Pareceres

Estatuto dos Estabelecimentos do Ensino Superior Politécnico

Manuais Escolares para os Ensino Básico e Secundário

Novos Planos Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário

Formação de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior

Parecer sobre o Projecto de Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

Novo Regime de Acesso ao Ensino Superior

Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória Acção Social Escolar

Criação e Regulamentação da Universidade Aberta