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Foi aprovado na 135ª Sessão Plenária o Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior que pode ser consultado aqui

Foi aprovado na 135.ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário, que pode consultar aqui.

Por solicitação de Portugal, a OCDE analisou como o projeto apoia as escolas no exercício efetivo da autonomia e maior flexibilidade à medida que redesenham os seus currículos de acordo com as metas delineadas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.  

Foi aprovado na 134.ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional, que pode consultar aqui.

Consulte aqui o Parecer sobre o Regime jurídico dos centros académicos clínicos, o Parecer sobre o Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras e o Parecer sobre o Regime jurídico das instituições que se dedicam investigação científica e desenvolvimento, aprovados na passada 133.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação. 

Foi aprovado na 133.ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o Regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que pode consultar aqui.