A 163.ª sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada no dia 29 de maio, foi marcada pela aprovação de projetos de três recomendações e de um parecer, pela evocação dos 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo e pelo facto de ser a última presidida pelo atual presidente, Domingos Fernandes, cujo mandato cessa no dia 9 de junho.
A conselheira Jesus Maria Vaz Fernandes, membro da Comissão Coordenadora do Conselho, proferiu uma intervenção a propósito dos 40 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro), uma Lei indissociável da construção do sistema democrático de educação do nosso país e no âmbito da qual foi criado o Conselho Nacional de Educação.
[Consulte a Intervenção da Conselheira Jesus Maria Vaz Fernandes, na sua versão integral, aqui].
Conselheira Jesus Maria Vaz Fernandes e Presidente do CNE Domingos Fernandes
Foram aprovados projetos de recomendação relativos à Transferência de Competências em Educação para os Municípios (por unanimidade); à Inclusão de Alunos Migrantes e o Papel da Disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) (com um voto contra); e a Outros Profissionais da Educação (por unanimidade).
David Rodrigues, Catarina Cerqueira e Patrícia Ávila,
conselheiros-relatores da recomendação Inclusão de Alunos Migrantes
e o Papel da Disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)
Francisco Miranda Rodrigues, Cláudia André, Assunção Flores e Amílcar Santos,
conselheiros-relatores da recomendação Outros profissionais da Educação
Foi ainda aprovado o projeto de parecer sobre a Reorganização dos Espaços Educativos Fora da Sala de Aula (por unanimidade).
O facto de as matérias em causa serem complexas e de reconhecida importância e atualidade, suscitou uma ampla e profunda discussão com a produção de reflexões e sugestões que enriqueceram o debate e a qualidade do trabalho produzido.
Francisco Miranda Rodrigues, Paula Queirós e Assunção Flores,
conselheiros-relatores do parecer Reorganização dos Espaços Educativos
Fora da Sala de Aula
O conselheiro Rodrigo Queirós e Melo usou da palavra para se referir ao facto de ser a última sessão presidida pelo presidente, Domingos Fernandes, sublinhando a natureza, a qualidade e a relevância do trabalho realizado ao longo dos quatro anos de um mandato (2022-2026) que, na sua opinião, dignificou o CNE. No seguimento da sua intervenção, propôs um voto de louvor que mereceu a tácita aprovação de todos os membros do plenário que, de pé, dispensaram uma calorosa ovação ao presidente.
