Pareceres

Parecer 4/2019
Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro — Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.  
Parecer 3/2019
Parecer sobre o concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados
Parecer 13/2018
Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos
Parecer 12/2018
Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer 11/2018
Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário
Parecer 10/2018
Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional
Parecer 9/2018
Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer 8/2018
Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Parecer 7/2018
Parecer sobre regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Parecer 6/2018
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico