Educação inclusiva: entre o imperativo ético e os desafios da concretização
No âmbito do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, o Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Domingos Fernandes, concedeu uma entrevista à revista Humanitas (n.º 8, maio de 2025), na qual refletiu sobre os principais desafios da concretização da educação inclusiva, com enfoque nos alunos com deficiência intelectual no ensino obrigatório.
Considerando a inclusão um imperativo ético e civilizacional, destacou o papel estruturante do Decreto-Lei n.º 54/2018, alinhado com orientações internacionais. No entanto, alertou que a qualidade do quadro legal não basta: é essencial monitorizar e avaliar a implementação das medidas, assegurando o seu impacto real nas aprendizagens.
Defendeu uma avaliação centrada não apenas em números, mas nos processos, resultados e condições criadas. Apesar da existência de orientações da Direção-Geral da Educação, subsistem dificuldades no terreno, como a escassez de apoio técnico e a falta de dados fiáveis.
A entrevista abordou ainda a gravidade do bullying dirigido a alunos com deficiência, apelando a uma resposta integrada da comunidade educativa, assente na promoção de valores como o respeito, a solidariedade e a tolerância, apoiada por programas existentes e orientada para o desenvolvimento do sentido ético.
Domingos Fernandes alertou também para outros desafios estruturais, como a necessidade de garantir aprendizagens básicas nos primeiros anos e a baixa qualificação da população adulta, evidenciada pelo relatório PIAAC, fatores que comprometem a inclusão social e profissional.
Por fim, reafirmou o compromisso do CNE com os valores da equidade, justiça social e inclusão plena, salientando que a concretização desses princípios exige responsabilidade partilhada, conhecimento rigoroso e um compromisso ético efetivo com uma escola verdadeiramente para todos.
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