Home>Deliberações>Pareceres Pareceres Parecer 4/2025 Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho Parecer 3/2025 Parecer sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) Parecer 2/2024 Parecer n.º 2/2024 sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) — «Cria a rede pública de creches da Região Autónoma dos Açores» Parecer 5/2023 Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário Parecer 4/2023 Parecer n.º 4/2023 sobre a proposta DL 150/XXIII/2023 Parecer 3/2023 Parecer sobre a proposta de Decreto -Lei n.º 92/XXIII/2023 Parecer 4/2021 Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Parecer 4/2019 Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro — Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Parecer 3/2019 Parecer sobre o concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados Parecer 13/2018 Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos 1234...678910
