Conselho Nacional de Educação

RELATO DA 88ª REUNIÃO DO PLENÁRIO

(Versão corrigida em 12 de Fevereiro de 2007)

Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 2006, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima oitava Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1- Aprovação do Relato da 87ª Sessão Plenária; 2 - Informações; 3 – Apreciação e votação do Parecer sobre o Estatuto e Missão do CNE, elaborado e preparado na sequência das alterações legislativas que atribuem novas funções ao Conselho Nacional de Educação; 4 – Debate Nacional sobre Educação – actividades já desenvolvidas e previstas até ao final do ano.

O Presidente iniciou a sessão propondo a alteração da sequência dos pontos 3 e 4 da ordem de trabalhos, dado o Conselheiro Joaquim Azevedo, coordenador da Comissão Organizadora do Debate, ter de se retirar mais cedo. Não havendo objecções, o Presidente colocou à consideração a proposta de Relato da 87ª Reunião Plenária, tendo esta merecido a aprovação dos presentes.

Passando ao ponto 2 – Informações – o Presidente informou do cancelamento das audições com os Prof. Veiga Simão e Adão da Fonseca, previstas para a tarde do dia 26 de Outubro, por motivo de doença do primeiro. Procurar-se-á fazer novo agendamento destas audições. A actividade do CNE, desde a última Reunião Plenária realizada em Junho, esteve concentrada na organização do Debate Nacional sobre Educação (DNE), muito embora as Comissões Especializadas Permanentes tenham reunido e se procure saber das iniciativas legislativas que o Governo tem em preparação. De registar, também, o trabalho da Comissão Eventual que preparou o projecto de Parecer sobre o Estatuto e Missão do CNE.

Em seguida, o Presidente deu a palavra ao coordenador da Comissão Organizadora do DNE, conselheiro Joaquim Azevedo, para abordar o ponto 4 – Debate Nacional sobre Educação – actividades já desenvolvidas e previstas até final do ano, o qual começou por agradecer à equipa liderada pelo Secretário-Geral do CNE o seu trabalho activo e profissional. Em relação ao sítio do DNE, informou estarem já disponíveis para consulta os relatos dos debates e audições realizados, bem como depoimentos de personalidades e de várias entidades. Os foruns têm registado uma participação variável. Os debates realizados ao longo do País têm sido acompanhados pelo Presidente do CNE, mas as iniciativas multiplicam-se e começa a ser difícil responder a tantas solicitações. No sentido de suscitar a participação das escolas foi enviada uma carta, sugerindo que na semana de 20 a 25 de Novembro se promovessem debates internos, em torno da questão geral "como vamos melhorar a educação nos próximos anos?". Irão ter lugar, até ao fim do ano, vários seminários e conferências da iniciativa do CNE: dia 8 de Novembro, seminário sobre a Motivação dos Jovens para as Ciências e Tecnologias; dia 16 de Novembro, seminário sobre Equidade na Educação: Prevenção de Riscos Educativos; dia 4 de Dezembro, conferência internacional sobre Estrutura e Organização da Educação de Infância e Básica, seguida dia 11 de Dezembro por um workshop sobre o mesmo tema com especialistas nacionais; dia 12 de Dezembro, um seminário sobre Governo e Gestão das Organizações Escolares. O CNE também tem estado presente nos debates promovidos pela Assembleia da República e está em preparação a realização de uma iniciativa conjunta de encerramento do DNE, a ter lugar em Janeiro de 2007.


Na sua perspectiva, o ambiente geral dos debates tem revelado um elevado sentido cívico e uma atitude positiva relativamente à sua oportunidade. A manifestação de opiniões diferentes revela que não existe consenso, mas sim uma acentuada divergência sobre a maioria das matérias. Globalmente, as opiniões revelam insatisfação com a situação actual e com os resultados do sistema educativo, mas simultaneamente uma capacidade de reconhecer os progressos realizados e expectativa positiva relativamente ao futuro.

Aberta a discussão, pronunciaram-se sobre este ponto os conselheiros Dulce Rebelo, Maria José Miranda, Pedro d'Almeida Freire, António Cachapuz, Daniel Soares de Oliveira, José Luís Presa, Jorge Marques da Silva, Ivo Santos, Carlos Chagas e José Manuel Pires de Moura, dando conta de iniciativas que as suas organizações têm planeadas. Reforçaram a ideia de ser importante ouvir as escolas, quer dos ensinos básico e secundário, quer do superior, e chamaram a atenção para a realização de seminários e colóquios promovidos por organizações da educação mas que não se inscrevem explicitamente no âmbito do DNE. O conselheiro Joaquim Azevedo informou, ainda, estar em preparação um inquérito aos jovens, de resposta on-line, que será difundido no sítio do DNE.

O Presidente encerrou este ponto da ordem de trabalhos, referindo que o DNE está a acontecer de forma serena, pese embora a pouca atenção que os media lhe têm dado. Os seus efeitos a nível local são já interessantes, ao mostrarem a tomada de consciência dos autarcas sobre as responsabilidades acrescidas no 1º ciclo e em idades mais precoces, a preocupação que manifestam em integrarem e interpretarem as novas exigências no contexto das suas realidades particulares. Exprimiu também o seu agradecimento ao trabalho desenvolvido pelos conselheiros no âmbito da Comissão Organizadora do DNE.

Passando ao ponto 3 – Apreciação e votação do Parecer sobre o Estatuto e Missão do CNE, elaborado e preparado na sequência das alterações legislativas que atribuem novas funções ao Conselho Nacional de Educação – o Presidente lembrou a decisão tomada na reunião plenária anterior de criar um Grupo de Trabalho que reflectisse sobre a missão do CNE e elaborasse propostas que respondessem às questões que se colocam. Constituído pelos conselheiros Rui Alarcão, Adriano Moreira, Jorge Carvalhal e Amílcar Arantes, coube ao conselheiro Rui Alarcão fazer a apresentação do documento preparado pelo Grupo de Trabalho. A ideia de repensar o papel do CNE em face das novas atribuições que lhe foram cometidas pelo Governo coloca a questão prévia de saber se essas funções se harmonizam com os seus objectivos estatutários, razão pela qual o documento inclui uma parte introdutória, onde se traça o caminho que foi sendo feito ao longo dos anos. Para além do seu estatuto legal, o CNE adquiriu uma autoridade em matéria de política educativa que deverá ser preservada e que o caracterizam como um órgão superior independente, de concertação sócio-educativa. Nas suas conclusões, o documento acentua a independência e autonomia do Conselho face ao poder político, sublinha a sua vocação não executiva e alerta para a necessidade de ponderar cuidadosamente o alcance das novas competências, de modo a que não se traduzam em "descaracterização, desvirtuamento ou debilitação do Conselho Nacional de Educação".

Aberta a discussão, intervieram os conselheiros Inácio Casinhas, Vítor Dores, Maria José Miranda, Paula Teixeira, Rita Magrinho, Rui Santos, Paula Santos, Bártolo Paiva Campos, Adriano Moreira, Odete Valente, Paulo Sucena, Pedro d’Almeida Freire e Jorge Carvalhal.

Os conselheiros manifestaram globalmente a sua concordância com o documento, sublinhando que relativamente à transferência de competências do ex-Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo dificilmente podem ser compatíveis com a natureza do CNE, dado o seu carácter executivo, a dificuldade de concretizar uma intervenção coerente em matéria de avaliação de manuais escolares ou mesmo de cumprir as atribuições legais cometidas no que se refere ao sistema de avaliação das escolas. Para além de se ter referido que os pareceres do Conselho não têm sido suficientemente considerados na definição das políticas educativas, foi ainda manifestada a opinião de que o poder político poderia ter ouvido previamente o CNE sobre as funções que pensava vir a atribuir-lhe. No sentido de ver da compatibilidade das novas competências com a natureza própria do CNE, foi proposta a elaboração de um documento técnico de análise que possibilitasse uma posterior negociação, tendo em conta os limites de actuação do Conselho. Quanto ao seguimento a dar ao presente documento e às questões nele levantadas, foi solicitado esclarecimento sobre as diligências a iniciar.

Terminadas as intervenções, os conselheiros relatores sublinharam o estilo discreto do documento. O conselheiro Adriano Moreira lembrou que a principal contribuição que o CNE tem dado no exercício do diálogo social são os pareceres que emite, competência esta que pode vir a ser afectada com a atribuição de outras funções. O conselheiro Jorge Carvalhal referiu a existência de um problema cultural que condiciona a importância que o Governo atribui aos conselhos consultivos em geral, tendo o conselheiro Rui Alarcão precisado que o poder do CNE se consubstancia no rigor e autoridade dos pronunciamentos que realiza sobre a política educativa.

Em seguida, o Presidente agradeceu o trabalho realizados pelos conselheiros relatores e o cuidado com que o documento está formulado, o qual constituirá um parecer interno de orientação para os posteriores contactos e diligências junto dos órgãos de soberania. Informou também estar em preparação o documento técnico de análise das competências. Por fim, colocou à votação o documento, que foi aprovado pelos presentes com um voto de abstenção.

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