No dia 4 de maio, realizou-se a 162ª sessão plenária do CNE. A sessão iniciou-se com a tomada de posse de dois novos conselheiros, o Doutor Pedro Arezes, Reitor da Universidade do Minho e Diogo Sousa Machado da Associação de Estudantes do ensino Superior Politécnico (FNAEESP).
O Presidente do CNE, Domingos Fernandes reiterou o compromisso de cumprir na íntegra o plano de atividades previamente definido e congratulou os conselheiros de todas as comissões pelo trabalho desenvolvido.
Os trabalhos contemplaram a apresentação e discussão do projeto de parecer sobre a Proposta de decreto-lei que estabelece o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, da autoria dos Conselheiros António Firmino da Costa e Joel Azóia Rodrigues, e analisado e discutido pelos conselheiros da 6.º Comissão Especializada Permanente. O parecer evidencia, sem deixar de assinalar dimensões positivas, aspetos preocupantes, tanto de natureza substantiva como processual, que transportam consigo o risco do agravamento das desigualdades socioeconómicas no acesso ao ensino superior e também a construção de uma educação secundária que responda às necessidades de aprendizagem dos alunos. Após um debate muito participado, a proposta de parecer foi aprovada por unanimidade.
No prosseguimento dos trabalhos, foi apresentado e discutido o projeto de recomendação sobre a Integração da Inteligência Artificial no Sistema Educativo Português, cujos relatores foram os Conselheiros Ângela Lemos, Carla Sá, Fernando Magalhães, João Couvaneiro e Paulo Jorge Ferreira. Suscitando igualmente um debate muito participado entre os conselheiros, o projeto de recomendação foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi apresentado e discutido o projeto de recomendação intitulado Transferência de Competências de Educação para as Autarquias em Portugal Continental, da autoria dos Conselheiros António Neto Mendes, Cláudia André e Catarina Cerqueira. Foi amplamente discutido, tendo sido apresentada uma interessante diversidade de sugestões e contributos. Tendo em conta as numerosas questões envolvidas e o adiantado da hora, foi decidido votar a proposta de recomendação na próxima sessão plenária.
Ao longo de mais uma sessão plenária do Conselho Nacional de Educação foi referida a sua natureza como espaço de debate e de reflexão plural e de construção de compromissos tendo sempre em vista o desenvolvimento das políticas educativas nacionais.