Parecer 8/1989
Estatuto dos Estabelecimentos do Ensino Superior Politécnico
Parecer 7/1989
Manuais Escolares para os Ensino Básico e Secundário
Parecer 6/1989
Novos Planos Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário
Parecer 5/1989
Formação de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Parecer 4/1989
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior
Parecer 3/1989
Parecer sobre o Projecto de Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Parecer 2/1989
Novo Regime de Acesso ao Ensino Superior
Parecer 1/1989
Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória Acção Social Escolar
Parecer 1/1988
Criação e Regulamentação da Universidade Aberta