Ordem de trabalhos: 

Informações;

Aprovação do relato da 136ª Sessão Plenária;

Apreciação e discussão do projeto de Recomendação sobre "Transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissiona". Tendo sido a mesma apresentada pelo Conselheiro Bártolo Paiva Campos, coordenador da 5ª Comissão Especializada " Gestão das ofertas de educação", e aprovada por esta assembleia;  

Apresentação do Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Prof. Doutor João Pinto Guerreiro, sobre as propostas e estudos desenvolvidos no âmbito do acesso ao ensino superior e evoluçãso do número de vagas, pelo Grupo de Trabalho que coordena;

Apresentação do Estado da Educação 2017.