O sistema educativo terá de prosseguir esforços de melhoria para enfrentar as desigualdades de forma sustentável, incluir todos e garantir aprendizagens significativas. É necessário conhecer o que acontece para poder inovar nas soluções.
O Conselho Nacional de Educação divulga o relatório Estado da Educação 2024 (EE 2024) cujos principais propósitos consistem em contribuir para que se compreendam os atuais desafios da educação e se possam perspetivar medidas de política que promovam a equidade, a qualidade e a inovação. Nesse sentido, é feita uma síntese de estatísticas que permite retratar condições criadas para concretizar as finalidades da educação, medidas de apoio destinadas à diversidade da população discente e resultados alcançados. Além disso, são apresentadas quatro reflexões de natureza ensaística e prospetiva nos domínios da educação de crianças e jovens com necessidades de saúde especiais, da formação e competências dos adultos, da necessidade de transformar as escolas e da transferência de competências da educação para as autarquias.
O EE 2024 evidencia que o sistema educativo português continua a evoluir de forma positiva num conjunto de indicadores (e.g., taxas reais de escolarização, taxas de retenção e abandono; taxas de conclusão; percursos diretos de sucesso; expansão da educação pré-escolar; apoios para a educação inclusiva) e que se têm desenvolvido medidas destinadas a dirimir o problema das crianças e dos jovens que não têm aulas por falta de professores. O relatório afirma que esta é uma questão preocupante que não é possível caracterizar com rigor e de forma credível uma vez que não há dados disponíveis para que tal se possa fazer. A falta de informação é apontada como, um constrangimento que impede o conhecimento sobre o que se passa no sistema educativo com implicações diretas na qualidade e na sustentabilidade da tomada de decisões.
A análise dos dados mostrou que a educação em Portugal continua a revelar-se bastante desigual sendo esta a questão mais problemática que é necessário enfrentar. As crianças e os jovens que mais reprovam, que mais abandonam e com mais dificuldades de aprendizagem provêm de famílias portuguesas socio, económica e culturalmente mais desfavorecidas e de famílias de imigrantes. O relatório aponta a necessidade de serem desenvolvidas medidas de política para apoiar a melhoria das aprendizagens, sobretudo nos primeiros anos, e que garantam que todas as crianças e jovens que não dominam a língua portuguesa possam frequentar a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) ou uma oferta alternativa que produza os resultados devidos.
No domínio dos resultados, verificou-se que as crianças e os jovens continuam a revelar dificuldades com as competências de leitura, do pensamento crítico, do raciocínio e da resolução de problemas. E também com aprendizagens nos domínios das ciências e da matemática. Noutro plano, é referido que aa educação e formação de adultos carece de uma intervenção que permita enfrentar o facto de 38% dos adultos com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos não possuírem um diploma de educação secundária. Este facto tem efeitos bastante nefastos a vários níveis que é necessário dirimir.
Estes são aspetos referidos no EE 2024 que mostram que, apesar dos inegáveis progressos, o sistema educativo português ainda está confrontado com um conjunto de dificuldades e desafios que tem de ser enfrentado para que os alunos possam aprender e saber fazer o que está previsto nos documentos curriculares de referência.
O relatório completo está disponível para consulta aqui: EE 2024