Conselho Nacional de Educação

RELATO DA 65ª REUNIÃO PLENÁRIA

Aos dez dias do mês de Maio de 2001, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a sexagésima quinta Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Aprovação da 64.ª Reunião do Plenário; 2 – Informações; 3 – Apreciação e votação do Projecto de Recomendação sobre "Mobilidade dos Jovens na Europa", sendo Relatores os Conselheiros Paulo Afonso e Ana Rita Varela; 4 – Apreciação e votação do Projecto de Parecer sobre "Aprendizagem ao Longo da Vida", sendo Relatores os Conselheiros Manuel António Carmelo Rosa, Ana Teresa Penim e Maria Margarida Ferreira Marques. Encontrava-se ainda prevista a apresentação, após o almoço, pelo Senhor Ministro da Educação, do Programa Integrado de Apoio à Inovação.

A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, depois de saudar o novo Conselheiro que acabara de tomar posse, iniciou o período de Informações.

Observou que o Projecto de Recomendação relativo à "Mobilidade dos Jovens na Europa" era a segunda vez que seria apreciado em Plenário, integrando agora sugestões e contributos resultantes da Sessão anterior; quanto ao Projecto de Parecer sobre "Aprendizagem ao Longo da Vida", a ser também exposto e discutido neste Plenário, estava ainda incompleto nalguns pontos, admitindo-se que a sua versão final pudesse vir a ser apreciada em Sessão extraordinária, a realizar provavelmente em começos de Junho.

Referiu, em seguida, outros dois Projectos de Parecer em fase final de elaboração: um, sobre a "Indisciplina e Violência nas Escolas", e outro, acerca de quatro "Anteprojectos Legislativos relativos à Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior"; e ainda outros dois Projectos de Parecer, estes em fase menos desenvolvida, respeitantes ao "Programa Integrado de Apoio à Inovação", e ao Relatório da Comissão Europeia sobre os "Objectivos Futuros Concretos dos Sistemas Educativos".

Por último, aludiu a uma reflexão sobre as relações entre os multimedia, particularmente a televisão, e a educação, a efectuar antes das férias, com a colaboração da Conselheira Helena Vaz da Silva.

Uma vez aprovado o Relato da Sessão anterior, a Presidente deu então a palavra aos Conselheiros Ana Rita Varela e Paulo Afonso, para apresentação do Projecto de Recomendação sobre "Mobilidade dos Jovens na Europa".

A Conselheira Ana Varela deteve-se, em especial, nas principais alterações introduzidas no documento, na sequência das reflexões e contributos do Plenário anterior. A este propósito, mencionou, entre outros, os seguintes pontos: a ideia do papel dos jovens na construção da Europa; a acção dos professores, como agentes mobilizadores e multiplicadores de informação; o recurso às novas tecnologias de informação para desenvolvimento de programas de mobilidade virtual; e a necessidade de um dispositivo de acompanhamento e avaliação dos programas de mobilidade transnacional. O Conselheiro Paulo Afonso, por sua vez, defendeu a necessidade de se conferir um novo impulso às iniciativas comunitárias neste domínio, para focar, com maior incidência, o problema da avaliação da mobilidade, relativamente não só aos jovens que partem, mas também aos que são acolhidos.

Breves comentários e sugestões foram então produzidos em Plenário: felicitações endereçadas aos Conselheiros Relatores, admitindo-se que seria bom que o documento circulasse por algumas instituições; concordância com a defesa da aprendizagem de pelo menos duas línguas estrangeiras; vantagem em tornar mais explícito o aspecto das geminações e redes de escolas; e conveniência em criar-se um sítio na Internet, porque muitos jovens não chegam a ter conhecimento das acções previstas.

Submetido, por fim, a votação, o Projecto de Recomendação foi aprovado por unanimidade (33 votos).

Passando-se ao ponto 4 da agenda de trabalhos, relativo ao Projecto de Parecer sobre "Aprendizagem ao Longo da Vida", a Presidente concedeu então a palavra ao Conselheiro Manuel Carmelo Rosa. Este Senhor Conselheiro começou por afirmar que o Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida, elaborado pela Comissão Europeia, fora amplamente debatido a nível da 4.ª Comissão, para além de se ter ainda colhido a opinião de especialistas. Depois de apresentar a estrutura do documento a ser apreciado pelo Plenário, revelou o cuidado havido na precisão dos conceitos fundamentais. Sublinhou que a expressão aprendizagem, à luz deste paradigma, deve ser entendida como integrando os tradicionais conceitos de educação e de formação profissional, e abrangendo os diferentes estádios e domínios da vida. Insistiu, por último, em que o funcionamento do sistema de aprendizagem ao longo da vida implica descentralização institucional, e interiorização de responsabilidades por parte de cada indivíduo. Seguiram-se as intervenções de outros Senhores Conselheiros que mais directamente participaram na elaboração de diversos capítulos do documento: Margarida Marques, Ana Penim, Frederico Valsassina, Ana Rita Varela, Américo Gil e Cassiano Reimão. Eis alguns tópicos dentre os que salientaram: o direito e o dever da formação ao longo da vida; a visibilidade das estruturas e fontes de financionamento; pontos fortes, pontos fracos, projectos e negociações a nível das parcerias educativas; novas competências básicas exigidas pela "sociedade da aprendizagem", e principais obstáculos com que deparam; referência à situação em Portugal, com valorização do "Acordo" recentemente subscrito pelo Governo e Parceiros Sociais, mas defendendo-se que deveria ser nele explícito o direito à educação e formação ao longo da vida; reflexão filosófica e psicológica sobre esta temática, no contexto da cultura pós-moderna e sua relação com a modernidade.

Seguindo-se o habitual período de debate, afirmou-se que o documento contem tudo o que era necessário a uma reflexão séria sobre o assunto; preconizou-se, de todo o modo, o aprofundamento de alguns aspectos, como os relativos às parcerias (empresas, comunicação social, associações, etc.), às novas competências, e ao papel do professor como agente de mudança. Noutra intervenção, qualificou-se de notável o documento de trabalho, mas advertiu-se para o problema das relações entre educação e mercado, e, por outro lado, no que respeita às parcerias educativas, argumentou-se em favor do levantamento prévio das respectivas categorias (Ordens, Igrejas, etc.). Noutra intervenção ainda, afirmou-se que a educação formal não está a ter em conta este novo paradigma, e defendeu-se a abertura das instituições educativas a práticas pedagógicas diferenciadas e contextualizadas. De um modo convergente, observou-se que, no caso das universidades, há uma competência instalada que se encontra subaproveitada, não obstante algumas experiências positivas (ex. através de cursos livres, alunos houve que desenvolveram os estudos de línguas orientais). Entre outros comentários, alertou-se ainda para a tendência de raciocinar neste domínio em função do ME, esquecendo-se os departamentos, as instituições e as medidas sociais; para a relevância da educação interdisciplinar, e o ensino a distância; e para o salto positivo que, em vez de "formação", comporta a expressão "aprender ao longo da vida".

A Presidente, reconhecendo a multiplicidade e riqueza de abordagens do documento apresentado, bem como os valiosos contributos advindos do Plenário, esclareceu que a versão definitiva do Projecto de Parecer será apreciada e votada na próxima Sessão.

O Plenário prosseguiu, da parte de tarde, com uma comunicação sobre o "Programa Integrado de Apoio à Inovação", proferida pelo Senhor Ministro da Educação, a quem a Presidente começou por saudar, agradecendo a sua presença. O Senhor Prof. Doutor Augusto Santos Silva afirmou que o Conselho de Ministros, ao aprovar o Programa, admitira a sua revisão dinâmica, e que o contributo do CNE, a esta luz, seria extremamente útil. Sublinhou que as empresas serão as protagonistas centrais do processo, mas em articulação com a promoção do emprego e a salvaguarda da coesão social. Esclareceu, em seguida, que não se referiria à política educativa em geral, mas à sua vertente mais relacionada com a inovação. Nesta perspectiva, destacou três linhas de rumo: formar e inserir quadros e técnicos para os factores críticos de competitividade; promover a aprendizagem ao longo da vida; e desenvolver, em todos os níveis e ciclos de ensino, atitudes e competências (cognitivas e relacionais) favoráveis à inovação.

Os Senhores Conselheiros, por sua vez, exprimiram alguns comentários e sugestões: privilegiar a competitividade, mas conviria não esquecer a interface com o sistema social; importaria, sobretudo, qualificar para a flexibilidade e a polivalência; deveria ser valorizada a economia social e o cooperativismo; não é sublinhada no documento a cultura humanista, e não se encontram referências à juventude.

O Senhor Ministro concluiu, insistindo em dois vectores: não se trata de estimular só novos procedimentos e produtos, mas também novos modos de acção; não estamos face a um programa operacional de economia, já que se visa, no caso em apreço, formar as pessoas e promover a cultura tendo como objectivo a inovação.

A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, renovou os agradecimentos ao Senhor Ministro, congratulou-se com a participação dos Senhores Conselheiros, e deu por encerrada a Sessão do Plenário.


Conselho Nacional de Educação, 10 de Maio de 2001.

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