Contributo do CNE sobre a Proposta de Lei n.º XXX, do Governo, sobre o RJIES
Referente à proposta de Lei n.º XXX, do Governo, sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). [24.julho.2025]
Petição n.º 152/XVI/1.ª, Pela urgente valorização da Carreira Docente
Referente - Resposta ao pedido de informação solicitado pela FENPROF sobre a valorização da carreira docente. [18.julho.2025]
Solicitação acerca do Decreto-Lei n.º69/XXV/25
Referente à proibição da utilização de telemóveis e de outros dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet pelos alunos dos 1.º e 2.º ciclos de educação básica. [17.julho.2025]