Contributo do CNE acerca do Projeto de Lei n.º 479/XVI/1.ª(L) – Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.

Contributo acerca Projeto de Lei n.º 479/XVI/1.ª(l), solicitado pelo Partido Livre à  Comissão de Educação e Ciência.  [ 24 março 2025 ]