Pareceres

Apreciação do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar - Eu não Desisto

Implementação do Processo de Bolonha

Lei de Bases da Educação / do Sistema Educativo

Proposta de lei n.o 79/IX que define o regime de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos.

Documento de orientação «Um ensino superior de qualidade avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior».

Documentos orientadores da «Revisão curricular do ensino profissional» e da «Reforma do ensino artístico especializado».

Proposta de Lei n.o 65/IX, «Estabelece asbases de financiamento do ensino superior».

Proposta do Ministério da Educação de «Reforma do Ensino Secundário Linhas Orientadoras da Revisão Curricular».