Contributo do CNE acerca do Projeto de Lei n.º 328/XVI/1.ª(PS) – Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.

Contributo acerca Projeto de Lei n.º 328/XVI/1.ª(PS), solicitado pelo Partido Socialista à  Comissão de Educação e Ciência.  [ 24 março 2025 ]