63ª REUNIÃO PLENÁRIA
RELATO DA 63ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 15-FEV-2001
Aos vinte e três dias do mês de Novembro de 2000, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a sexagésima terceira Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Abertura da votação relativa à cooptação de novos membros pelo Conselho; 2 - Aprovação do Relato da 62.ª Reunião do Plenário; 3 - Informações; 4 - Intervenção da Senhora Secretária de Estado da Educação—Prof.ª Doutora Ana Benavente; 5 - Apresentação e discussão do Plano de Actividades do Conselho; 6 - Apresentação e discussão do Projecto de Recomendação sobre "Minorias, Educação Intercultural e Cidadania"; 7 - Lançamento do livro "Educação Intercultural e Cidadania"; 8 - Encerramento da votação para a cooptação de novos Conselheiros.
A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, começou por saudar os novos membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse. Depois, esclareceu que se iniciava, nesse momento, a votação relativa à cooptação de novos membros pelo Conselho, efectuando-se, no final da Sessão, a contagem dos votos entrados na urna. Ainda neste contexto, observou que seriam considerados, em conformidade com deliberação do Plenário, os votos por correspondência, e que fora constituída, por seu Despacho de 15 de Novembro, uma Comissão de Acompanhamento do processo eleitoral.
Uma vez aprovado o Relato da Sessão anterior, a Presidente iniciou o período de Informações, mencionando algumas reuniões entretanto realizadas no Conselho: sobre "Inserção de Diplomados do Ensino Superior", "Minorias, Educação Intercultural e Cidadania", "Programa Europeu para a Mobilidade", e "Educação para a Saúde e Educação Sexual em Meio Escolar". Deteve-se, um pouco mais, na reunião havida sobre "Europa e Convergência de Políticas Educativas", convidando os Senhores Conselheiros a inscreverem-se no Grupo Eventual formado para estudo deste tema; e idêntico convite dirigiu face a outro Grupo de Trabalho também constituído, tendo em vista o acompanhamento do PRODEP III.
Passando ao ponto 5 da agenda de trabalhos, a Presidente solicitou a atenção dos Senhores Conselheiros para o Plano de Actividades previamente enviado, sublinhando que a sua vigência se não circunscrevia ao próximo ano, para assumir uma mais longa duração. Esclareceu que era o resultado de um processo participado, e que reflectia as sugestões e contributos da Comissão Coordenadora e de outros Senhores Conselheiros. No que respeita à elaboração de Pareceres e Recomendações, esclareceu que se aguarda a sua solicitação formal, mas que após contactos estabelecidos com o Ministério da Educação, e outros responsáveis políticos, se conhecem já as áreas sobre que deverão incidir. Quanto aos Estudos e Relatórios previstos, frisou que se poderão desenvolver de forma flexível, o que implicará a colaboração de especialistas externos, mas também a disponibilidade de alguns Senhores Conselheiros; como exemplo de um Estudo relevante, citou o levantamento do ensino básico, com seus problemas e assimetrias actuais. No que toca a Conferências, Seminários e Colóquios, destacou os temas da "Educação e Construção da Democracia", "Educação e Formação ao Longo da Vida – Valorização Humana", e "Estratégias Pedagógicas e Revisão Curricular", este último por sugestão do Ministério da Educação. Depois de aludir aos projectos da responsabilidade da Assessoria, designadamente nas áreas da recolha e sistematização de dados, informática, e divulgação, concluiu lembrando o interesse em o CNE verificar o que se passa no terreno, conhecer as boas práticas, e as dinâmicas que se desenvolvem a nível local.
O Plano de Actividades apresentado não mereceu expressões de desacordo, mas, em contrapartida, suscitou diversas sugestões e propostas complementares, como, entre outras, as seguintes: planeamento estratégico no domínio da política de comunicação do CNE; acompanhamento do QCA III e PRODEP III, com particular atenção à escala regional; articulação entre os cursos tecnológicos, profissionais e de aprendizagem; cooperação entre o CNE e organismos homólogos dos países da CPLP; ensino superior: regulamentação, insucesso escolar, diferenças entre subsistemas, internacionalização; e relações entre educação e cultura.
Passando ao ponto 4 da ordem de trabalhos, a Presidente deu então a palavra à Senhora Secretária de Estado da Educação, a quem começou por saudar, agradecendo a sua presença. A Senhora Prof.ª Doutora Ana Benavente iniciou a sua exposição afirmando que o diagnóstico das dificuldades dos ensino básico e secundário estava feito, sendo agora tempo de encontrar as respostas adequadas. A esta luz, e em relação à educação básica, destacou a articulação entre os três ciclos, o reforço das expressões, e da vertente experimental do ensino, as áreas curriculares não disciplinares ( Formação Cívica, Área de Projecto e Estudo Acompanhado), e a segunda língua estrangeira, para todos, no 3.º ciclo. No que concerne à revisão do secundário, pôs em realce a valorização dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais, a diferenciação dos programas, mas também a permeabilidade entre os cursos, o começo do 10.º ano como período de diagnóstico, consolidação e orientação, e a criação da Área de Projecto/ Projecto Tecnológico. Explicitou, por fim, algumas medidas inerentes às alterações curriculares em curso, designadamente nos domínios dos recursos financeiros, formação de professores, calendários,etc.
Cedida a palavra aos Senhores Conselheiros, formularam-se diversas observações e perguntas face ao teor da exposição, como, entre outras, as seguintes: valorização do ensino tecnológico, sim, mas a sua credibilização? A educação sexual, como área transversal, não tenderá a diluir-se? Não deveria haver uma fase de experimentação, antes da generalização dos novos currículos? Qual a metodologia da formação de professores?
A Senhora Secretária de Estado respondeu, com maior ou menor desenvolvimento, às questões enunciadas, afirmando, designadamente: que era muito forte a ideia do Projecto Tecnológico, a ser feito em parceria com as empresas; que a educação sexual estaria presente nas disciplinas, e na Área de Projecto; que a estratégia consistia num processo longo e participado, assente nas escolas com "gestão flexível dos currículos", a ser avaliada por Universidades; e que a formação dos professores seria feita "antes", mas sobretudo "durante" a acção, ou seja, integrada na vida das escolas, com recurso a "oficinas de formação", "projectos", "círculos de estudo", etc.
Prosseguindo o Plenário da parte de tarde, a Presidente deu então a palavra aos Conselheiros Fernando Regateiro e Cassiano Reimão, para apresentação do documento "Minorias, Educação Intercultural e Cidadania – Notas para uma proposta de recomendação".
No uso da palavra, o Conselheiro Fernando Regateiro começou por se referir ao conceito de minorias, para salientar os factores étnicos e de nacionalidade, mas também os contextos familiares e sociais no seu processo de constituição. O certo é que, com os intensos fluxos migratórios, designadamente no espaço europeu, se estão a gerar múltiplos grupos sociais minoritários, a par de uma crescente diversidade social e cultural. Esta situação exige políticas integradas, dirigidas para soluções de índole educativa, social e económica. A esta luz, requer-se uma educação intercultural, assente no conhecimento, tolerância e respeito pela cultura do "outro"; tal implica, em última análise, uma educação para a cidadania democrática, desenvolvida em função das pessoas, e não de forma abstracta. Concluiu, mencionando as Recomendações constantes do documento, em domínios como a formação de docentes, a produção de materiais pedagógicos, etc. O Conselheiro Cassiano Reimão, por sua vez, considerou que, no actual contexto de crise comunitária, a solidariedade deve ser a outra face da justiça; e que sendo a cultura uma mundividência, para uma desejável mudança de atitudes não se pode separar a escola (educadores e educandos) da vida e da sociedade, nem esquecer um horizonte de valores humanos e universais.
Numa breve troca de impressões que se seguiu à exposição dos Conselheiros Relatores, reconheceu-se a enorme relevância do documento. Por outro lado, enunciaram-se algumas observações e comentários: a ideia de que o respeito e compreensão pela outra cultura comporta responsabilidade do "outro lado", e sua eventual transformação; o papel dos pais, associados aos professores, como o mostram experiências de sucesso; e a necessária solidez da formação dos professores, a actuarem preferencialmente em equipas multidisciplinares. A Presidente felicitou os Relatores pelo seu trabalho, considerando-o merecedor de ulteriores reflexões e debates, sobretudo numa perspectiva de educação para a cidadania.
O Secretário-Geral do Conselho, por solicitação da Presidente, comunicou então os resultados da contagem dos votos relativos à cooptação: Adriano José Alves Moreira-40; Alberto Manuel Castro Amaral-40; António Francisco Carrelhas Cachapuz-34; Manuel Joaquim Moreira de Azevedo-38; Maria Odete Tereno Valente-35; Rui Nogueira de Alarcão e Silva-40; e Rui Manuel Namorado Rosa-35; verificou-se assim que, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento, todas as personalidades propostas foram cooptadas, por haverem sido eleitas por maioria absoluta de votos dos membros em efectivo exercício de funções no Conselho.
Por último, e antes de dar o Plenário por encerrado, a Presidente convidou os Senhores Conselheiros para a Sessão de Apresentação do Livro "Educação Intercultural e Cidadania", a decorrer logo a seguir, com as presenças dos Senhores Ministro da Presidência, Secretária de Estado da Administração Educativa, e Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
Conselho Nacional de Educação, 23 de Novembro de 2000.