Home>Deliberações>Pareceres Pareceres Parecer 3/2023 Parecer sobre a proposta de Decreto -Lei n.º 92/XXIII/2023 Parecer 4/2021 Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Parecer 4/2019 Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro — Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Parecer 3/2019 Parecer sobre o concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados Parecer 13/2018 Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos Parecer 12/2018 Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior Parecer 11/2018 Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário Parecer 10/2018 Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional Parecer 9/2018 Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras Parecer 8/2018 Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento 1234...678910
