Recomendação 1/1992
Regime de Acesso ao Ensino Superior. [ Aprovada 27 de maio 1992; Publicada 25 agosto 1992 ]
Recomendação 1/1989
Acompanhamento do processo de implementação da reforma educativa. [ Aprovada 20 dezembro 1989; Publicada 27 janeiro 1990 ]