir uma economia mundialmente competitiva. De todo o modo, manifestou a sua discordância face à subordinação do ensino e da investigação ao mercado, dado tratar-se de um grave desenvolvimento para a independência universitária, a investigação fundamental e o papel das ciências sociais. No que toca ao governo das universidades e politécnicos, afirmou que a origem da autoridade não deverá ficar sediada em curadores, com eventual acento tónico em representantes do mercado. Quanto à racionalização do sistema de ensino superior português, defendeu que os dois subsistemas (universitário e politécnico) possuem igual dignidade, embora com identidades diferenciadas. Ainda a este propósito, aludiu à importância de pactos de regime, que transcendam os ciclos eleitorais. Por último, e relativamente à estrutura de graus do ensino superior em Portugal, esclareceu que o ponto 8 do documento traduzia as reflexões e uma proposta de trabalho da Reitoria da Universidade do Porto.

Foram várias as intervenções que salientaram a elevada qualidade do Projecto de Parecer. Em todo o caso, e em relação ao citado ponto 8, foi dito que o tema merecia maior aprofundamento e mais tempo para debate. O Conselheiro Adriano Moreira reconheceu que, não tendo havido ensejo para uma suficiente discussão prévia desse passo do documento, seria preferível retirá-lo, de momento. Numa dada intervenção observou-se que conviria não esquecer, no âmbito da matéria em apreço, o anterior Parecer do n.º 3/2002 do CNE ("A Declaração de Bolonha e o Sistema de Graus no Ensino Superior"). Ainda a propósito do Projecto de Parecer, sublinhou-se que a extrema relevância do seu conteúdo derivava de serem valorizadas questões essenciais, mas que muita vezes são esquecidas. Na troca de impressões havida em Plenário, diversos problemas foram ainda equacionados, como, entre outros, os seguintes: o Processo de Bolonha, a internacionalização do ensino superior e a da investigação científica; as questões pedagógicas a nível do ensino superior; e o financiamento das pós-graduações, em relação com o das licenciaturas, enquanto problema importante, embora oculto, no Processo de Bolonha. Depois de o Conselheiro Adriano Moreira se haver pronunciado acerca de vários dos aspectos focados, o Presidente submeteu o texto a votação. No termo do escrutínio, verificou-se que o mesmo fora aprovado por unanimidade: nenhum voto contra, nenhuma abstenção, e trinta e um votos a favor.

Passando ao ponto 6 da agenda de trabalhos, o Presidente esclareceu que era aconselhável proceder-se à eleição de um novo Coordenador da 5.ª Comissão Especializada Permanente, uma vez que o Conselheiro Leandro Almeida havia pedido escusa do cargo. Com este fim, propôs o nome da Conselheira Paula Cristina Santos proposta essa que foi aprovada por trinta votos a favor e dois votos em branco.

Ao ponto 5 da ordem de trabalhos correspondia a cooptação de sete elementos do Conselho, havendo o Presidente proposto a reeleição das mesmas individualidades antes escolhidas com esse objectivo. No termo do escrutínio, verificou-se que tinham sido cooptadas, de facto, as seguintes personalidades: Adriano Moreira (33 votos); Alberto Castro Amaral (33 votos); António Cachapuz (32 votos); Joaquim Azevedo (33 votos); Odete Valente (31votos); Rui Alarcão (33 votos); e Rui Namorado Rosa (31votos).

Depois, para apresentação do Projecto de Parecer sobre "Reforma da Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo", o Presidente deu a palavra a um dos seus Relatores, a Conselheira Maria da Conceição Alves Pinto. A Conselheira Relatora começou por sublinhar que o projecto de diploma legal em apreço tenta clarificar os regimes de educação especial e de apoio sócio-educativo. Como alguns dos seus aspectos positivos, destacou os seguintes: a integração de normativos que andavam dispersos; a perspectiva, embora não suficientemente desenvolvida, de uma abordagem ecológica e sistémica, envolvendo as famílias, as escolas e os serviços de comunidade; a lógica multidisciplinar de intervenção; e a consideração de situações educativas menos abordadas no nosso quotidiano escolar (exs., alunos sobredotados, estrangeiros, etc.). Como aspectos negativos, mencionou: a avaliação da sinalização, que não está assumida no texto legal; a descaracterização dos SPO, bem como a forma fluida e vaga como podem ser preenchidos os lugares nos CASE; e a falta de referência explícita à formação especializada dos profissionais envolvidos. No final da exposição, sugeriu-se apenas que a expressão "orientação vocacional" fosse substituída pela de "orientação e aconselhamento". Submetido a votação, o Projecto de Parecer foi aprovado por trinta votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra.

Tendo em vista o cumprimento do ponto 4.2 da ordem de trabalhos, o Presidente concedeu então a palavra às Conselheiras Relatoras do Projecto de Parecer sobre o "Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar". A Conselheira Ana Penim afirmou, de início, que o Grupo de Relatoras achara interessante a existência de um Plano que pusesse na ordem do dia um problema tão importante como o do abandono escolar no nosso País. Depois, esclareceu sobre a metodologia que haviam seguido na elaboração do documento agora presente. A Conselheira Paula Santos, por sua vez, destacou algumas ideias - força no equacionamento que fizeram do problema, como, entre outras, as seguintes: se é uma questão social complexa, o abandono é também uma questão da política educativa; conhecemos menos bem os contornos e factores deste problema entre nós; afigura-se urgente estimular, mobilizar e apoiar as escolas e os dispositivos de formação, e responsabilizar as comunidades locais. A finalizar, considerou o "Plano" como tímido e limitado, e propôs, entre outras tarefas: rever os objectivos e as metas, mobilizar e apoiar as escolas, e delimitar as linhas de actuação. A Conselheira Jacinta Paiva, pela sua parte, sublinhou que o Conselho, através da Comissões Especializadas que o integram, poderia melhorar as perspectivas do "Plano", e acompanhar o respectivo desenvolvimento, nas suas diferentes fases.

Iniciado o período de debate, qualificou-se o Projecto de Parecer como muito feliz e harmonioso, além de que procura abrir perspectivas novas em relação ao "Plano". Numa outra intervenção, considerou-se que a gravidade do problema põe em causa a ideologia e a pedagogia que têm norteado a política educativa em Portugal. Aludiu-se, por outro lado, à importância de alguns estudos feitos no nosso País, designadamente sobre as relações entre abandono escolar e origem social dos alunos. Um pouco mais adiante, defendeu-se que, para além das raízes sociais do problema, há uma inadequação entre o produto educativo e os públicos a quem esse produto se destina. Afirmou-se ainda que é fundamental que as escolas se preparem para acolher os que, havendo interrompido os estudos, aspiram a retomá-los e a prossegui-los.

Submetido a votação, o Projecto de Parecer foi aprovado como Parecer, por trinta e um votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção.

Em correspondência com o ponto 4.3 da agenda, relativo ao Projecto de Parecer sobre "Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação. Modelo de Financiamento", o Presidente concedeu depois a palavra ao Conselheiro António Cachapuz, na sua qualidade de um dos três Relatores do documento em referência. O Conselheiro António Cachapuz, após haver realçado os contributos recebidos, explicou o significado e ângulo de estudo deste problema por parte do CNE. Observou, em seguida, que os Relatores haviam elaborado um Projecto de Parecer, não sobre políticas de financiamento, mas acerca de um texto que é quase um regulamento sobre o financiamento da investigação científica.No que respeita à filosofia deste texto, sublinhou que há um grande hiato entre o que se passa a nível europeu, e nacional (ex., percentagem do PIB para a investigação). No que toca ao âmbito de aplicação da proposta, admitiu, como novidade positiva, o princípio do doutorado elegível, e lamentou que fosse ignorado o papel das ciências humanas (ao menos na versão inicial da proposta do Governo).Quanto às soluções para o financiamento, considerou gravoso o desaparecimento dos painéis internacionais de avaliação, e disse não ter sentido a aplicação, em certas áreas, de critérios baseados no ISI.

Num breve período de debate que se seguiu, voltou a equacionar-se o problema das ciências sociais e humanas, das artes, e até das ciências puras, lembrando-se que não se deveria inviabilizar o trabalho feito nos últimos anos; defendeu-se a procura de um equilíbrio sensato entre financiamento concorrencial e o financiamento regular às instituições; e insistiu-se na relação entre ensino superior e investigação científica. O Conselheiro António Cachapuz afirmou, por último, ter tomado boa nota das sugestões e comentários formulados, o que iria permitir aos Relatores reforçar alguns aspectos, como, por exemplo, o das relações entre os jovens e a política científica.

Para cumprimento do ponto 4.4 da ordem de trabalhos, relativo ao Projecto de Parecer sobre "Novas Orientações Estratégicas para a Acção Social no Ensino Superior", o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Jacinto Jorge Carvalhal, na sua qualidade de um dos dois Relatores. O Conselheiro Jorge Carvalhal informou que o Projecto de Parecer começara a ser elaborado pelo Conselheiro Manuel dos Santos Silva, mas que dera a esse texto, mais tarde, o seu contributo, após uma discussão profunda em sede da 3.ª Comissão. Esclareceu, depois, que os Relatores tiveram como referência um documento do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior. A seu ver, este documento não levanta grandes questões de um ponto de vista conceptual - o problema reside na concretização. Concorda com o princípio da igualdade de oportunidades proclamado, e com a ideia de privilegiar os alunos com menos recursos. Referiu-se à revisão da fórmula de financiamento, à introdução de novas modalidades de apoio e ao reforço dos mecanismos de controlo. A finalizar, defendeu a descentralização dos Serviços Sociais, sem prejuízo da uniformidade da aplicação dos critérios, e respectiva monitorização.

No decurso do debate que se seguiu, começou por se qualificar, como bastante bons, todos os Projectos de Parecer apreciados nesse dia, designadamente este, por ser sintético e directo, e ir ao encontro das mudanças necessárias. Por outro lado, enfatizou-se a ideia da carta de saúde no ensino superior e a de um maior apoio sócio-educativo e sócio-cultural. Numa outra intervenção, foi dito que o alargamento da acção social ao ensino privado não pode ser feito à custa de cortes orçamentais no ensino superior público; defendeu-se ainda o incremento das práticas desportivas, não num sentido competitivo, mas de lazer e recreação. Mais algumas ideias foram expressas: a não discriminação dos alunos (público e privado, universitário e politécnico), e o sentido gradual na aproximação das várias linhas da acção social no ensino superior.

O Conselheiro Jorge Carvalhal agradeceu as observações e comentários, e congratulou-se com o facto de, genericamente, o Projecto de Parecer haver merecido concordância.
O Presidente, Conselheiro Manuel Porto, depois de reiterar a ideia de que eventuais ajustamentos ou correcções aos Relatos das duas últimas Sessões poderiam ser enviados aos Serviços de Apoio do CNE, agradeceu a colaboração de todos, especialmente dos Conselheiros Relatores, e deu por encerrada a 78ª Sessão do Plenário.

Conselho Nacional de Educação, 8 de Julho de 2004.

 


EM ADENDA:


VOTO DE PESAR


O Conselho Nacional de Educação, reunido em Sessão Plenária, a 8 de Julho de 2004, delibera aprovar um voto de pesar pelo falecimento do jovem Pedro Alves Gomes, infausto acontecimento que se verificou em princípios do ano em curso.

Pedro Alves Gomes representou as Associações de Estudantes do Ensino Secundário no CNE, desde 12 de Dezembro de 2002 até à data do seu falecimento.

Não queremos deixar de evocar, com respeito e reconhecimento, o sério empenho que este jovem colocou em contribuir para a melhoria da educação e do ensino no nosso País, e bem assim em traduzir nas instâncias adequadas, incluindo o Conselho, as perspectivas e os anseios do movimento de que era mandatário.

Neste momento, o Conselho Nacional de Educação deseja ainda exprimir à Família, Amigos e Colegas de Pedro Alves Gomes, o seu testemunho de sentidas condolências.


Manuel Porto


VOTO DE APREÇO E RECONHECIMENTO

O Conselho Nacional de Educação expressa o seu voto de apreço e reconhecimento pelo contributo prestado neste órgão pelo Conselheiro José Salvado Sampaio, desde 1988, com participação activa nas Sessões Plenárias e em diversas Comissões de que fez parte, através do profundo conhecimento do Sistema Educativo e da realidade educativa do país, com grande empenhamento, sentido crítico e independência de espírito.


Maria Odete Valente
Paulo Sucena
Dulce Rebelo
Rui Namorado Rosa
Davide Castro Dias
Conceição Dinis
Albano Estrela

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