Home>Notícias>CNE>Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior 2018-05-14 Foi aprovado na 135ª Sessão Plenária o Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior que pode ser consultado aqui