64ª REUNIÃO PLENÁRIA
RELATO DA 64ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 10-MAI-2001
Aos quinze dias do mês de Fevereiro de 2001, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a sexagésima quarta Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Aprovação do Relato da 63.ª Reunião Plenária; 2 – Informações; 3 – Apresentação das linhas de orientação do reordenamento da rede escolar, pela Senhora Secretária de Estado da Administração Educativa --- Dr.ª Maria José Rau; 4 – Apreciação e votação do Projecto de Recomendação sobre "Minorias, Educação Intercultural e Cidadania", sendo Relatores os Conselheiros Fernando Regateiro e Cassiano Maria Reimão; 5 – Apreciação e votação do Projecto de Recomendação sobre "Mobilidade dos Jovens na Europa", sendo Relatores os Conselheiros Paulo Afonso e Ana Rita Varela.
A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, começou por saudar os membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse. Uma vez aprovado o Relato da Sessão anterior, a Presidente iniciou o período de Informações, referindo-se aos novos documentos ao dispor dos Senhores Conselheiros, em especial: "Instrumentos para o Reordenamento da Rede Educativa", e "Ano Europeu das Línguas 2001".
Em seguida, informou que o Plano de Actividades do CNE se estava a desenvolver normalmente, a nível dos Pareceres e Recomendações, dos Seminários e Colóquios, e dos Estudos. Reconheceu, por outro lado, ser necessário avançar com o trabalho das Comissões, para cuja coordenação a Presidente fez a seguinte proposta: 1ª Comissão: Conselheira Maria Odete Valente; 2ª Comissão: Conselheiro Joaquim Azevedo; 3ª Comissão: Conselheiro Sérgio Machado dos Santos; 4ª Comissão: Conselheiro Manuel Carmelo Rosa; 5ª Comissão: Conselheiro Fernando Regateiro. Esta proposta mereceu a inteira anuência do Plenário.
Em seguida, informou que solicitara ao Conselheiro Albano Estrela para coordenar uma Comissão Eventual sobre Formação de Professores, na perspectiva de se emitir um Parecer ou Recomendação, matéria acerca da qual o Ministério da Educação desejaria conhecer a posição do CNE. Análogo pedido dirigira ao Conselheiro Luís Braga da Cruz, no sentido de uma outra Comissão Eventual acompanhar o PRODEP III, tendo como meta a elaboração de um relatório de avaliação e análise crítica, com atenção ao modo de convergência das diversas políticas educativas (PIDDAC,FOCO,etc.).
Esclareceu ainda que, havendo vários Senhores Conselheiros mostrado interesse em ver examinadas as relações entre educação e meios de comunicação social, solicitara a colaboração da Conselheira Helena Vaz da Silva no sentido de se organizar um ciclo de debates sobre o tema. Por outro lado, informou que está previsto, para 29 de Março, um encontro com o Prof. Juan Tedesco, que deverá proferir uma conferência acerca das relações entre educação e sociedade. No que toca à interface entre novas tecnologias e educação, prepara-se a sua abordagem no âmbito da Rede Europeia dos Conselhos de Educação. Por último, e quanto ao documento intitulado "Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação", considerou que o seu conteúdo deveria também ter sido objecto de apreciação pelo CNE, tanto mais que aí se aponta para o alargamento progressivo da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano.
Passando ao ponto 3 da agenda de trabalhos, a Presidente deu então a palavra à Senhora Secretária de Estado da Administração Educativa, a quem começou por saudar, agradecendo a sua presença.
A Senhora Dr.ª Maria José Rau iniciou a sua exposição qualificando o reordenamento escolar como um instrumento regulador do sistema educativo. Destacou, como finalidades educativas que devem presidir a esse reordenamento, o acesso e sucesso dos alunos, a superação do isolamento e alheamento das escolas, e a qualidade arquitectónica e ambiental. Depois de aludir aos modelos de escola completa e escola a tempo inteiro, deteve-se nos parâmetros técnicos de uma boa rede, salientando: a tipologia dos estabelecimentos de educação e ensino, as características da sua instalação e apetrechamento, a dimensão das escolas e respectivo número de alunos, e o pessoal docente e não docente de que devem dispor. Quanto aos "Instrumentos para o Reordenamento da Rede Educativa", publicados pelo DAPP, afirmou constituírem um apoio ao trabalho, e um apoio ao debate.
Seguindo-se um período de troca de impressões com os Senhores Conselheiros, uma das primeiras intervenções incidiu sobre as transferências para as autarquias locais no domínio da educação. Por outro lado, considerou-se como deveras positivo este passo que agora se está a dar, até como contraponto a algumas derivas recentes (a criação de escolas C+S); em todo o caso, perguntou-se se o agrupamento das escolas, e a concentração do ensino nocturno e recorrente, não poderão conduzir a um predomínio de critérios administrativos em detrimento das exigências pedagógicas. Por outro lado, observou-se haver perplexidade no terreno entre o conceito de carta escolar, e o de carta educativa, quando é certo que a segunda implica atenção a todos os recursos disponíveis, e à aprendizagem ao longo da vida. Mas diversas outras interrogações e comentários foram ainda formulados: a importância dos espaços verdes, e para actividades culturais; a nova geração de Planos Directores Municipais; o limite máximo de frequência das escolas; o lugar das escolas profissionais; o funcionamento dos Conselhos Locais de Educação, etc.
A Senhora Secretária de Estado, de novo no uso da palavra, esclareceu que as transferências para as autarquias estão enquadradas por diplomas legais recentes (Lei da Assembleia da República, Resolução do Conselho de Ministros, Lei do Orçamento), e que que existe um Grupo de Trabalho Interministerial nesta área. Em relação ao ensino profissional, considerou que a rede educativa deverá contemplá-lo, de acordo com a LBSE. Concordou com as especificidades do ensino secundário, e a variedade das suas ofertas, incluindo as que não são da tutela do ME. Reconheceu existir, por vezes, uma ambiguidade entre o plano pedagógico e o plano administrativo, e que há exigências educativas que excedem os limites de um só município. Acerca dos Conselhos Locais de Educação, afirmou ser necessário defini-los claramente, em especial a nível das suas competências.
Passando ao ponto 4 da ordem de trabalhos, a Presidente, afirmando que se iria proceder a uma breve apreciação de um documento já amplamente debatido no Plenário anterior, deu a palavra, para considerações finais, aos Conselheiros Fernando Regateiro e Cassiano Reimão, Relatores do Projecto de Recomendação sobre "Minorias , Educação Intercultural e Cidadania". O Conselheiro Fernando Regateiro, da sua parte, sublinhou que se haviam integrado diversas sugestões colhidas na Sessão anterior, mas que não se registara qualquer alteração significativa em termos de conteúdos. O Conselheiro Cassiano Reimão, por sua vez, esclareceu que tinham procurado operacionalizar os conceitos, e fundamentar, de modo acrescido, algumas reflexões. Em duas intervenções de outros Senhores Conselheiros, chamou-se a atenção para o sentido dinâmico da cultura do indivíduo, por um lado, e, por outro, recomendou-se que se desse mais relevo a uma resposta integrada da educação com intervenções de natureza económica e social. Submetido a votação, verificou-se a aprovação deste Projecto de Recomendação por unanimidade (36 votos).
A Presidente concedeu então a palavra aos Conselheiros Ana Rita Varela e Paulo Afonso, para apresentação do Projecto de Recomendação, de que eram Relatores, sobre "Mobilidade dos Jovens na Europa". A Conselheira Ana Rita Varela afirmou tratar-se de um documento direccionado para o futuro, tendo presente a sociedade actual em mutação. A seu ver, a mobilidade transnacional deve ser promovida pelas instituições formais de ensino e pelas organizações da juventude. Reflectiu, depois, sobre o Plano de Acção aprovado no Conselho Europeu de Nice, e algumas medidas nele preconizadas (multilinguismo, formação de professores, etc.). O Conselheiro Paulo Afonso, por sua vez, reconhecendo a valia dos contributos recebidos, dentro e fora do CNE, debruçou-se sobre os modos de promover e valorizar a mobilidade, referindo-se a medidas como o reforço das parcerias, a especificação das qualificações, a adopção do "Europass-formação", e a criação de uma carta de qualidade que regule o acolhimento.
Seguindo-se uma breve troca de impressões no Plenário, afirmou-se, numa primeira intervenção, que o documento é bom, sintético e bem fundamentado. Alertou-se, em todo o caso, para as novas relações fronteiriças, para a diversidade no espaço europeu, e para potenciais beneficiários da mobilidade, que não apenas os estudantes do ensino superior. Defendeu-se, por outro lado, o interesse em se reflectir sobre os resultados da mobilidade, tanto dos nacionais que saem do País, como dos estrangeiros que aqui são acolhidos.
A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, saudou e felicitou os jovens Conselheiros pela qualidade do documento, esclareceu que se retomaria, em momento oportuno, o debate do tema, e, cumprida a ordem de trabalhos, deu por encerrada a Sessão, agradecendo a colaboração de todos, em especial dos Relatores.
Conselho Nacional de Educação, 15 de Fevereiro de 2001.
