80ª REUNIÃO PLENÁRIA
RELATO DA 80ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 27-OUT-2005
Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de 2005, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a octogésima Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Aprovação do Relato da 79.ª Sessão Plenária; 2 – Informações; 3 – Apresentação do Relatório de Actividades do Conselho, relativo ao ano de 2004; 4 – Apresentação do Plano de Actividades 2005; 5 – Reflexão e debate sobre temas prioritários da agenda educativa.
O Presidente, Conselheiro Manuel Porto, começou por saudar os novos membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse.
Em seguida, evocou as mudanças políticas ultimamente registadas, na sequência das eleições legislativas de 20 de Fevereiro. Observou, a este propósito, que, de imediato, não há iniciativas do Governo ou da Assembleia da República presentes ao Conselho, mas que o CNE cumprirá as suas obrigações, logo que tal se verifique. De todo o modo, sublinhou que o CNE permanece, nas suas funções consultivas, como um órgão dotado de capacidade de reflexão própria, podendo, entretanto, reflectir e debater os temas que se considerem prioritários na agenda educativa.
Depois, submetendo à apreciação do Plenário o Relato da 79.ª Sessão, verificou-se que o aludido Relato não suscitava propostas de alteração significativas. Em todo o caso, o Presidente observou que, se porventura algo não se encontra expresso de maneira correcta, tal deverá ser comunicado aos Serviços de Apoio do CNE, a fim de se introduzirem, no respectivo texto, as correcções e/ou os ajustamentos adequados.
Passando ao ponto 2., relativo a Informações, o Presidente lembrou que, depois de publicado o livro "As Bases da Educação", o Conselho acabava de editar um novo título – "Educação e Direitos Humanos". Acrescentou, ainda, que se encontra no prelo mais uma obra – "Educação e Família". Uma outra vertente focada, no âmbito das actividades ultimamente desenvolvidas, relaciona-se com a cooperação internacional. Neste contexto, o Presidente realçou a participação verificada a nível da Rede Europeia de Conselhos de Educação (EUNEC), e também os contactos que haviam sido estabelecidos com o Conselho Nacional de Educação do Brasil, observando que seria ainda desejável que se reforçasse a cooperação com os restantes países lusófonos. A este propósito, a Conselheira Maria José Miranda referiu os contactos que, há algum tempo, e por mandato do CNE, estabelecera com os organismos congéneres dos diversos países que integram a CPLP.
Passando, em seguida, ao ponto 3. da ordem de trabalhos, o Presidente mencionou o Relatório de Actividades relativo a 2004, que colocou à consideração dos senhores Conselheiros. Não deixou de destacar, no que a esta matéria respeita, o número elevado de Pareceres aprovados, os Seminários entretanto realizados, e os Estudos desenvolvidos, neste caso com o apoio, designadamente, da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Luso – Americana para o Desenvolvimento. O Relatório de Actividades, uma vez submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.
No que toca ao ponto 4. da agenda, ou seja, ao Plano de Actividades para 2005, o Presidente observou que fora dada uma maior ênfase, este ano, ao enquadramento internacional da educação, e permitiu-se salientar o que se consigna, a p. 8 do documento, relativamente às áreas de trabalho a privilegiar. Numa breve troca de impressões que se seguiu, defendeu-se que seria importante considerar, para além da avaliação das escolas, a avaliação dos professores, no âmbito de uma avaliação integrada do sistema educativo. A este propósito, e no quadro de uma eventual e futura revisão do Regimento do Conselho, preconizou-se a criação, à imagem do que já sucedera no passado, de uma Comissão Especializada Permanente sobre Professores e Formação de Professores. Solicitando entretanto a palavra, o Secretário – Geral do Conselho, dando sequência a um pedido formulado por alguns Coordenadores das Comissões Especializadas, lembrou que seria conveniente que, na perspectiva de uma mais profícua participação nessa sede, os senhores Conselheiros verificassem e, eventualmente, ajustassem a sua inscrição a nível das referidas Comissões. Havendo o Presidente, por último, submetido o Plano de Actividades para 2005 a votação, constatou-se que o documento, sem prejuízo das sugestões e comentários enunciados, suscitava a concordância do Plenário, por unanimidade.
Para efeitos de cumprimento do ponto 5. da agenda, dedicado a uma reflexão geral sobre o estado da educação em Portugal, o Presidente concedeu então a palavra a cada um dos Coordenadores das Comissões Especializadas Permanentes, no sentido de lançarem o debate tendo em conta as áreas de trabalho das respectivas Comissões.
Fê-lo, em primeiro lugar, a Coordenadora da 1.ª Comissão. Depois de observar que esta Comissão tem a seu cargo um olhar sobre o ensino básico, desde o pré-escolar até ao 9.º ano, a Conselheira Maria Odete Valente sublinhou que se haviam seleccionado duas zonas fundamentais de preocupação: a responsabilidade das autarquias pelas escolas do 1.º ciclo, e o abandono escolar. A primeira vertente suscitara um Inquérito dirigido às autarquias, sendo que o grau de sensibilidade e empenhamento destas é muito desigual, parecendo faltar critérios, fórmulas e/ou um órgão regulador da situação; quanto ao problema do abandono escolar, singularmente determinante a nível do 1.º ciclo, e cujo combate requer sobretudo intervenções à escala local, dera origem a um Estudo, neste momento em curso. A Conselheira Maria Odete Valente transmitiu ainda outras preocupações, nomeadamente no que toca ao insuficiente grau de liberdade e autonomia das escolas, à lógica administrativa do seu agrupamento, e aos manuais escolares. Numa breve troca de impressões que se seguiu, foi dito, numa primeira intervenção, que seria importante conhecer a experiência das Regiões Autónomas, designadamente a da Madeira, no que concerne à luta contra o abandono escolar. Falou-se, depois, das dificuldades, mas também das boas práticas existentes a nível de algumas autarquias, concluindo-se que poderiam ser testemunhadas no Seminário que o CNE tenciona promover, logo que terminada a análise do Inquérito aos Municípios. Um problema que registou assinalável convergência, nas preocupações expressas, foi o dos manuais: referiu-se, por exemplo, que não é apenas uma questão de preço, mas também de qualidade, e que seria conveniente pensar na sua certificação, aos vários níveis de ensino.
Na ausência, por motivos imperiosos, do Coordenador da 2.º Comissão, Conselheiro Joaquim Azevedo, coube à Conselheira Ana Garcia Perloiro comunicar as perspectivas desta Comissão para 2005. Esta senhora Conselheira começou por evocar as formas de intervenção, como Pareceres e Estudos, ultimamente realizados pela 2.ª Comissão, para sublinhar que, se o diagnóstico está feito, os problemas persistem, ou até mesmo se agravaram (ex., escolas profissionais, revisão curricular, abandono e insucesso escolares, etc.). Assim, importará partir da realidade, do terreno, para perceber melhor o que se passa. Neste sentido, a 2.ª Comissão, em conjunto com a 4.ª Comissão, tomou a iniciativa de promover uma auscultação a escolas do ensino secundário, escolas profissionais e outras instituições de formação de nível secundário, tendo em vista a recolha de informação e testemunhos. Seguindo-se um breve período de debate, foi dito que na Região Autónoma dos Açores se está a tentar encontrar um novo paradigma para o ensino recorrente, com recurso a novas tecnologias de comunicação, e bem assim a responsabilizar mais, quer as autarquias, sobretudo a nível do 1.º ciclo, quer os pais e encarregados de educação, neste caso no que toca à retenção dos alunos. Numa outra intervenção, defendeu-se ser conveniente atender ao contexto do abandono e insucesso escolares, com particular atenção ao nível cultural dos pais.
O Presidente concedeu a palavra, depois, ao Coordenador da 3.ª CEP. O Conselheiro Domingos Xavier Viegas começou por afirmar que a não promulgação da LBE deixara em aberto, entre outras, a questão da estrutura e funcionamento do ensino superior; referiu, por outro lado, que, pelo menos no tocante ao ensino superior, se registara consenso no parecer emitido pelo Conselho em torno da proposta aprovada pela AR. Aludiu, em seguida, ao valor do fomento da autonomia e da qualidade a este nível de ensino, à articulação harmoniosa entre as suas várias componentes, e à ligação entre o ensino superior e o ensino secundário, os sistemas de educação permanente, as ordens profissionais e outros agentes do sistema educativo e social. No que respeita ao processo de Bolonha, defendeu que, sem prejuízo de questões formais e de regulamentação, importa atender ao problema de fundo, a saber, a mudança de paradigma nesta área de formação; mencionou, por outro lado, as exigências de qualidade e transparência, induzidas pelo mesmo processo, a nível das instituições. Afirmou, por último, que o aumento do investimento em investigação científica, a qual se encontra estreitamente ligada ao ensino superior, constitui um desafio importante, e bem assim a impregnação da cultura científica no sentido de esta abarcar os mais diversos estratos sociais.
No decurso de uma troca de impressões que se seguiu, logo numa primeira intervenção se considerou como fundamental, mais do que a duração dos ciclos, a problemática subjacente ao processo de Bolonha; a esta luz, foi dito que o nosso sistema de ensino superior carece de mudar de paradigma, de mais trabalho e qualidade, e dos meios financeiros indispensáveis, até porque o novo paradigma implica não apenas equipamentos laboratoriais, mas também o acesso à informação. Numa intervenção seguinte, caracterizou-se como medíocre o desempenho das nossas escolas, mormente as do ensino superior, no que toca a qualidade e relevância; para induzir uma mudança de paradigma a este nível de ensino, acrescentou-se, importa não desconsiderar nem dificultar o ensino privado, e conceber uma nova política, uma nova estratégia de organização, desenvolvimento e financiamento do nosso ensino superior. Dimensionamento do sistema, diversidade de soluções, questão do financiamento, receios de integração no espaço europeu, e inexistência de um espaço português de ensino superior, eis os tópicos que presidiram a outra intervenção. Mais adiante, e depois de se advertir para o carácter exógeno da evolução recente do nosso País, defendeu-se, como absolutamente urgente, o imperativo de racionalizar o sistema português de ensino superior. Outros temas foram ainda abordados no debate, como, entre outros, os seguintes: importância de um ensino centrado na aprendizagem e nos alunos, articulação entre ensino superior e aprendizagem ao longo da vida, e lugar e papel da investigação, da divulgação e da cultura científicas.
Os trabalhos do Plenário prosseguiram, a partir deste momento sob a orientação da Conselheira Maria Odete Valente, por ausência momentânea do Presidente. Foi concedida a palavra, entretanto, à Conselheira Ana Garcia Perloiro, na sua qualidade de Coordenadora da 4.ª CEP. Esta senhora Conselheira observou, em primeiro lugar, que a Educação e Formação ao Longo da Vida tem interfaces com diferentes graus de ensino e diversas formas de aprender. A este propósito, evocou a actualidade do Parecer n.º 1/2001 do CNE, sobre Aprendizagem ao Longo da Vida, considerando que conviria retomar os princípios e conceitos aí formulados. A seu ver, a renovação deste enquadramento teórico permitirá a abordagem, pela 4.ª Comissão, de algumas temáticas mais específicas: a Lei sobre Formação Profissional, o Acordo de Concertação Social, designadamente nas suas articulações com as disposições do novo Código de Trabalho, e ainda a área do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
A fim de se pronunciar acerca das linhas de actividade, para 2005, da 5.ª Comissão, foi então dada a palavra à respectiva Coordenadora. A Conselheira Paula Cristina dos Santos aludiu a alguma reflexão que, no espaço público, se tem registado em torno das questões educativas, talvez com maior sensibilidade às fragilidades do nosso sistema de ensino (ex., resultados de aprendizagem, etc.). A seu ver, importaria sistematizar melhor o ponto em que nos encontramos. Acresce que, em 2005, estará em elaboração o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, processo este que o Conselho deveria conhecer e acompanhar. Por outro lado, e dadas as competências do CNE em termos da avaliação das escolas, a 5.ª Comissão preconiza o aprofundamento da reflexão sobre esta temática. Por último, e na perspectiva de um acompanhamento global da educação, a promover pela 5.ª Comissão, tanto quanto possível em conjunto com outras Comissões, a Conselheira Paula Cristina dos Santos salientou ainda as seguintes questões prioritárias: abandono escolar; papel das autarquias; e autonomia e gestão das escolas.
Concedida a palavra, entretanto, aos restantes membros do Conselho, houve ainda ensejo para se reflectir sobre a estratégia de Lisboa e o Tratado de Roma, alertando-se para as implicações orçamentais da produção do saber e do conhecimento. Um problema várias vezes abordado, no decurso do debate, foi o relativo ao lugar e papel do CNE, desde a procura de consensos à emissão de pareceres, funções estas que se desejaria devidamente valorizadas – sem prejuízo, reconheceu-se e sublinhou-se, das competências próprias dos órgãos de soberania, nomeadamente dos que detêm capacidade legislativa.
Uma vez cumprida a agenda de trabalhos, a Conselheira Maria Odete Valente, em nome do Presidente, Conselheiro Manuel Porto, agradeceu a colaboração do Plenário, e deu por encerrada a 80.ª Sessão.
Conselho Nacional de Educação, 24 de Fevereiro de 2005.
