Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. [ Aprovado 27 novembro 1997; Publicado 31 dezembro 1997 ]
Proposta de Lei nº 47/VII Altera a Lei nº 46/86, de 14 de Outubro Lei de Bases do Sistema Educativo. [ Aprovado 5 março 1997; Publicado 31 março 1997 ]
A Educação de Adultos em Portugal no Contexto da Educação Ao Longo da Vida Situações, Alternativas, Recomendações. [ Aprovado 26 junho 1996; Publicado 7 setembro 1996 ]
A Expansão da Educação Pré-Escolar Análise de um Projecto de Decreto-Lei do Ministério da Educação. [ Aprovado 5 julho 1995; Publicado 9 agosto 1995 ]