Parecer 4/2025
Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. [ Aprovado 4 fevereiro 2025; Publicado 13 fevereiro 2025 ]
Parecer 3/2025
Parecer sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). [ Aprovado 4 fevereiro 2025; Publicado 13 fevereiro 2025 ]
Parecer 2/2024
Parecer n.º 2/2024 sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) — «Cria a rede pública de creches da Região Autónoma dos Açores» [Aprovado a 16 de outubro 2024; Publicado a 6 de novembro de 2024 ]
Parecer 5/2023
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário.[ Aprovado 3 outubro 2023; Publicado 17 outubro 2023]
Parecer 4/2023
Parecer n.º 4/2023 sobre a proposta DL 150/XXIII/2023. [ Aprovado 6 junho 2023; Publicado 5 julho 2023 ]
Parecer 3/2023
Parecer sobre a proposta de Decreto -Lei n.º 92/XXIII/2023. [Aprovado 20 março 2023; Publicado 18 abril 2023 ]
Parecer 4/2021
Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). [ Aprovado 1 março 2021; Publicado 21 abril 2021 ]
Parecer 4/2019
Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro — Regime Jurídico
das Instituições do Ensino Superior. [ Aprovado 18 junho 2019; Publicado 17 julho 2019 ]
Parecer 3/2019
Parecer sobre o concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados. [ Aprovado 29 abril 2019; Publicado 21 junho 2019 ]
Parecer 13/2018
Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos. [Aprovado 4 abril 2018; Publicado 29 maio 2018 ]