Por decisão da ONU, através da resolução 47/3 de 1992, assinala-se a 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O CNE, reunido em sessão plenária, assinalou a data. No âmbito desta efeméride, o Conselho Nacional de Educação em sede de plenário destacou a relevância da Educação Inclusiva enquanto abordagem que garante a equidade e justiça no acesso à aprendizagem de todos independentemente das suas características físicas, cognitivas, sensoriais, sociais, culturais ou emocionais. Promover uma escola inclusiva significa democratizar condições efetivas de equidade e reconhecer cada aluno como único.
A Sra. Conselheira Helena Albuquerque, assinalou a data com uma intervenção onde referiu a discrepância entre a intenção legislativa consagrada no DL 54/2018 e a realidade concreta, onde sistematicamente se observam lacunas a vários níveis. Na sua intervenção identificou três áreas prioritárias que limitam a implementação efetiva das políticas publicas de inclusão com impacto na capacidade de resposta do sistema de ensino e dos seus profissionais ao desafio da inclusão:
1. O financiamento insuficiente que limita a capacidade de resposta dos agentes educativos;
2. A formação inicial e contínua inadequada dos docentes nas áreas da diversidade, equidade e inclusão;
3. A ausência de critérios universais de ação que gera desigualdades entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com diferentes contextos.
A oradora prestou homenagem ao trabalho de todos os profissionais da educação com particular ênfase aos professores do ensino especial, técnicos especializados, terapeutas, psicólogos, assistentes sociais, que integram equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva (EMAEI) e que trabalham em articulação com Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) no apoio direto aos alunos e às famílias. Destacou também o papel imprescindível dos assistentes operacionais na concretização do processo conducentes à inclusão.
Concluiu a sua intervenção, destacando duas áreas que, em seu entender, merecem reflexão e reforço no futuro :
-a “Intervenção Precoce na Infância (IPI)”, dirigida a crianças dos 0 aos 6 anos;,
- a melhoria da articulação entre saúde e educação por parte dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).
A Educação Inclusiva tem sido objeto de estudo e de reflexão do CNE em várias iniciativas, em particular na 5ª Comissão Especializada Permanente, Democratização e Desigualdades Educativas, e em publicações de referência, como o Estado da Educação 2023.
Intervenção da Cosnselheira Helena Albuquerque disponível AQUI
Conselheira Helena Albuquerque, CNE
Intervenção da Cosnselheira Helena Albuquerque disponível AQUI
Conselheira Helena Albuquerque, CNE