O trabalho desenvolvido no âmbito da produção de pareceres, recomendações e contributos mobiliza uma grande diversidade de ações, tais como audições a especialistas e personalidades da ciência, cultura, educação, humanidades e tecnologias, seminários temáticos, estudos realizados em escolas, investigações no âmbito da educação comparada e análise de normativos legais. Para que tal tivesse sido possível, foi necessário o envolvimento ativo, persistente e articulado da Comissão Coordenadora do Conselho e das Comissões Especializadas Permanentes (CEP), com a participação qualificada dos respetivos conselheiros e dos membros da assessoria técnico-científica. Só assim foi possível ao plenário do Conselho Nacional de Educação cumprir cabalmente a sua função de serviço público, tal como está estabelecido na sua Lei Orgânica.
A título de exemplo, refira-se a análise profunda sobre a estrutura do sistema do ensino superior, a contribuição acerca da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como o parecer sobre a alteração do Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho, relativo às provas ModA. Foram todos reconhecidos como muito relevantes por uma diversidade de intervenientes.
A Recomendação n.º 6/2025, um documento de iniciativa do CNE, resulta do trabalho consistente desenvolvido pela 2.ª CEP (Inovação Pedagógica nas Escolas) e surge na sequência do Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas, da Recomendação n.º 4/2023 e de outras iniciativas, como o documento Transformar a Educação nas Escolas: 18 Cenários de Inovação em contextos escolares.
Os 17 pedidos de contributos, abrangendo temas tão diversos como as necessidades educativas específicas no ensino superior, a revisão do estatuto da carreira docente, a reforma do sistema de apoio social do ensino superior e a regulamentação do uso de telemóveis nas escolas, têm-se revelados muito importantes para aprofundar a reflexão sobre as políticas públicas de educação.
Outras contribuições relevantes foram, entretanto, aprovadas pelo Plenário do CNE. Destacam-se recomendações sobre o currículo para os primeiros seis anos de escolaridade, a indução de professores, o ensino da música no sistema educativo português, sinalizando a continuidade da reflexão estratégica sobre o futuro do sistema de ensino.