Parecer sobre o concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados. [ Aprovado 29 abril 2019; Publicado 21 junho 2019 ]
Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras . [ Aprovado 20 abril 2018; Publicado 25 maio 2018 ]
Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento .[Aprovado 4 abril 2018; Publicado 25 maio 2018]
Parecer sobre regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário . [ Aprovado 4 abril 2018; Publicado 26 abril 2018 ]
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico .[ Aprovado 12 dezembro 2017; Publicado 21 fevereiro 2018 ]