Projecto de Decreto-Lei relativo à criação da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior. [ Aprovado 6 junho 2007; Publicado 12 julho 2007 ]
Alteração ao Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, e respectivos anexos, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio. [ Aprovado 6 junho 2007; Publicado 11 julho 2007 ]
Anteprojecto de Proposta de Lei relativo ao Sistema de Avaliação dos Manuais Escolares para os Ensinos Básico e Secundário. [ Aprovado 23 de fevereiro 2006; Publicado 16 março 2006 ]
Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e respectivos anexos, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 144/2004, de 25 de Maio. [ Aprovado 15 dezembro 2005; Publicado 16 janeiro 2006 ]
Parecer sobre a Proposta de Lei do Governo e os Projectos de Lei dos Partidos relativos às Alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e à Lei de Financiamento do Ensino Superior. [ Aprovado 1 junho 2005; Publicado 21 junho 2005 ]
Sobre a Proposta Apresentada pelo MCIES "Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação - Modelo de Financiamento" .[ Aprovado 4 novembro 2004; Publicado 24 novembro 2004 ]