Contributo do CNE acerca Projeto de Lei n.º 214/XVII/1.ª (PS) e do Projeto de Lei n.º 256/XVII/1.ª (PCP)
Contributo acerca dos Projetos de Lei do PS e do PCP, solicitado pela comissão de Educação e Ciência da Assembleia da Républica, sobre o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [ 6 dezembro 2026 ] .