Conselho Nacional de Educação

RELATO DA 87ª. REUNIÃO DO PLENÁRIO

Aos vinte e sete dias do mês de Junho de 2006, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima sétima Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 — Aprovação do Relato da 86.ª Sessão Plenária; 2 — Informações; 3 — Debate Nacional sobre Educação: (i) Ponto da situação; (ii) Participação dos conselheiros nas actividades do Debate; 4 – Missão do CNE face a desenvolvimentos induzidos pelo Programa de Restruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

O Presidente iniciou a sessão pelo ponto 2 – Informações - referindo que tinha sido convidado pela Rede Europeia para a Avaliação da Qualidade e pela OCDE para audições no âmbito da avaliação do ensino superior, tendo-se estas realizado nos dias 18 e 28 de Maio. Informou que o Conselho estava a cumprir o seu plano de edições e que se encontravam no prelo os livros relativos aos Seminários sobre Avaliação das Escolas, sobre Políticas de Educação e Formação–Novas Oportunidades e sobre Educação e Ciência, assim como, a publicação dos pareceres emitidos pelo CNE em 2005. Sobre a reunião do Conselho Executivo da Rede Europeia dos Conselhos de Educação (EUNEC) que teve lugar em Lisboa, adiantou que se procedeu à eleição de uma nova presidência e que no âmbito desta Rede se realizou o seminário internacional que teve como foco as competências chave e os grupos vulneráveis e que foi associado ao Debate Nacional sobre Educação, uma vez que o tema se enquadrava nas preocupações desta iniciativa.

Passando ao ponto 3 — Debate Nacional sobre Educação: (i) Ponto da situação; (ii) Participação dos conselheiros nas actividades do Debate - o Presidente informou que no dia 12 de Abril a Comissão Organizadora reuniu com a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura tendo sido apresentados e analisados os documentos de referência aprovados em Plenário do CNE no dia 11 de Abril.

Em seguida, o Presidente deu a palavra ao Coordenador da Comissão Organizadora, Conselheiro Joaquim Azevedo, que iniciou a sua intervenção reafirmando o foco do Debate - "Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?"- e lembrando que só uma atenção permanente a esta orientação do Debate poderá permitir que em Novembro se esteja em condições de apresentar propostas e sugestões neste sentido. Referiu que a Comissão Organizadora, que reúne treze conselheiros organizados em cinco áreas temáticas, dois por cada área, tem trabalhado regularmente. Lembrou as iniciativas de lançamento, os Seminários em Lisboa e na Maia, e os Seminários temáticos que se realizaram em cinco capitais de distrito: Viana do Castelo, Bragança, Coimbra, Setúbal e Évora. Referiu que estes Seminários foram organizados pelos conselheiros responsáveis pelas áreas temáticas e que constituíram uma experiência sobre a qual se deverá reflectir para clarificar as características dos debates que se irão promover. O Conselheiro Joaquim Azevedo considerou que a segunda fase do Debate se deveria centrar na implicação dos conselheiros como promotores de debates e como intervenientes em debates promovidos por diversas organizações. Informou que se previam debates organizados por várias entidades locais para Setembro e Outubro sendo que, em muitos deles, se solicita a participação do CNE. Acentuou ainda que, dado o Conselho representar interesses diferentes no campo da Educação, seria natural e desejável que esses interesses se manifestassem e que se organizassem debates para os defender e informou que os procedimentos a adoptar na promoção dos debates estavam indicados no Portal do Debate. Referiu que as audições e a recolha de depoimentos de personalidades relevantes da sociedade portuguesa, representantes de diferentes correntes de pensamento, se iriam iniciar em Julho. Quanto ao "sítio" do Debate na internet, o Conselheiro Joaquim Azevedo referiu que já existiam algumas participações, mas que era necessário continuar a estimular essas intervenções. Afirmou que era difícil fazer passar a ideia do Debate na comunicação social, mas que, como Coordenador, estava a organizar, com o Presidente, reuniões com os directores dos meios de comunicação social mais importantes. Informou que o CNE pretendia, também, realizar um conjunto de estudos que contribuíssem para o desenvolvimento da capacidade de análise dos problemas educativos, nomeadamente, sobre a estrutura e morfologia dos sistemas educativos e sobre a investigação em Educação no nosso país. Reafirmou que a Comissão Organizadora estava aberta a todas as sugestões para melhorar o Debate.

De seguida o Presidente abriu o debate para se proceder a um balanço das actividades já realizadas e à formulação de propostas para a actuação futura. Neste ponto intervieram os Conselheiros Pato Carvalho, Carlos Chagas, Fernando Ramos, Inácio Casinhas, José Moura, Maria Calado, José Augusto Pacheco, Alda Macedo, Leonel Morgadinho, Rita Magrinho, Mário da Silva Mota, Paulo Sucena e António Pinto de Matos.

Os conselheiros identificaram como uma dificuldade do Debate o facto de este coincidir com importantes propostas e medidas do Governo, nomeadamente, as que se referem à organização da vida escolar, ao Estatuto das Carreiras Docentes do ensino superior e não superior e ao processo de Bolonha. Acentuaram que estas mudanças em curso absorviam, naturalmente, grande parte da reflexão dos professores e dos alunos do ensino superior. Consideraram que era importante que o Debate se afirmasse como um Debate sobre a Educação, no sentido amplo, e não apenas sobre a Escola, baseando-se sempre nos princípios definidos no documento orientador. Referiram a necessidade de se garantir um equilíbrio de pluralidade ideológica no conjunto de actividades promovidas pelo CNE. O facto do período de Debate incluir o período de férias e o final e início dos anos lectivos foi considerado desfavorável à participação de vários actores directamente implicados.

Alguns conselheiros informaram que as entidades por eles representadas estavam preparando actividades que desejariam ver enquadradas no Debate. Também referiram que tinham procedido à divulgação do Debate junto da rede de entidades com que estabeleciam relações.

Foram feitas diversas sugestões, nomeadamente:

- que os conselheiros apresentassem as suas propostas de realização de debates até ao dia 15 de Julho para serem publicitados com antecedência no Portal, aumentando a visibilidade do Debate;
- que o CNE promovesse uma conferência de imprensa para se fazer o ponto da situação do que se fez e informar sobre o que prevê realizar no âmbito do DNE;
- que se enviassem as questões do Debate às escolas incentivando uma ampla participação;
- que se alarguasse o prazo do Debate estabelecendo o seu encerramento no final de Março de 2007.

O Conselheiro Joaquim Azevedo lembrou que o momento político para o Debate não foi escolhido pelo CNE e considerou que, embora fosse um período difícil, não existiam momentos fáceis para debater a Educação em Portugal. Afirmou que o CNE tinha de enfrentar este momento, em que o Debate se tornou possível, com uma intervenção própria à sua especificidade, muito diferente da intervenção do Governo. Chamou a atenção para o facto de no lançamento do Debate o Governo ter dito que ia continuar a governar e que era evidente que os aspectos em que este estava a intervir teriam uma incidência particular neste processo. Referiu acreditar ser possível, nestas condições, levar por diante um Debate sereno que visasse ouvir a sociedade portuguesa sobre como percepciona a educação, como deseja que ela seja nos próximos anos e como se quer mobilizar para essa mudança. Informou que em Julho serão convidadas seis pessoas, de orientações diversas, para audições públicas que decorrerão em várias sessões no CNE e ainda que a Comissão Organizadora vai tentar sensibilizar diversas entidades para se envolverem, significativamente, depois de Setembro. Afirmou que o contributo do Debate podia ser muito positivo, quer ao nível legislativo quer ao nível da intervenção dos Governos (actual e futuros). Quanto às sugestões de alteração da data de encerramento do Debate, considerou que só em Outubro o CNE estará em condições de fazer um balanço do processo e equacionar propostas de alteração.

Em seguida, o Presidente referiu que, desde o início, o CNE tinha consciência dos riscos que corria com a organização do Debate e que se tinha reflectido sobre esses riscos em várias instâncias. Afirmou que o seu entendimento sobre mandato atribuído ao CNE tinha o pressuposto de que era do interesse público que ele fosse organizado por uma entidade autónoma e independente como o Conselho Nacional de Educação que ao longo dos anos deu provas de assumir esse estatuto de uma forma apreciada e considerada. Considerou que esta decisão da Assembleia da República tinha um enormíssimo significado na nossa democracia. Lembrou que a ideia de Debate tinha também sido uma ideia do Conselho, mas na sequência da decisão da Assembleia da República o CNE assumiu totalmente a nova concepção de Debate, apagando a ideia inicial. Adiantou que o documento de referência que foi aprovado em Plenário do Conselho e aceite pela Comissão Parlamentar constituía a orientação fundamental da Comissão Organizadora cujo difícil trabalho relevou. Informou que a Comissão Organizadora tinha decidido realizar os dois debates iniciais de lançamento, em Lisboa e no Porto, tendo como critério convidar, para proferirem as intervenções, os promotores do Debate, ou seja, um representante da Assembleia da República, o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, e um representante do Governo. Referiu ainda que o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar não pôde estar presente na sessão de Lisboa e que acontecimentos alheios à Comissão Organizadora conduziram a diferentes leituras relativas a estas iniciativas. No que se referia às áreas temáticas, informou que a Comissão Organizadora tinha tomado a decisão de entregar aos conselheiros afectos às diferentes áreas a responsabilidade de prepararem livremente os cinco debates temáticos. Informou ainda que a Comissão Organizadora tinha sido recebida pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, no dia 20 de Junho, tendo esta transmitido ao CNE o seu desagrado pelas iniciativas desenvolvidas. O Presidente acrescentou que tivera oportunidade de explicar à Comissão Parlamentar que os princípios do Debate se mantinham e que o Conselho os iria fazer cumprir. Reafirmou que o CNE iria prosseguir o trabalho com esta linha orientadora encarando tranquilamente as diferentes sensibilidades e mantendo-se atento aos necessários ajustamentos. Demonstrou muito interesse em que os conselheiros participassem no Debate assumindo iniciativas dentro das suas esferas de representação. Terminou relembrando que um importante resultado esperado do Debate é a participação da sociedade portuguesa aumentando o seu interesse no que se refere à Educação.

Passando ao ponto 4 – Missão do CNE em face de desenvolvimentos induzidos pelo Programa de Restruturação da Administração Central do Estado (PRACE) - o Presidente lembrou que em 2001 já tinham sido acometidas ao CNE responsabilidades na área da Avaliação, no quadro da legislação relativa ao sistema de ensino superior, não tendo, na altura, sido considerado necessário proceder a alterações da organização do Conselho. Adiantou que, mais recentemente, no âmbito do Programa da Reforma da Administração Pública, foi tomada a decisão das funções do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo serem transferidas para o CNE. Informou que, também recentemente, no âmbito da preparação e do desenvolvimento da legislação associada aos manuais escolares, que prevê uma Comissão de Acompanhamento, a Presidência do Conselho Nacional de Educação foi solicitada a considerar que poderia vir a ser tomada a decisão de que os assuntos relativos a Acompanhamento fossem da responsabilidade do CNE. Referiu que a posição do Conselho foi a de acolher as decisões da Assembleia da República sempre que se enquadrassem no âmbito das suas competências. Considerou que estes desenvolvimentos têm conduzido à necessidade do Conselho ter uma atitude mais activa, pelo que o Presidente propôs ao Conselho, e este demonstrou a sua concordância, com a criação de um Grupo de Trabalho que reflectisse sobre a missão do CNE e que elaborasse propostas que respondessem às questões que se colocam.

Por fim, o Presidente colocou à consideração a proposta de Relato da 86ª Reunião do Plenário, tendo esta merecido a aprovação dos presentes.


Conselho Nacional de Educação, 27 de Junho de 2006.

X
Este site utiliza cookies. Aceita o uso de cookies externos ao nosso site? Sim Não Saiba mais
Para ver este site precisa de utilizar o Internet Explorer 8 (ou superior)
ou outro browser de internet.


Obrigado.