82ª REUNIÃO PLENÁRIA
RELATO DA 82ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 02-FEV-2006
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro de 2005, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima segunda Reunião do Plenário tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Aprovação dos Relatos das 80.ª e 81.ª Sessões Plenárias; 2 - Informações; 3 - Actividades a desenvolver até Dezembro de 2005; 4 - Análise de questões estratégicas da Educação a considerar no Plano de Actividades do CNE para 2006; 5 - Apreciação e votação do Projecto de Parecer sobre "Educação Sexual nas Escolas" (Relatores: Conselheiros José Augusto Pacheco e Maria Calado).
O Presidente do CNE, Conselheiro Júlio Pedrosa, congratulou-se por presidir, pela primeira vez, ao plenário, saudou todos os Conselheiros e registou o seu apreço pelo trabalho de toda a equipa do Conselho. Referiu que assumiu a sua eleição como uma honra e mostrou grande apreço pelo trabalho do CNE, pela competência e independência dos pareceres que emite e dos trabalhos que realiza e pela capacidade, que vem demonstrando, de ganhar o reconhecimento da sociedade. Adiantou ainda que a missão do Conselho, no actual momento, se torna especialmente necessária uma vez que o país tem investido muito em educação e tem produzido resultados que merecem ser reconhecidos. Considerou que este facto, porém, não é incompatível com o espírito de exigência que se deve ter em relação aos assuntos da educação, o que requer um debate continuado. Reafirmou ser o CNE um espaço privilegiado para a discussão e reflexão, onde os consensos e as diferenças, em matéria de educação, poderão ser sistematizados e tornados públicos.
Continuando, o Presidente referiu que a educação pré-escolar e o ensino básico são as fundações em que assenta toda a educação, o que face à heterogeneidade da nossa sociedade bem presente nas escolas, tornam a educação um desafio permanente, complexo e gerador de grandes dificuldades. Sublinhou, ainda, que um dos problemas mais críticos da nossa sociedade é a atitude de algum conformismo em relação aos baixos níveis de formação da população em geral. Quanto ao ensino superior, referiu que o desenvolvimento da internacionalização, no espaço europeu e nos países de língua oficial portuguesa, deverá merecer a atenção do Conselho.
Sobre a actividade futura do CNE adiantou que a sua alargada representatividade, a sua experiência e o modo como é visto pela sociedade, permitem pensar que é o local ideal para o debate dos princípios orientadores e das "regras de jogo" com que queremos viver em matéria de educação. Neste pressuposto, reafirmou a sua convicção de que um debate em torno destes valores e do desenvolvimento de uma cidadania activa será um importante contributo do CNE em prol da educação. O Presidente colocou à consideração do Plenário a possibilidade do Conselho assumir o papel de dinamizador de um debate nacional sobre educação, no qual se ancorassem as actividades, de iniciativa própria do Conselho para o próximo ano de 2006, adiantando que, no caso de esta proposta vir a ser aceite pelo Governo, pela Assembleia da República e colher ainda o patrocínio do Presidente da República, o CNE poderá dar um importante contributo à vida pública nacional. Terminou reafirmando o seu empenho em que o património, o reconhecimento e a consideração do CNE continuem a reforçar-se e a consolidar-se.
Em seguida, e relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, o Presidente colocou à consideração do Plenário os Relatos das duas sessões anteriores tendo colhido a aprovação relativamente ao relato da 80.ª sessão plenária. O relato da 81ª sessão suscitou uma proposta de alteração, por parte do Conselheiro António Cachapuz, que mereceu acolhimento.
Passando ao ponto 2. da ordem de trabalhos, o Presidente informou que o estudo sobre "Avaliação das Escolas" já foi concluído e entregue, pelo que estará em agenda, para breve, o desenvolvimento de trabalhos a partir desse documento. Quanto ao estudo a cargo da Professora Lígia Leitão, "Motivação dos Jovens Portugueses para a Formação em Ciências e Tecnologia" referiu que deverá estar terminado até final do ano, atendendo ao recente balanço da evolução do trabalho. Lembrou que o CNE aguarda também a conclusão do estudo sobre "Medidas a Tomar no 1.º ciclo do Ensino Básico que Potenciem uma Diminuição da Retenção e do Abandono Precoce", a cargo do Centro de Investigação da Faculdade de Ciências de Lisboa, da responsabilidade da Conselheira Odete Valente. Referiu ainda que está prevista a edição dos pareceres emitidos pelo Conselho, em 2005, assim como a edição dos trabalhos relativos ao Seminário sobre Educação e Ciência, realizado no passado mês de Junho.
A terminar a matéria do ponto 2 da ordem de trabalhos, o Presidente solicitou a aprovação do Plenário para o uso generalizado do correio electrónico, como via normal de comunicação entre o CNE e os seus conselheiros.
No que respeita às Actividades a desenvolver até Dezembro de 2005 (ponto 3 da ordem de trabalhos), o Presidente informou que, com base no estudo sobre "Avaliação das Escolas", elaborado pelo Dr. José Maria Azevedo, será organizado um Seminário, a realizar em Dezembro, no qual se apresentarão experiências de escolas e se contará com a participação de especialistas na matéria.
Continuando, o Presidente referiu que, até ao final de 2005, o CNE tem a intenção de desenvolver uma iniciativa sobre Educação e Cidadania, com ênfase nos princípios orientadores da nossa vida quotidiana em comunidade, matéria em que o CNE pode contribuir de forma relevante. Há ainda a possibilidade de realização de um seminário sobre Educação e Autarquias, a realizar fora de Lisboa, previsivelmente em 2006.
O Presidente deu, de seguida, a palavra aos senhores Conselheiros para que se pronunciassem sobre as matérias atrás enunciadas.
O Conselheiro Rui Alarcão tomou a palavra saudando o Prof. Júlio Pedrosa como actual Presidente do CNE e deixando também uma saudação ao Prof. Manuel Porto, pelas funções que desempenhou. Expressou a sua concordância com o Debate Nacional sobre Educação e com as actividades que aprofundem a questão da Educação e Cidadania.
O Presidente retomou a palavra para tratar das matérias relativas ao ponto 4 da ordem de trabalhos (Análise de questões estratégicas da Educação a considerar no Plano de Actividades do CNE para 2006) e informou que, algumas Comissões, procederam à identificação de questões críticas.
Relativamente ao Plano para 2006, o Presidente apresentou a seguinte proposta:
o Contextos de trabalho das escolas, nomeadamente, a sua relação com grupos especialmente vulneráveis, de diferente natureza, tais como, alunos de várias nacionalidades (multiculturalidade) e alunos com necessidades educativas especiais.
o Curriculum escolar, questão que merece o contributo de outras entidades para além das especializadas e técnicas.
o Qualidade e Avaliação do Ensino Superior - o CNE deve analisar esta matéria quer como resposta a solicitações, quer por sua própria iniciativa, considerando que haverá novos desenvolvimentos.
o Alterações da Lei de Bases da Educação - Ensino Superior, designadamente, no que se refere aos novos curricula (novas licenciaturas e novos mestrados), à abertura a novos públicos, à internacionalização e ao insucesso e ao abandono escolares, matérias que embora já considerada no Conselho, merecem ser continuadas.
O Presidente abriu então o debate sobre as questões estratégicas para a educação solicitando o parecer dos senhores Conselheiros sobre as que deverão ser inscritas no Plano de Acção do CNE, para 2006.
Todos os Conselheiros, no início do uso da palavra, saudaram o Conselheiro Júlio Pedrosa, como novo Presidente do CNE e apresentaram votos de sucesso para o seu mandato.
O Conselheiro Jorge Carvalhal tomou a palavra e referiu que o CNE, dada a sua composição e competências, deve debruçar-se mais sobre questões de política educativa e menos sobre questões de ordem técnica. Quanto ao debate sobre educação, considerou que deve incidir sobretudo no actual modelo de sistema educativo baseando-se nos dados e em resultados concretos existentes no país. Sugeriu ainda, que o CNE deveria contar com a colaboração de outras personalidades, para além das envolvidas directamente na gestão do sistema educativo. Reforçou a ideia de que o país precisa de um debate sobre as questões graves do sistema educativo, designadamente o insucesso e o abandono escolares e a qualidade das aprendizagens.
Em seguida, a Conselheira Maria Leonor Machado de Sousa sugeriu que o CNE se pronuncie sobre o Estatuto das Carreiras Docentes, mesmo sem pedido formal de parecer, uma vez que se prevê a sua alteração.
Na sua intervenção, a Conselheira Alda Macedo considerou ser uma proposta excelente colocar a educação, no seu espectro amplo, desde a educação ao longo da vida, a formação profissional até à oferta educativa para crianças e jovens, no centro de um debate nacional, sério, estruturado, fundamentado e estratégico. Adiantou que valeria a pena proceder à identificação de alguns dos maiores problemas que se colocam à educação nos nossos dias, tais como o insucesso e o abandono escolares, e encontrar um sentido para a educação e para o esforço envidado pelos jovens, ao longo da sua formação. Referiu ainda alguns pontos que, em seu entender, merecem estar no centro de debate: o papel das pequenas escolas inseridas em meios rurais ou urbanos de maior fragilidade do ponto de vista social, cultural e económico; a busca de um sentido para a educação por parte de professores, crianças, jovens e famílias; a continuidade do trabalho que está a ser feito sobre educação e autarquias, definição de competências e responsabilização; a identificação das questões relativas à diversidade cultural, às minorias culturais, à sua integração e à valorização das suas características e do que têm para oferecer às escolas e ao nosso espaço cultural.
Em seguida, a conselheira Paula Santos manifestou a sua concordância relativamente à proposta de debate que considera ser uma ideia muito interessante. Considerou que a grande questão de fundo se prende com "um combate cultural", ou seja, encontrar uma via eficaz para que a sociedade portuguesa, no seu todo, valorize o saber e o saber fazer, com qualidade. Sugeriu três áreas/eixos que, em seu entender, deveriam ser tidos em conta no debate: como assegurar a melhoria da qualidade do nosso sistema educativo (o que fazer para reduzir o abandono escolar); como aumentar significativamente o sucesso educativo em todos os níveis, (do ensino básico ao ensino superior); como assegurar a melhoria da eficácia do sistema de formação profissional; como avançar decisivamente em matéria de autonomia das escolas.
Seguiu-se a intervenção do conselheiro Luís Vicente Ferreira que considerou que o debate sobre educação será importante e fundamental para o país, dando grande ênfase à qualidade das aprendizagens, uma vez que as necessidades do futuro - o mercado global, a era do conhecimento e a competitividade - exigem que nos preocupemos com a qualidade das mesmas.
A Conselheira Rita Magrinho sublinhou a importância do desenvolvimento de trabalhos no âmbito das Autarquias e Educação - perspectivas de análise conjuntas relativamente às questões existentes e espaços de discussão tendentes a soluções. Quanto ao debate nacional sobre educação, começou por referir que há um conjunto considerável de trabalho desenvolvido pelo CNE nos últimos 15 anos- pareceres e estudos - que não tiveram a ressonância necessária junto dos órgãos competentes, pelo que considerou que as actuais condições da educação seriam decerto muito diferentes se o CNE tivesse sido "ouvido". Adiantou ainda ser favorável ao debate nacional sobre educação perspectivado pelo CNE, tanto mais que não há outras instituições ou instâncias, manifestando a preocupação de promover espaços de reflexão desta natureza.
Também o Conselheiro Domingos Xavier Viegas saudou a proposta de debate nacional sobre educação, quer pela oportunidade quer pela importância dos temas apontados. Concordou com a ideia de o CNE se abrir a novos espaços de reflexão, promovendo a discussão, de forma organizada, fora do seu espaço habitual, noutras regiões do país. Embora tendo em conta a impossibilidade de abordagem de todas as questões sobre educação, considerou ser inadiável a reflexão em torno da internacionalização do ensino superior, da integração nacional no espaço europeu de educação e de investigação e da implementação do Processo de Bolonha.
Tomando a palavra, o Conselheiro Ilídio do Amaral sugeriu que tal como se fala em choque tecnológico, deveria falar-se em choque de educação, o que faria mais sentido, no seu entender. Considerou que o debate nacional sobre educação será importante, devendo, porém, ser desenvolvido na perspectiva de que Portugal é membro da União Europeia, sugerindo até uma reunião com os CNEs europeus por forma a entrosar-se a informação dos respectivos países.
Conselheiro Davide Dias sugeriu que o debate sobre educação incluísse uma vertente sobre a profissionalidade docente e o papel das escolas na implementação das políticas educativas.
O Conselheiro Joaquim de Azevedo associou-se a esta reflexão reconhecendo a importância que o debate nacional sobre a educação poderá ter. Reafirmou a importância que deve ser dada à dimensão política da educação e não à sua dimensão técnica defendendo a necessidade de se devolver à sociedade e aos cidadãos a discussão sobre educação, tendo a preocupação de definir prioridades. Acentuou a importância de ouvir, designadamente, as autarquias, as empresas, as associações profissionais, os conselhos municipais de educação, as escolas e os professores. Referiu ainda a pertinência de alargar o debate porque os cidadãos, em geral, têm mensagens e contributos muito importantes a dar.
Em seguida, o Conselheiro Bruno Carapinha considerou muito positivo o proposto debate sobre educação, designadamente no que se refere ao acompanhamento do Processo de Bolonha, na sua dimensão social, no processo de avaliação e de garantia de qualidade e nos modelos de governação dos estabelecimentos de ensino superior.
Tomou, então, a palavra o Conselheiro Paulo Afonso referindo ainda, a questão da valorização do papel do Conselho adiantou que, por vezes, o CNE não consegue transmitir ao Governo, à Assembleia da República, à sociedade, o valor do seu trabalho, pelo que deve transpor as suas "barreiras" de modo a influenciar as decisões, valorizando o seu papel de diálogo com a sociedade civil, de influência junto do Governo e da Assembleia da República. Salientou que o papel do CNE não é de substituição, mas sim de co-participação e de co-decisão. Enfatizou o facto do proposto debate alargado sobre educação dever envolver todos os agentes económicos, sociais e culturais que querem que o país não perca as batalhas da qualificação, do desenvolvimento e da igualdade de oportunidades, em todos os sectores da nossa sociedade, atendendo a um mundo cada vez mais globalizado e numa Europa a 25.
O Conselheiro Seabra Santos, concordando com o debate sobre educação, salientou algumas matérias que devem merecer atenção, designadamente, o abandono e o insucesso escolares ao nível do ensino superior temas que, no ano de 2006, atendendo às alterações organizativas decorrentes do Processo de Bolonha, deverão ser ponderados. Adiantou que o CNE deverá ainda acompanhar o evoluir da implementação do Processo de Bolonha, a nível nacional e em todas as suas componentes, designadamente, a avaliação a consolidação da oferta formativa e a harmonização de designações vs conteúdo de cursos, definição da duração de cursos, e integração no espaço europeu do ensino superior.
O Presidente agradeceu os contributos de todos os Conselheiros e, passando ao ponto 5. da ordem de trabalhos (Apreciação do Projecto de Parecer sobre "Educação Sexual nas Escolas"), solicitou aos Relatores do parecer que tomassem lugar na mesa. Entretanto, introduziu uma nota de apreço pela forma como o trabalho relativo ao parecer foi conduzido e pela abertura manifestada pelos relatores perante as sugestões e propostas sugeridas.
Usando da palavra, o Conselheiro/Relator José Augusto Pacheco fez uma sucinta apresentação sobre a metodologia utilizada na elaboração do Parecer solicitado pela Senhora Ministra da Educação. Também a Conselheira/Relatora Maria Calado usou da palavra e agradeceu a colaboração de todos os Conselheiros e membros do CNE na elaboração do Parecer fazendo de seguida a apresentação da estrutura do mesmo.
Aberto o debate sobre o Parecer, na sua versão final, intervieram os Conselheiros Dulce Rebelo; Maria Leonor Machado de Sousa; Ilídio do Amaral; Paulo Afonso; Maria Odete Valente; António Cachapuz; Joaquim Azevedo; Rita Magrinho; Rui Alarcão; Alda Macedo; Davide Dias; João Almeida; Jacinta Paiva e Paula Santos.
Todos os conselheiros, que tomaram a palavra, felicitaram os relatores pelo excelente e completo trabalho realizado.
O Conselheiro Paulo Afonso concordou com o parecer, embora sugerisse a alteração da sua designação para Educação para a Sexualidade.
Relativamente à terminologia, o Conselheiro Relator, José Augusto Pacheco referiu que o parecer utiliza a terminologia que está consagrada nos normativos - Educação Sexual. Concordou que a terminologia a utilizar poderá ser Educação para a Sexualidade e referiu que há também quem defenda a designação Educação da Sexualidade. Na sequência desta intervenção alguns Conselheiros monstraram a sua concordância com a terminologia proposta pelo Conselheiro Paulo Afonso. O Relator sugeriu que o CNE passe, de futuro, a utilizar a designação Educação para a Sexualidade. A terminar, o Conselheiro Relator José Augusto Pacheco agradeceu a participação de todos e, reiterando a complexidade da temática abordada, reafirmou que a proposta subjacente ao parecer remete para a não disciplinarização da educação sexual.
Após algumas intervenções que apontaram para o facto de o parecer dever ser mais conclusivo, este veio a ser aprovado, por unanimidade.
Uma vez cumprida a agenda de trabalhos, o Presidente, Conselheiro Júlio Pedrosa, agradeceu a participação dos Senhores Conselheiros e deu por encerrada a 82ª Sessão do Plenário.
Conselho Nacional de Educação, 27 de Outubro de 2005.