A 163.ª sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada no dia 29 de maio, foi marcada pela aprovação de projetos de três recomendações e de um parecer, pela evocação dos 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo e pelo facto de ser a última presidida pelo atual presidente, Domingos Fernandes, cujo mandato cessa no dia 9 de junho.
A conselheira Jesus Maria Vaz Fernandes, membro da Comissão Coordenadora do Conselho, proferiu uma intervenção a propósito dos 40 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro), uma Lei indissociável da construção do sistema democrático de educação do nosso país e no âmbito da qual foi criado o Conselho Nacional de Educação.
Conselheira, Jesus Maria Vaz Fernandes
Domingos Fernandes, Presidente do CNE
[Consulte a Intervenção da Conselheira Jesus Maria Vaz Fernandes, na sua versão integral, aqui].
Foram aprovados projetos de recomendação relativos à Transferência de Competências em Educação para os Municípios (por unanimidade); à Inclusão de Alunos Migrantes e o Papel da Disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) (com um voto contra); e a Outros Profissionais da Educação (por unanimidade).
Conselheiros relatores da recomendação à Inclusão de Alunos Migrantes e o Papel da Disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM):
David Rodrigues.
Catarina Cerqueira.
Patrícia Ávila.
Conselheiros relatores da recomendação Outros profissionais:
Carlos Louro.
Cláudia André.
Assunção Flores.
Amilcar Santos.
Rita Sammer (ausente).
Foi ainda aprovado o projeto de parecer sobre a Reorganização dos Espaços Educativos Fora da Sala de Aula (por unanimidade).
O facto de as matérias em causa serem complexas e de reconhecida importância e atualidade, suscitou uma ampla e profunda discussão com a produção de reflexões e sugestões que enriqueceram o debate e a qualidade do trabalho produzido.
Conselheiros relatores:
Conselheiro, Carlos Louro.
Conselheira, Paula Queirós.
Conselheira, Assunção Flores.
O conselheiro Rodrigo Queirós e Melo usou da palavra para se referir ao facto de ser a última sessão presidida pelo presidente, Domingos Fernandes, sublinhando a natureza, a qualidade e a relevância do trabalho realizado ao longo dos quatro anos de um mandato (2022-2026) que, na sua opinião, dignificou o CNE. No seguimento da sua intervenção, propôs um voto de louvor que mereceu a tácita aprovação de todos os membros do plenário que, de pé, dispensaram uma calorosa ovação ao presidente.
Domingos Fernandes, Presidente do CNE
Domingos Fernandes agradeceu, referindo que nada teria sido possível sem a inestimável cooperação, empenho, conhecimento e experiência dos conselheiros membros da Comissão Coordenadora que souberam mobilizar todo o Conselho para as causas e desafios que se tinham definido em 2022. Agradeceu a qualificada participação e o interesse de todas e todos os conselheiros, assim como o apoio que sempre recebeu da Assessoria Técnico-Científica, dos Serviços Administrativos e Financeiros e de Receção e Apoio Operacional e do Gabinete de Apoio à Presidência do Conselho.