O Parecer sobre o Regime jurídico dos centros académicos clínicos, o Parecer sobre o Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras e o Parecer sobre o Regime jurídico das instituições que se dedicam investigação científica e desenvolvimento foram aprovados na passada 133.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação e encontram-se agora disponíveis:
Parecer sobre o Regime jurídico dos centros académicos clínicos
Parecer sobre o Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer sobre o Regime jurídico das instituições que se dedicam investigação científica e desenvolvimento