O Conselho Nacional de Educação (CNE) presta uma muito sentida homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, pensador livre e progressista, cuja intervenção cívica e intelectual marcou profundamente a construção do sistema democrático em que vivemos, nomeadamente nos domínios da justiça e da educação. Homem com um raro sentido do bem público, contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento de uma educação democrática, centrada na equidade, na inclusão e na dignidade da criança enquanto sujeito pleno de direitos.
A sua reflexão sobre a educação, exigente e humanista, reivindicou para as crianças um estatuto, como pessoas com voz própria, com direito à liberdade de expressão e participação. Afirmou que “a educação não serve para… ela existe por si”, propondo uma escola que forma para a autonomia, para a cooperação e para a solidariedade.
O CNE teve a grande honra de poder contar com Laborinho Lúcio em várias iniciativas às quais sempre aderiu com a generosidade e a humildade que tanto o caracterizavam. Em junho de 2025, no Encontro EDA50 — O 25 de Abril, a Educação e a Escola – Democratizar, Descolonizar, Desenvolver — proferiu uma brilhante conferência em que nos desafiou a pensar criticamente o papel da educação na construção de um futuro mais democrático e mais justo, evocando os “3 D”, Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, inscritos no programa do Movimento das Forças Armadas (MFA). Ver intervenção completa in CNE.
Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Ministro da Justiça, Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Deputado à Assembleia da República, diretor do Centro de Estudos Judiciários, escritor e professor universitário, Laborinho Lúcio recebeu o grau de Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação pelas universidades do Minho e dos Açores.
A sua presença, pensamento e palavra permanecerão como incontornável referência ética, filosófica e pedagógica para todos os que acreditam numa escola mais justa, mais democrática e mais humana. A sua ausência deixa um vazio profundo, mitigado pelo riquíssimo legado que deixou ao nosso país nas áreas da justiça e da educação.
Veja ainda:
Participação no Seminário do CNE - Explicações: relações com a Escola e a Sociedade" Explicações: relações com a Escola e a Sociedade"