Home>Notícias>CNE>Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior 2018-05-14 Foi aprovado na 135ª Sessão Plenária o Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior que pode ser consultado aqui