Pareceres

Parecer 4/2025
Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Parecer 3/2025
Parecer sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
Parecer 2/2024
Parecer n.º 2/2024 sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) — «Cria a rede pública de creches da Região Autónoma dos Açores»
Parecer 5/2023
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário
Parecer 4/2023
Parecer n.º 4/2023 sobre a proposta DL 150/XXIII/2023
Parecer 3/2023
Parecer sobre a proposta de Decreto -Lei n.º 92/XXIII/2023
Parecer 4/2021
Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Parecer 4/2019
Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro — Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.  
Parecer 3/2019
Parecer sobre o concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados
Parecer 13/2018
Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos