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Atividades a decorrer no CNE

2014-05-28



  • Preparação do Projeto de Recomendação, solicitada pela Assembleia da República, sobre Políticas Públicas de Educação Especial, incluindo a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual"
    • Relatora: Conselheira Anabela Grácio

  • Preparação do Projeto de Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o "Regime jurídico dos centros de formação de associações de escolas".
    • Relator: Conselheiro Álvaro Almeida dos Santos

  • Preparação do Projeto de Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o "Regime jurídico do ensino e formação profissional dual"
    • Relator: Conselheiro Domingos Xavier Viegas

  • Preparação do Projeto de Recomendação sobre "Cursos técnicos superiores profissionais"
    • Relator: Conselheiro Jorge Miguel Luiz Marques da Silva
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