Contributo do CNE acerca do Projeto de Lei n.º 328/XVI/1.ª(PS) – Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.

Contributo acerca Projeto de Lei n.º 328/XVI/1.ª(PS), solicitado pelo Partido Socialista à Comissão de Educação e Ciência. [ 24 março 2025 ]

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