Parecer 4/2009

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015). [ Aprovado 15 julho 2009; Publicado 3 agosto 2009 ]
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Parecer 3/2009

Proposta de Lei n.º 271/X que visa estabelecer o regime de escolaridade obrigatória e consagrar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade. [ Aprovado 1 junho 2009; Publicado 26 junho 2009 ]
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Parecer 2/2009

Parecer sobre os projectos de lei relativos ao regime de aplicação da Educação Sexual nas escolas. [ Aprovado 26 março 2009; Publicado 22 abril 2009 ]
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Parecer 8/2008

A Educação das Crianças dos 0 aos 12 anos. [ Aprovado 21 outubro 2008; Publicado 24 novembro 2008 ]
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Parecer 7/2008

Alterações introduzidas no Ensino Superior. [ Aprovado 21 outubro 2008; Publicado 24 novembro 2008 ]
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Parecer 5/2008

Parecer sobre "avaliação externa das escolas". [ Aprovado 21 maio 2008; Publicado 13 junho 2008 ]
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Parecer 3/2008

Projecto de Decreto-Lei "Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário". [ Aprovado 7 fevereiro 2008; Publicado 28 fevereiro 2008 ]
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Parecer 6/2007

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. [ Aprovado 11 julho 2007; Publicado 28 setembro 2007 ]
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Parecer 5/2007

Proposta de Lei nº 126/X "Avaliação da Qualidade do Ensino Superior". [ Aprovado 11 julho 2007; Publicado 13 agosto 2007 ]
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Parecer 4/2007

Anteprojecto de Decreto-Lei sobre "Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência". [ Aprovado 6 junho 2007; Publicado 19 julho 2007 ]
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