Pareceres

Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior

Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário

Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional

Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras

Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Parecer sobre regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária

Parecer sobre Perfil dos alunos para o Século XXI

Parecer sobre o projeto de lei de alteração à Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.