86ª REUNIÃO PLENÁRIA
RELATO DA 86ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 27-JUN-2006
Aos onze dias do mês de Abril de 2006, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima sexta Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação dos Relatos das 83.ª, 84.ª e 85.ª Sessões Plenárias; 2 - Informações; 3 - Debate Nacional sobre Educação: (i) estrutura organizativa; (ii) Áreas temáticas; (iii) Calendário do Debate e eventos associados à iniciativa; (iv) Participação dos Conselheiros no Debate Nacional sobre Educação; 4 - Outros assuntos.
O Presidente iniciou a reunião colocando à consideração as propostas de Relatos correspondentes às 83.ª, 84.ª e 85.ª Sessões Plenárias tendo estas merecido aprovação.
Dado que as informações relevantes se referiam ao processo de preparação do Debate Nacional sobre Educação, o Presidente propôs que esta matéria fosse vertida para o ponto 3. da ordem de trabalhos, tendo obtido a concordância do Plenário.
O Presidente adiantou que na preparação do Debate Nacional a Comissão Coordenadora partiu do entendimento que o mandato que o CNE recebera deveria ter presente o objectivo principal da Resolução aprovada na Assembleia da República. A Comissão considerou que um tal objectivo exigia uma organização que estimulasse uma ampla participação da sociedade portuguesa pelo que o debate estava a ser pensado de forma muito descentralizada com exigências organizativas específicas.
Para satisfazer o pedido de informação da Assembleia da República relativo ao modelo organizativo, áreas temáticas, calendário, estudos, relatórios e orçamento, o Presidente referiu que a Comissão Coordenadora preparou a resposta a partir do documento preparatório analisado na sessão Plenária de 28 de Fevereiro. O documento referia uma estrutura organizativa que se baseava no Plenário do CNE, numa Comissão designada por Promotora que seria construída a partir da Comissão Coordenadora do CNE expandida por cooptação de Conselheiros e numa Comissão Nacional. Segundo o Presidente o documento explicitava os estudos, o calendário e áreas temáticas transversais tendo em consideração os contributos do referido Plenário.
O Presidente informou que o documento tinha sido enviado à Assembleia da República a 8 de Março e que obteve resposta a 17 do mesmo mês com algumas observações. Uma destas observações referia-se à designação da Comissão Promotora, uma vez que os promotores são a Assembleia da República e o Governo, o que levou a alterar a sua denominação para Comissão Organizadora do Debate. Outros reparos diziam respeito à aparente ênfase dada aos estudos e a aspectos relativos ao orçamento. A resposta seguiu no dia 27 de Março com indicação de que o Presidente do CNE se dispunha a estar presente na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura para explicações complementares, o que iria ter lugar no dia 12 de Abril.
Segundo o Presidente o trabalho interno da Comissão Coordenadora prosseguira com a cooptação de 5 conselheiros para esta estrutura e tinha-se dado continuidade aos contactos com o Governo e com a Assembleia da República para acordar os detalhes da estrutura da organização. Deste diálogo concluiu-se que se podia dispensar da estrutura organizativa a Comissão Nacional e manter basicamente no CNE a estrutura formal (Plenário e Comissão Organizadora), devendo, contudo, considerar-se uma bolsa de individualidades, escolhidas com os critérios previstos para os membros da Comissão Nacional, a serem envolvidas em vários momentos como conferências, intervenções, depoimentos escritos e audições. Com a introdução das alterações referidas constituiu-se o documento orientador interno do Conselho Nacional de Educação para o Debate Nacional.
O Presidente deu início ao debate solicitando que os conselheiros se debruçassem sobre as diversas áreas deste documento.
Usaram então da palavra os conselheiros Alda Macedo, Arsélio Pato de Carvalho, Maria José Miranda, Xavier Viegas, Rosália Vargas, Francisco Madelino, Jorge Marques da Silva, Carlos Chagas, António Pinto de Matos, José Luís Presa, Adriano Moreira, Maria Emília Sande Lemos, Bártolo Paiva Campos, Ivo Costa, Mário Mota, António Cachapuz, Bártolo Paiva Campos e Joaquim Azevedo.
De uma forma geral todos os conselheiros se congratularam com o documento e em particular com a estrutura organizativa.
Manifestou-se o desejo de que o debate fosse bastante inovador e saísse das escolas para outros espaços com público que nunca teve a oportunidade de se pronunciar sobre estas questões.
Foi sugerido que a pergunta em subtítulo "O que Espera a Sociedade da Escola nos Próximos Dez Anos?" poderia apresentar-se como o verdadeiro título do Debate por constituir a grande questão que todas as pessoas sentem como um desafio, ficando a designação de Debate Nacional sobre Educação como subtítulo. Outras intervenções propuseram que a frase se centrasse na Educação, e não na Escola, e que não se especificassem os dez anos futuros. Contudo, referiu-se ainda que a pergunta era muito unilateral e que a questão "O que Espera a Escola da Sociedade?" também deveria ser matéria do Debate mostrando a importância da implicação das famílias e dos agentes locais aos diferentes níveis, como autarquias, museus e colectividades.
Considerou-se que o financiamento da Educação não figurava de forma clara no documento tendo-se sugerido que na enumeração dos objectivos do Debate Nacional se declarasse expressamente que se queria fundamentar a necessidade de um investimento continuado na Educação considerado como despesa de soberania.
Propôs-se ainda que constituíssem objectivos do Debate a integração vertical de todos os níveis educativos, do 1º ciclo ao ensino superior, e a articulação da rede educativa europeia com a rede profissional europeia (Ordens).
Referiu-se a escassez de referências relativas aos jovens e estudantes considerando-se que os jovens deviam figurar no documento na sua condição plena e não apenas enquanto alunos. Também se considerou que a situação dos estudantes trabalhadores não tinha a visibilidade devida.
Considerou-se que as áreas temáticas deveriam integrar a salvaguarda da identidade cultural no quadro do multiculturalismo e da cidadania europeia, a educação para os valores e pelos valores como a tolerância, a solidariedade, o direito à diferença, a paz e a flexibilidade profissional, não confundida com a polivalência.
Relativamente à área temática Educação e Formação ao Longo da Vida sugeriu-se que se evidenciasse a necessidade de recuperação das qualificações de uma parte significativa dos portugueses aprofundando as questões designadas por "passadeiras" entre o sistema educativo e o sistema formativo.
Foram ainda referidas questões fundamentais para o debate como o processo de Bolonha e a qualidade da Educação.
Os conselheiros também se debruçaram sobre a forma como as perguntas iriam ter expressão no documento e o papel que essas questões desempenham no Debate.
Foi demonstrada alguma preocupação com o calendário, tendo sido referido que o Debate se iria iniciar num período pouco propício à participação dos jovens.
O Presidente esclareceu que a Comissão da Assembleia da República tomou a decisão de ter um grupo de acompanhamento do Debate Nacional e que seria nesse quadro que se estabeleceria a articulação da Comissão e do CNE. Lembrou que o documento apresenta um conjunto de áreas temáticas transversais acompanhadas de descritores e de exemplos de perguntas que deveriam encaminhar as intervenções para uma resposta do Debate. Estas perguntas pretenderiam evitar a dispersão de forma a obterem-se produtos pertinentes. Quanto ao calendário referiu que o assunto já tinha sido reflectido noutras sedes e que se tinha considerado que deveria iniciar-se desde já tendo sempre em vista o cumprimento dos objectivos definidos.
O Presidente solicitou ao Conselheiro Joaquim Azevedo que explicitasse o pensamento da Comissão Organizadora no que se referia às áreas temáticas e à formulação das questões propostas para Debate.
O Conselheiro Joaquim Azevedo lembrou a necessidade de se focar o Debate de modo a obter respostas para as questões que parecem mais importantes mas garantindo sempre a possibilidade de intervenções livres. O Debate deveria chegar às mais diversas instâncias exteriores à escola. O termo "esperar" na pergunta "o que se espera da escola nos próximos dez anos?" poderia ter o efeito de aumentar excessivamente as expecta- tivas relativamente à escola face às quais não há respostas possíveis. Considerou que se deveria estimular o diálogo sobre o que as instituições sociais esperam da escola e sobre o que a escola espera das instituições sociais, acentuando a necessidade do Debate ter em conta estas duas direcções. Adiantou que concordava que o Debate deveria saltar os muros das escolas e envolver o conjunto da sociedade portuguesa. Quanto às cinco áreas temáticas apresentadas referiu que os contributos dos conselheiros poderão melhorar a sua formulação. Informou que se previa que a apresentação de cada uma das áreas fosse acompanhada de um texto de duas ou três páginas que explicitassem as questões e de quatro ou cinco perguntas que estimulassem o debate. Estas perguntas teriam também em vista a sistematização dos assuntos tratados para se pudesse realizar uma síntese que contivesse um conjunto de propostas a serem devolvidas à sociedade. Cada debate local que se vier a realizar ao longo do país poderá escolher uma ou duas destas perguntas para focar a reflexão. Adiantou ainda que se previa uma área aberta "Metas e Medidas para a Educação" onde figurarão as diversas participações que não se enquadram nas respostas às perguntas das outras áreas. Expôs a perspectiva de que a abordagem das questões deveria ser feita na positiva o que deve ser evidenciado em todos os documentos a apresentar.
O Presidente informou que esperava a confirmação do agendamento do lançamento do Debate para o dia 18 de Abril. Este Lançamento teria lugar na Assembleia da República e estaria prevista a presença do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro Ministro. Informou também que o CNE estava a envidar todos os esforços no sentido de que o portal estivesse disponível a dois de Maio. Quanto à participação dos conselheiros referiu que esta se fazia naturalmente no próprio Plenário do Conselho mas que poderia ter também expressão nos grupos temáticos pelo que apelou aos conselheiros para indicarem a área em que desejassem colaborar de forma mais sistemática. Lembrou que outra forma possível de participação seria o envolvimento, na dinâmica do Debate Nacional, dos grupos a que estão ligados ou que representam e que os contributos em termos de reflexão individual dos conselheiros enriqueceria o debate interno do CNE.
O Presidente informou que a Comissão Organizadora do Debate tinha sido constituída com base na capacidade que a lei lhe confere para criar Comissões Eventuais, depois de ouvida a Comissão Coordenadora. Contudo, o Presidente sujeitou a criação da Comissão Organizadora à ratificação do Plenário tendo esta sida aprovada por unanimidade.
O Plenário aprovou um voto de pesar pelo falecimento do ex-conselheiro Salvado Sampaio, proposto pelo Presidente, pelo contributo que desde 1988 deu a este Conselho, com o seu profundo conhecimento do sistema educativo.
Conselho Nacional de Educação, 11 de Abril de 2006.