Recomendação sobre a condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas. [ Aprovada 24 setembro; Publicada 23 outubro 2020 ]
Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário .[ Aprovada 4 julho 2019; Publicada 31 julho 2019 ]